18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0023955-06.2012.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOVELINA DA COSTA CHAVES SILVA, LUIZA ALVES DO NASCIMENTO, ARNALDO ALVES OLIVEIRA, MARIA DE LEUSA XIMENDES FELICIO, MARIA EUSA XIMENDES VIEIRA, MARIA DO SOCORRO CUNHA ALVES Advogados do(a) REU: JANY PEREIRA DA SILVA - PI10610, ROBERTO OLIVEIRA SOARES - PI12068 Advogados do(a) REU: PAULO RODOLFO MARABUCO DE LIMA - PI11054, RAFAEL SANTANA BEZERRA - PI12761 Advogado do(a) REU: EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES - PI1657 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE das rés LUÍZA ALVES DO NASCIMENTO e MARIA DO SOCORRO CUNHA ALVES, em face da prescrição da pretensão punitiva retroativa, com fundamento no art. 109, inciso V, art. 110, caput e §1º, e art. 107, inciso IV, todos do CP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Teresina/PI, 17/05/2023.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara/SJPI
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0023955-06.2012.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOVELINA DA COSTA CHAVES SILVA, LUIZA ALVES DO NASCIMENTO, ARNALDO ALVES OLIVEIRA, MARIA DE LEUSA XIMENDES FELICIO, MARIA EUSA XIMENDES VIEIRA, MARIA DO SOCORRO CUNHA ALVES Advogados do(a) REU: JANY PEREIRA DA SILVA - PI10610, ROBERTO OLIVEIRA SOARES - PI12068 Advogados do(a) REU: PAULO RODOLFO MARABUCO DE LIMA - PI11054, RAFAEL SANTANA BEZERRA - PI12761 Advogado do(a) REU: EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES - PI1657 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Ante o exposto, a) julgo extinta a punibilidade da ré Jovelina da Costa Chaves Silva com arrimo no art. 109, III, c/c art. 107, IV, ambos do Código Penal; b) absolvo os réus Arnaldo Alves Oliveira, Maria Edileusa Ximendes Felício e Maria Euza Ximendes Vieira, o que faço com esteio no art. 386, VI, do Código de Processo Penal - CPP e, por fim, c) condeno as rés Luiza Alves do Nascimento(filha de Maria Alves do Nascimento, CPF n. *53.***.*59-53 e RG n. 934.683/SSP-PI, com endereço na Avenida Prefeito Freitas Neto, 3520, bairro Buenos Aires, CEP n. 64009-035) e Maria do Socorro Cunha Alves(filha de Cira da Silva Cunha, CPF n. *32.***.*75-15 e RG n. 1.919.698/SSP-PI, sem endereço conhecido, conforme relatado em decisão de id. n. 1104155292) nas penas do art. 171, §3º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, nos moldes requeridos nos memoriais.

Passo à dosimetria da pena, atento ao princípio da individualização da pena (art.5º, XLVI, da Constituição de 1988).

Inicio pela condenada Luiza Alves do Nascimento.

Com relação às condições do art. 59, caput, do Código Penal, tenho-as como favoráveis à ré, à míngua de elementos em contrário nos autos.

Esta a razão pela qual fixo a pena-base em 01 (um) ano de reclusão e multa em 10 dias, sendo cada em 1/30 do salário mínimo vigente no momento do último saque.

Há a causa de aumento da pena em 1/3 prevista no §3º do art. 171 do CP, razão pela qual elevo a pena para 01(um) ano e 04(quatro) meses de reclusão e 13(treze) dias-multa, sendo cada em 1/30(um trinta) avos do salário mínimo vigente do momento do saque.

Incide, ainda, a causa de aumento prevista no art. 71 do CP, motivo pelo qual acresço em 1/6(um sexto) a pena a perfazer 01(um) ano, 06(seis) meses e 20(vinte) dias e 15(quinze) dias-multa, sendo cada em 1/30(um trinta) avos do salário mínimo vigente na data dos fatos.

