TRF1 - 0005608-38.2015.4.01.3314
1ª instância - Alagoinhas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2022 15:24
Juntada de Certidão
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31/05/2022 09:28
Juntada de petição intercorrente
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24/05/2022 07:00
Publicado Intimação em 24/05/2022.
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24/05/2022 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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23/05/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-645 E-mail: [email protected].
Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 0005608-38.2015.4.01.3314 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADOs: LUSOMAR MARICULTURA LTDA, DX3 PARTICIPACOES LTDA, HELIO SARRES JUNIOR FINALIDADEs: Intimação das partes requeridas nos autos do processo em epígrafe, a saber LUSOMAR MARICULTURA LTDA (CNPJ: 96.***.***/0001-20), DX3 PARTICIPACOES LTDA (CNPJ: 09.***.***/0001-02) e HELIO SARRES JUNIOR (CPF: *12.***.*78-56), para (1.) efetuar(em) o pagamento da dívida no valor de R$ 26.178,85 (vinte e seis mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagar(em) multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, nos termos do art. 523, parágrafo 1º do CPC; (2.) dar(em) cumprimento às obrigações de fazer descritas no título judicial (p. 41 do Id 355648484), sob as cominações legais (art. 536, CPC), no prazo de 30 (trinta) dias.
O prazo fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.
Observação: Após decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, a parte executada disporá de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer eventual impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, com fundamento no art. 525 do CP.
Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.
O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) intimando(a/s).
Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.
Juiz Federal desta Subseção.
Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretor(a) da Secretaria Vara Única da Subseção de Alagoinhas TERMO DE PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO NO ÁTRIO O edital acima, de citação, foi publicado no Diário Oficial da Justiça Federal, em ___/___/20____, bem como no sítio deste Tribunal, em atendimento ao art. 257, II do CPC/2015, e nessa mesma data, uma de suas vias foi afixada no átrio desta Subseção Judiciária.
Alagoinhas, _______/_______/20____ .
Servidor : ___________________________ Mat.:______________ -
20/05/2022 14:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/05/2022 14:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2022 15:50
Juntada de Certidão
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04/03/2022 11:55
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/03/2022 11:40
Processo devolvido à Secretaria
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03/03/2022 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2022 16:12
Conclusos para despacho
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10/11/2021 11:04
Juntada de Certidão
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26/10/2021 10:40
Juntada de Certidão
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26/10/2021 10:37
Juntada de Certidão
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26/10/2021 10:26
Juntada de Certidão
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08/10/2021 05:50
Decorrido prazo de DX3 PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2021 23:59.
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08/10/2021 05:48
Decorrido prazo de HELIO SARRES JUNIOR em 07/10/2021 23:59.
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08/10/2021 03:11
Decorrido prazo de LUSOMAR MARICULTURA LTDA em 07/10/2021 23:59.
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30/09/2021 09:32
Juntada de Certidão
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24/09/2021 09:46
Juntada de Certidão
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16/09/2021 16:44
Juntada de parecer
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06/09/2021 17:05
Processo devolvido à Secretaria
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06/09/2021 17:05
Juntada de Certidão
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06/09/2021 17:05
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/09/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2021 12:55
Juntada de Certidão
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03/09/2021 12:48
Juntada de Certidão
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27/08/2021 14:29
Conclusos para despacho
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20/08/2021 14:41
Juntada de Certidão
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17/05/2021 19:19
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 19:17
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 19:03
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 14:33
Desentranhado o documento
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30/04/2021 14:33
Cancelada a movimentação processual
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25/03/2021 17:58
Juntada de Certidão
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25/03/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
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25/03/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 18:16
Juntada de Petição intercorrente
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16/10/2020 21:04
Juntada de petição intercorrente
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16/10/2020 18:06
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2020 18:02
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/10/2020 18:01
Juntada de volume
-
16/10/2020 17:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/10/2020 17:41
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
11/09/2020 09:55
CARGA: RETIRADOS MPF - p/ digitalização
-
20/02/2020 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/02/2020 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/02/2020 12:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
05/02/2020 15:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
05/02/2020 15:13
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
08/01/2020 13:15
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
03/10/2019 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/09/2019 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2019 11:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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30/08/2019 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista curador
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25/07/2019 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/07/2019 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
04/06/2019 18:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/05/2019 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/05/2019 15:59
Conclusos para despacho
-
02/05/2019 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/03/2019 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
29/03/2019 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2019 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/03/2019 13:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/03/2019 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 22/02/2019
-
15/03/2019 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 15/02/2019
-
28/01/2019 18:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/01/2019 11:34
CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
-
23/01/2019 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/01/2019 12:43
Conclusos para despacho
-
22/01/2019 12:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
27/09/2018 10:29
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
25/09/2018 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
25/09/2018 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL - tendo em vista o equívoco entre o edital expedido e o edital publicado
-
05/06/2018 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2018 13:46
Conclusos para despacho
-
04/06/2018 13:46
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
30/05/2018 15:38
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
30/05/2018 13:25
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
23/04/2018 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defere citação por edital
-
19/04/2018 15:55
Conclusos para despacho
-
14/02/2018 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/12/2017 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - pub 0712
-
17/11/2017 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
25/08/2017 18:10
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
20/06/2017 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/05/2017 15:21
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
22/05/2017 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/05/2017 11:40
Conclusos para despacho
-
10/04/2017 09:18
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 5666/2016
-
10/04/2017 09:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/04/2017 09:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 58660/2016
-
04/04/2017 09:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/03/2017 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) e-mail e AR de carta precatória
-
16/03/2017 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/02/2017 10:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 5667/2016
-
24/02/2017 10:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/02/2017 09:41
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 0974484
-
23/02/2017 09:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/02/2017 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A.R. JUNTADA
-
08/02/2017 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2017 10:00
CARGA: RETIRADOS PGF
-
20/01/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
-
15/12/2016 18:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 5861
-
15/12/2016 18:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 5860
-
14/12/2016 16:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5667
-
14/12/2016 16:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5666
-
14/12/2016 16:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5665
-
21/09/2016 16:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
21/09/2016 16:11
CitaçãoORDENADA
-
21/09/2016 16:11
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
15/09/2016 11:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
14/09/2016 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2016 12:53
Conclusos para despacho
-
01/07/2016 12:15
PARECER MPF: APRESENTADO
-
01/07/2016 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 09/06/16
-
25/05/2016 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/05/2016 10:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/05/2016 19:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2016 10:59
Conclusos para despacho
-
10/05/2016 11:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 18/2016
-
10/05/2016 11:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/02/2016 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
15/02/2016 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/02/2016 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2016 15:27
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM 29/01/16
-
21/01/2016 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
13/01/2016 18:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 18
-
12/01/2016 16:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
12/01/2016 16:51
CitaçãoORDENADA
-
11/12/2015 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
-
03/12/2015 18:35
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM: 04/12/2015
-
27/11/2015 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/11/2015 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/11/2015 16:58
Conclusos para despacho
-
20/11/2015 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2015 18:18
INICIAL AUTUADA
-
17/11/2015 15:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2015
Ultima Atualização
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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