TRF1 - 0012184-67.1998.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLINDO GAUDIE FLEURY FILHO

CPF *22.***.*34-04

MARIA CANDIDA BALDAN DAYRELL FLEURY

Advogados

RODRIGO FLEURY FERREIRA DA SILVA

OAB: 2484000/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0012184-67.1998.4.01.3500 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ARLINDO GAUDIE FLEURY FILHO e outros Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FLEURY FERREIRA DA SILVA - GO2484000A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PROCESSO: 0012184-67.1998.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012184-67.1998.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:ARLINDO GAUDIE FLEURY FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO FLEURY FERREIRA DA SILVA - GO2484000A PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO EM EXECUÇÃO FISCAL.

    ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE: HONORÁRIOS.

    IRRECORRIDO O CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE FIXOU HONORÁRIOS DEVIDOS PELA EXEQUENTE 1.

    A exequente não apelou da sentença (14.10.2016) que acolheu a exceção de pré-executividade na parte em que foi condenada a pagar honorários.

    Matéria preclusa para discutir em posterior agravo interno. 2.

    De qualquer modo, acolhida a exceção de pré-executividade por prescrição (mérito), são devidos honorários pela exequente conforme a tese fixada pelo STJ no REsp repetitivo 1.085.136-PE. 3.

    Agravo interno da exequente desprovido ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno da exequente, nos termos do voto do relator Brasília 25.07.2022.

    NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

  • 26/07/2022 14:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/07/2022 14:55

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/07/2022 00:48

    Decorrido prazo de MARIA CANDIDA BALDAN DAYRELL FLEURY em 07/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 00:08

    Publicado Intimação de pauta em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 28 de junho de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

    APELADO: ARLINDO GAUDIE FLEURY FILHO, MARIA CANDIDA BALDAN DAYRELL FLEURY , Advogado do(a) APELADO: RODRIGO FLEURY FERREIRA DA SILVA - GO2484000A .

    O processo nº 0012184-67.1998.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25/07/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.

    Presi. 16/2022.

    Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 28/06/2022 14:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 13:20

    Incluído em pauta para 25/07/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 17/06/2022 08:50

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2022 00:06

    Decorrido prazo de MARIA CANDIDA BALDAN DAYRELL FLEURY em 15/06/2022 23:59.

  • 16/06/2022 00:05

    Decorrido prazo de ARLINDO GAUDIE FLEURY FILHO em 15/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 14:43

    Juntada de contrarrazões

  • 27/05/2022 02:46

    Decorrido prazo de ARLINDO GAUDIE FLEURY FILHO em 26/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:26

    Publicado Intimação em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 00:26

    Publicado Intimação em 25/05/2022.

  • 24/05/2022 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 24/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º: 0012184-67.1998.4.01.3500 INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR SOBRE AGRAVO INTERNO Aos 20 de maio de 2022, INTIMO OSAGRAVADOS para, no prazo legal, manifestar-se sobre o AGRAVO INTERNO interposto, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

    MATUZALEM BRAGA DOS SANTOS Servidor(a) da Oitava Turma

  • 23/05/2022 14:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/05/2022 14:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2022 09:40

    Juntada de agravo inominado/legal

  • 25/04/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 18:02

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

  • 11/04/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2019 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2019 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2019 06:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/12/2019 06:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/12/2019 06:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2019 10:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/10/2017 13:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/10/2017 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 27/10/2017 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 27/10/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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