Por sua vez, há a causa de diminuição da pena por se tratar de crime tentado, pelo que reduzo a pena em 1/3(um terço), fixando-a a pena em 1(um) ano e 13(treze) dias e 10(dez) dias-multa sendo cada em 1/30 avos do salário mínimo vigente à época dos fatos e que torno definitiva.

Sigo na dosimetria da pena da ré Maria do Socorro Cunha Alves.

Relativamente às condições do art. 59, caput, do Código Penal, igualmente as tenho como favoráveis à ré Maria do Socorro Cunha Alves, à míngua de elementos em contrário nos autos.

Esta a razão pela qual fixo a pena-base em 01(um) ano de reclusão e multa em 10(dez) dias, sendo cada em 1/30(um trinta) avos do salário mínimo vigente no momento dos fatos.

Há a causa de aumento da pena prevista no §3º do art. 171 do CP, razão pela qual elevo a pena para 01(um) ano e 04(quatro) meses de reclusão e 13(treze) dias-multa, sendo cada em 1/30(um trinta) avos do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Incide, ainda, a causa de aumento prevista no art. 71 do CP, motivo pelo qual acresço em 1/6(um sexto) a pena a perfazer 01(um) ano, 06(seis) meses e 20(vinte) dias e 15(quinze) dias-multa, sendo cada em 1/30(um trinta) avos do salário mínimo vigente na data dos fatos.

Por sua vez, há a causa de diminuição da pena por se tratar de crime tentado, pelo que reduzo a pena em 1/3(um terço), fixando-a a pena em 1(um) ano e 13(treze) dias e 10(dez) dias-multa sendo cada em 1/30(um trinta) avos do salário mínimo vigente à época dos fatos e que torno definitiva.

As penas privativas de liberdade das duas serão cumpridas inicialmente em regime aberto (art. 33, caput, primeira parte, e §§ 2º, alínea c, e 3º, do Código Penal).

Substituo as penas privativas de liberdade por 02(duas) restritivas de direitos, quais sejam: 1) prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro, aqui fixado em R$1.302,00(mil trezentos e dois reais), nesta data, a ser pago em favor de entidade pública ou privada com destinação social (art. 45, § 1º, do CP); 2) prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública pelo prazo fixado para cumprimento da pena.

Será o Juízo da Execução da Pena quem estabelecerá as tarefas a serem cumpridas pelas condenadas(art. 46, CP, acrescido das alterações inauguradas pela Lei nº 9.174/98) e quem especificará a(s) entidade(s) beneficiária(s).

Concedo às condenadas o direito de recorrerem em liberdade, porquanto assim permaneceram durante o processo e em razão de serem primárias e possuidoras de bons antecedentes, não existindo qualquer motivo que justifique a decretação de sua custódia preventiva.

Defiro para ambas os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas, pois.

Com o trânsito em julgado: a) registre-se a presente no SINIC; b) insira-se, igualmente, no INFODIP; c) remetam-se os autos, à Contadoria do Juízo, para cálculo do montante devido quanto à pena de multa, que deverão ser recolhidas em favor do fundo penitenciário, dentro dos 10 (dez) dias subsequentes ao trânsito em julgado (CP, art. 50).

Expeça-se guia de execução definitiva ou provisória, conforme o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI
26/08/2022 08:36

Expedição de Carta precatória.
23/08/2022 10:11

Juntada de termo
09/08/2022 13:09

Juntada de termo
02/08/2022 16:31

Juntada de termo
30/07/2022 16:08

Expedição de Carta precatória.
29/07/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 08:51

Conclusos para despacho
28/07/2022 07:43

Juntada de parecer
25/07/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2022 22:02

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2022 22:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:50

Juntada de alegações/razões finais
07/07/2022 16:22

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:22

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.
28/06/2022 17:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CUNHA ALVES em 27/06/2022 23:59.
15/06/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 13:13

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 10:54

Conclusos para despacho
07/06/2022 05:56

Decorrido prazo de JOVELINA DA COSTA CHAVES SILVA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CUNHA ALVES em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:56

