TRF1 - 1011149-65.2020.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GREGORI OLIVER LIMA RODRIGUES

CPF *33.***.*61-16

FRANCISCO DA SILVA

CPF *05.***.*83-46

Advogados

LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO

OAB: 12435/MA

CPF *33.***.*83-90

LUIS PAULO CORREIA CRUZ

OAB: 12193/MA

CPF *35.***.*57-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS)

JOSE EPAMINONDAS PEREIRA JUNIOR

CPF *37.***.*54-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 03:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 11:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/08/2022 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 11:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 12:50

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 11:02

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 23:48

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 01:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 00:58

    Publicado Citação e intimação em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 18/05/2022 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1011149-65.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DENUNCIADO: FRANCISCO DA SILVA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DO (A) ACUSADO (A): FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, união estável, porteiro, natural de Santa Rita/MA, portador do Registro Geral no *86.***.*32-01-5 SSP/MA, inscrito no CPF n° *05.***.*83-46, filho de José Brito da Silva e Antônia Alves da Silva, constando nos autos residir no (a) VIA COLETORA 6000, 11, CEP: 65065130, PARQUE VITÓRIA, EM SÃO LUÍS/MA, TELEFONE PARA CONTATO (098) 32274407, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 187188874, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1011149-65.2020.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso (a) no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) artigo (s) 155, § 4º, II e IV, do Código Penal Brasileiro.

    Na resposta, o (a) acusado (a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396, caput e 396-A, do CPPB, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008.

    O (a) réu (ré) deverá ser advertido (a) de que, se não apresentar a resposta, haverá nomeação de defensor dativo para fazê-lo, em igual prazo.

    SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

    Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

    Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal

  • 17/05/2022 18:40

    Expedição de Edital.

  • 17/05/2022 18:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 08:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/03/2022 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 10:09

    Juntada de parecer

  • 08/03/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 09:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 23:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 23:06

    Juntada de diligência

  • 04/03/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 19:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2022 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 10:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 10:31

    Outras Decisões

  • 26/01/2022 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2022 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2022 09:55

    Juntada de parecer

  • 13/01/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 08:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 09:38

    Juntada de parecer

  • 07/12/2021 08:11

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 10:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 21:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 21:13

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2021 07:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 20:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 20:45

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/06/2021 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2021 20:49

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 08:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2021 23:59.

  • 08/01/2021 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 10:56

    Juntada de outras peças

  • 07/12/2020 16:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2020 11:22

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 18:16

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 16:50

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 02/12/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/09/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 02:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/09/2020 06:57

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 08/09/2020 06:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 16:06

    Juntada de outras peças

  • 14/05/2020 10:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/05/2020 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2020 12:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2020 12:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2020 14:14

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJMA

  • 03/03/2020 14:14

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/03/2020 15:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2020 15:44

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

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