24/10/2022 12:51

Juntada de Certidão
24/10/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 11:19

Juntada de manifestação
14/10/2022 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2022 23:59.
10/10/2022 08:47

Juntada de Certidão
10/10/2022 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 18:37

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:29

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:34

Juntada de laudo pericial
24/09/2022 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.
13/09/2022 16:08

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 02:02

Decorrido prazo de LUCIO WEBER RABELO em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 09:21

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:12

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 09:26

Juntada de manifestação
25/08/2022 11:17

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 18:26

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 15:25

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:25

Juntada de Certidão
19/08/2022 09:55

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:54

Conclusos para despacho
18/08/2022 15:53

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:21

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:56

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 09:50

Juntada de manifestação
12/08/2022 18:05

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:05

Conclusos para despacho
12/08/2022 16:04

Juntada de Certidão
08/08/2022 15:25

Juntada de Certidão
06/08/2022 16:04

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:36

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:35

Juntada de Certidão
05/08/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 07:24

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:06

Conclusos para despacho
03/08/2022 15:50

Juntada de contestação
22/07/2022 11:57

Juntada de contestação
02/07/2022 11:01

Decorrido prazo de LUCIO WEBER RABELO em 01/07/2022 23:59.
30/06/2022 08:59

Juntada de manifestação
14/06/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 11:49

Juntada de Certidão
12/06/2022 11:47

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2022 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 15:41

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:00

Juntada de emenda à inicial
25/05/2022 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 24/05/2022 23:59.
23/05/2022 00:14

Publicado Despacho em 23/05/2022.
20/05/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004340-34.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A Lei 14.331/22 estabeleceu novos requisitos para as petições iniciais versando a concessão de benefícios que tenham como causa de pedir a incapacidade laboral.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: a01) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto à renda mensal pretendida; a02) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto ao valor das diferenças de parcelas vencidas não prescritas.

Neste ponto a parte deve, além dos cálculos, formular pedido expresso de condenação contendo os valores que pretende receber; a03) formular pedido certo (CPC, artigo 322) de condenação ao pagamento das diferenças de parcelas que se vencerem no curso da demanda até a implantação; a04) quantificar 12 diferenças de parcelas vincendas; a05) atribuir à causa valor correspondente à soma das diferenças de parcelas vencidas não prescritas, 12 vincendas e pretensão indenizatória; a06) promover a citação da UNIÃO como litisconsorte passiva necessária; a08) esclarecer como será feita a perícia por geneticista, uma vez que não há esse tipo de profissional cadastrado para atuar como perito na SJTO, sendo certo que de ninguém pode ser exigida prestação impossível; a07) formular causa de pedir contendo a descrição da doença (artigo 129-A, I, "a", da Lei 8.213/91); a08) articular causa de pedir descrevendo as limitações impostas pela enfermidade/deficiência (artigo 129-A, I, "a", da Lei 8.213/91); a09) apresentar causa de pedir descrevendo as atividades para as quais a parte demandante alegar estar incapacitado (artigo 129-A, I, "b", da Lei 8.213/91); a10) articular causa de pedir descrevendo, de modo claro e racional, quais são as inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa (artigo 129-A, I, "c", da Lei 8.213/91); a11) instruir o processo com cópia da avaliação médico-pericial administrativa ou apontar o ID onde foi juntada nestes autos; a12) apresentar causa de pedir declarando sobre a existência ou não de ação judicial com o mesmo objeto, esclarecendo os motivos pelos quais entende não haver litispendência ou coisa julgada a13) instruir o processo com cópia do indeferimento do pedido administrativo ou cópia do indeferimento da prorrogação do benefício ou descrever o ID onde foi juntado (artigo 129-A, II, "a", da Lei 8.213/91); a14) instruir o processo com a documentação médica que dispuser relativa à doença alegada como causa da incapacidade discutida na via administrativa (artigo 129-A, II, "c", da Lei 8.213/91; a15) manifestar sobre adesão ao JUÍZO 100% DIGITAL; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 18 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
18/05/2022 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 17:12

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 17:12

Juntada de Certidão
18/05/2022 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2022 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:42

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
18/05/2022 15:39

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2022 15:20

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001762-87.2020.4.01.3906

Luiz Felipe dos Reis Paixao

Superintendente Regional Norte/Centro-Oe...

Advogado: Isaac dos Santos Farias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2020 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0018927-04.2018.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Condominio do Bloco D Sqs 111

Advogado: Thiago Ramos Abreu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 02:20

Exibir Processo

Processo nº 1041121-98.2020.4.01.3500

Alexandrina Moreira Parga

Gerente Executivo do Inss em Goiania

Advogado: Gabriel Siqueira Marquez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1058998-26.2021.4.01.3400

Elieude Batista Pereira Couras

Uniao Federal

Advogado: Dayane Galdino Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2021 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0009543-09.1998.4.01.3500

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Orlanda Vieira Modesto

Advogado: Gladys Morato

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/1998 08:00

Exibir Processo