Decorrido prazo de MARIA EUSA XIMENDES VIEIRA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:56

Decorrido prazo de LUIZA ALVES DO NASCIMENTO em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:56

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:24

Decorrido prazo de MARIA DE LEUSA XIMENDES FELICIO em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 01:38

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0023955-06.2012.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOVELINA DA COSTA CHAVES SILVA e outros (5) Advogados do(a) REU: JANY PEREIRA DA SILVA - PI10610, ROBERTO OLIVEIRA SOARES - PI12068 Advogados do(a) REU: PAULO RODOLFO MARABUCO DE LIMA - PI11054, RAFAEL SANTANA BEZERRA - PI12761 Advogado do(a) REU: EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES - PI1657 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Analiso parecer do MPF de id. 1092849292.

No caso, verifico que este juízo determinou, no despacho de pág. 270 do id. 375280382, a intimação da defesa de MARIA DO SOCORRO CUNHA ALVES a fim de que pudesse apresentar alegações finais.

A DPU, em manifestação de id. 377868864, ressaltou não mais defender a referida ré - conquanto tenha feito inicialmente a defesa dessa denunciada (resposta à acusação de págs. 191/192 do id. 375280378) -, uma vez que MARIA DO SOCORRO CUNHA ALVES teria constituído advogado nos autos (procuração de pág. 80 do id. 375280380).

Determinada a intimação dos advogados constantes no mandato acima referido (id. 468724925), quedaram-se inertes.

De conseguinte, foi determinada a intimação pessoal de MARIA DO SOCORRO CUNHA ALVES para constituir novos defensores (id. 932765187).

Entretanto, não foi encontrada no endereço (id. 1026363755) no qual, inclusive, já havia sido pessoalmente citada (pág. 176 do id. 375280378), situação que determina o prosseguimento do processo sem a sua presença (art.367 do CPP).

Intime-se a Defensoria Pública da União para apresentação de memoriais em relação a referida ré.

Por oportuno, certifique a Secretaria a eventual devolução do Mandado de Intimação de id. 932765166.

Publique-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal da SJPI
30/05/2022 13:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
30/05/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2022 17:13

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2022 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2022 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 23:13

Juntada de Certidão
25/05/2022 09:10

Conclusos para decisão
20/05/2022 14:44

Juntada de parecer
05/05/2022 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 11:01

Juntada de diligência
07/03/2022 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 17:59

Expedição de Mandado.
15/02/2022 17:56

Expedição de Mandado.
14/12/2021 03:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CUNHA ALVES em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:09

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
26/11/2021 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 22:21

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 22:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 17:25

Conclusos para despacho
19/11/2021 02:39

Decorrido prazo de LUIZA ALVES DO NASCIMENTO em 18/11/2021 23:59.
11/11/2021 13:29

Juntada de alegações/razões finais
28/10/2021 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 08:55

Juntada de Certidão
26/10/2021 08:17

Decorrido prazo de LUIZA ALVES DO NASCIMENTO em 25/10/2021 23:59.
18/10/2021 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 08:13

Juntada de diligência
11/10/2021 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 10:53

Expedição de Mandado.
04/08/2021 10:46

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 10:26

Conclusos para despacho
04/08/2021 10:26

Juntada de Certidão
04/08/2021 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO em 03/08/2021 23:59.
07/07/2021 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 01:06

Decorrido prazo de YANNA DA MOTA ARAUJO em 01/06/2021 23:59.
28/05/2021 12:09

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 11:09

Conclusos para despacho
25/05/2021 22:16

Juntada de manifestação
06/05/2021 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 15:32

Conclusos para despacho
06/04/2021 07:15

Decorrido prazo de LUIZA ALVES DO NASCIMENTO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 07:15

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA BEZERRA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 07:15

Decorrido prazo de JANY PEREIRA DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 07:14

Decorrido prazo de PAULO RODOLFO MARABUCO DE LIMA em 05/04/2021 23:59.
10/03/2021 09:21

Juntada de petição intercorrente
08/03/2021 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2021 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 19:25

Conclusos para despacho
23/02/2021 03:51

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA BEZERRA em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 03:51

Decorrido prazo de PAULO RODOLFO MARABUCO DE LIMA em 22/02/2021 23:59.
04/02/2021 04:40

Decorrido prazo de MARIA EUSA XIMENDES VIEIRA em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CUNHA ALVES em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:36

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES OLIVEIRA em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:34

Decorrido prazo de LUIZA ALVES DO NASCIMENTO em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:33

Decorrido prazo de JOVELINA DA COSTA CHAVES SILVA em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:24

Decorrido prazo de MARIA DE LEUSA XIMENDES FELICIO em 02/02/2021 23:59.
20/01/2021 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
21/12/2020 12:49

Juntada de manifestação
18/11/2020 10:46

Juntada de Petição intercorrente
16/11/2020 12:13

Juntada de petição intercorrente
16/11/2020 10:19

Juntada de petição intercorrente
12/11/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 09:07

Juntada de Certidão de processo migrado
12/11/2020 09:04

Juntada de Certidão
12/11/2020 08:56

Juntada de Certidão
03/11/2020 10:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
03/11/2020 10:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
03/11/2020 10:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
03/11/2020 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/11/2020 09:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
03/11/2020 09:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
03/11/2020 09:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
15/10/2020 17:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/03/2020 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/03/2020 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2020 16:22

Conclusos para despacho
16/03/2020 08:13

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/03/2020 08:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/02/2020 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/02/2020 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/02/2020 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/02/2020 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2020 08:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES
06/02/2020 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/02/2020 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2020 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
31/01/2020 11:01

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
23/01/2020 15:17

REMESSA ORDENADA: MPF
23/01/2020 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2020 11:19

Conclusos para despacho
23/01/2020 08:32

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
21/01/2020 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
12/12/2019 16:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES
10/12/2019 10:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/12/2019 15:47

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
06/12/2019 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/11/2019 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação Ajg irgente
12/11/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/11/2019 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/10/2019 07:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/10/2019 07:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2019 13:13

Conclusos para despacho
22/10/2019 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/09/2019 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/09/2019 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/09/2019 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/09/2019 10:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
09/09/2019 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2019 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
27/08/2019 08:29

REMESSA ORDENADA: MPF
27/08/2019 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2019 09:28

Conclusos para despacho
23/08/2019 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2019 11:34

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
12/08/2019 09:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/08/2019 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2019 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2019 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES
12/07/2019 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2019 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/07/2019 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/06/2019 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/06/2019 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2019 07:35

Conclusos para decisão
13/06/2019 08:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/06/2019 08:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/06/2019 12:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/06/2019 07:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/06/2019 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2019 13:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/06/2019 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2019 12:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOLUMES
20/05/2019 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/05/2019 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2019 16:32

Conclusos para despacho
16/05/2019 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/05/2019 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2019 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2019 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
06/05/2019 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/04/2019 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2469
11/04/2019 16:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/04/2019 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/04/2019 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2019 10:25

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
19/03/2019 14:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/03/2019 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2019 14:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES
13/03/2019 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/03/2019 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2019 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 13:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
08/03/2019 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/03/2019 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/03/2019 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/03/2019 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/03/2019 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/03/2019 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/02/2019 09:40

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
28/02/2019 09:38

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - (2ª)
28/02/2019 09:22

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
21/02/2019 12:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/02/2019 12:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/02/2019 12:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2019 15:35

INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
20/02/2019 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2019 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/02/2019 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019 12:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES
11/02/2019 08:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/02/2019 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2019 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2019 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
04/02/2019 07:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/02/2019 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/02/2019 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/01/2019 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/01/2019 08:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 214
23/01/2019 07:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/01/2019 07:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2019 13:53

Conclusos para despacho
21/01/2019 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2019 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2019 14:25

CARGA: RETIRADOS MPF
16/01/2019 14:25

REMESSA ORDENADA: MPF
16/01/2019 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2019 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/01/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/01/2019 18:41

INTERROGATORIO DESIGNADO
18/12/2018 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2018 08:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES
12/12/2018 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/12/2018 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2018 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018 13:48

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
05/12/2018 17:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2018 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/12/2018 17:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4617
28/11/2018 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/11/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/11/2018 07:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/11/2018 07:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2018 09:32

Conclusos para despacho
22/11/2018 10:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/11/2018 10:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/10/2018 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/10/2018 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/10/2018 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2018 14:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 2V
02/10/2018 10:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2018 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2018 09:49

Conclusos para despacho
28/09/2018 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2018 13:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/09/2018 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2018 09:34

Conclusos para despacho
24/09/2018 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO CD AUDIENCIA REALIZADA
24/09/2018 13:18

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
21/09/2018 08:24

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
20/09/2018 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)
20/09/2018 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
20/09/2018 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
20/09/2018 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
17/09/2018 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/09/2018 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018 07:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES
11/09/2018 18:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/09/2018 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2018 08:02

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
31/08/2018 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2018 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/08/2018 15:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3378
28/08/2018 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/07/2018 08:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/07/2018 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2018 12:07

Conclusos para despacho
11/07/2018 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/06/2018 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/2018 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 379, INTIME-SE O ADVOGADO JOÃO VICTOR DE SÁ CORREA ALVES, OAB-PI Nº 8839,
11/05/2018 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/05/2018 07:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/05/2018 07:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2018 16:15

Conclusos para despacho
03/05/2018 13:51

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
24/04/2018 11:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2018 11:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/04/2018 11:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/04/2018 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA
20/04/2018 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA
20/04/2018 14:07

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
09/04/2018 18:57

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/04/2018 16:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/03/2018 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018 15:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES
12/03/2018 08:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/03/2018 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2018 13:18

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
06/03/2018 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/03/2018 12:43

OFICIO EXPEDIDO
06/03/2018 12:42

MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA
06/03/2018 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/03/2018 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/03/2018 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/03/2018 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2018 09:13

Conclusos para despacho
27/02/2018 14:01

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
23/02/2018 09:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
30/01/2018 17:51

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
30/01/2018 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/01/2018 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
19/01/2018 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)
17/01/2018 18:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/01/2018 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
11/01/2018 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2018 13:17

REMESSA ORDENADA: MPF
10/01/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/01/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/12/2017 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/12/2017 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2017 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/12/2017 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2017 08:59

Conclusos para despacho
30/11/2017 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/11/2017 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/11/2017 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/10/2017 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/10/2017 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2017 08:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/10/2017 12:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/10/2017 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2017 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2017 07:17

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
26/09/2017 15:16

REMESSA ORDENADA: MPF
26/09/2017 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2017 19:13

Conclusos para despacho
25/09/2017 19:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MARIA DO DESTERRO BARBOSA NASCIMENTO
21/09/2017 14:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/09/2017 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/09/2017 09:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/09/2017 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2017 14:15

Conclusos para despacho
18/09/2017 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2017 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2017 08:03

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
11/09/2017 18:00

REMESSA ORDENADA: MPF
11/09/2017 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2017 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA DO DESTERRO BARBOSA NASCIMENTO
11/09/2017 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZA ALVES DO NASCIMENTO
11/09/2017 17:00

REMESSA ORDENADA: MPF
08/09/2017 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2017 10:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES
25/08/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/08/2017 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2017 14:31

Conclusos para despacho
24/08/2017 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/08/2017 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/08/2017 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 315, DESIGNO O DIA 29/09/2017 ÀS 11H, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCI
19/07/2017 09:14

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
19/07/2017 09:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/07/2017 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2017 13:39

Conclusos para despacho
18/07/2017 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2017 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2017 13:25

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES
05/07/2017 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/07/2017 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2017 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/04/2017 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/04/2017 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2017 10:23

Conclusos para despacho
20/01/2017 14:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF AO OFÍCIO Nº 1089/2016
16/01/2017 11:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/01/2017 11:12

OFICIO EXPEDIDO
20/12/2016 12:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/12/2016 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2016 16:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº 880/2016
13/10/2016 10:30

OFICIO EXPEDIDO
04/10/2016 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/10/2016 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2016 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUDIENCIA COMARCA CAMPO MAIOR/PI DIA 15/08/2016, 8:30H
01/08/2016 13:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF AO OFICIO Nº 644/2016
19/07/2016 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2016 15:53

OFICIO EXPEDIDO - ENVIADO, POR MALOTE DIGITAL, PARA A COMARCA DE CAMPO MAIOR.
13/07/2016 08:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA O DIA 15/08/2016, ÀS 8H30MIN, EM CAMPO MAIOR/PI
31/05/2016 13:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF AO OFICIO Nº 400/2016
27/05/2016 13:25

OFICIO EXPEDIDO
12/05/2016 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/05/2016 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2016 09:38

Conclusos para despacho
09/05/2016 11:51

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/05/2016 13:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA DO SOCORRO CUNHA ALVES
15/04/2016 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2016 10:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 VOLUME
12/04/2016 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/04/2016 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JOVELINA DA COSTA CHAVES SILVA
12/04/2016 11:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ROSA MARIA SOUSA ALVES
12/04/2016 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZA ALVES DO NASCIMENTO
08/04/2016 11:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/04/2016 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2016 15:23

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2016 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/03/2016 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO EM QUE ENTENDO QUE NÃO É O CASO DE ABSOL
16/03/2016 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/03/2016 10:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 927
02/03/2016 17:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/03/2016 17:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/03/2016 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTÉM O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E REJEITA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
22/02/2016 08:12

Conclusos para decisão- COM 1 VOLUMES
11/02/2016 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2016 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016 08:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
21/12/2015 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/12/2015 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/12/2015 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/10/2015 09:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZA ALVES DO NASCIMENTO
01/10/2015 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
16/07/2015 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/07/2015 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2015 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/07/2015 13:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/07/2015 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/06/2015 16:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PARA O JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES
22/06/2015 15:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAR INF. CP
22/06/2015 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2015 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF CP Nº 1631/2015
01/06/2015 19:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/04/2015 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1631
14/04/2015 14:57

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/04/2015 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2015 09:26

Conclusos para despacho
08/04/2015 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2015 13:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/04/2015 13:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/04/2015 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2015 09:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/01/2015 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
27/01/2015 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2015 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2015 10:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/11/2014 08:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/11/2014 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2014 16:19

CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/2014 13:36

REMESSA ORDENADA: MPF
11/11/2014 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA-PA
15/09/2014 12:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/09/2014 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2014 17:12

Conclusos para despacho
26/08/2014 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2014 16:47

CARGA: RETIRADOS MPF
04/08/2014 13:07

REMESSA ORDENADA: MPF
10/06/2014 07:00

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE MARIA DO SOCORRO CUNHA ALVES.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 8555-49.2012.4.01.4000)
11/04/2014 14:55

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DE MARIA DO SOCORRO CUNHA ALVES.
11/04/2014 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
04/04/2014 08:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/04/2014 14:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A DPU
03/04/2014 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2014 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU/PI. 02.
13/03/2014 09:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO RESIDE ENDEREÇO DOS AUTOS. CONFORME CERT.OF. JUSTIÇA
13/03/2014 09:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE MARIA DO SOCORRO CUNHA ALVES; LUIZA ALVES DO NASCIMENTO; E JOVELINA DA COSTA CHAVES SILVA
27/02/2014 13:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO. DE LUIZA ALVES DO NASCIMENTO; MARIA DO SOCORRO CUNHA ALVES; JOVELINA DA COSTA CHAVES SILVA; E ARNALDO ALVES OLIVEIRA
19/12/2013 11:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/INSTRUIR E ENCAMINHAR
08/10/2013 10:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/11/2012 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
19/11/2012 10:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2012

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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