TRF1 - 0026784-16.2014.4.01.3700

1ª instância - 1ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE UILSON SILVA BRITO

CPF *78.***.*02-20

Advogados

ADRIELSON DO ESPIRITO SANTOS LIMA

OAB: 21803/MA

CPF *05.***.*72-77

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 00:14

    Decorrido prazo de JOSE UILSON SILVA BRITO em 28/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/09/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 17:33

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/08/2022 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 08:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 22:56

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 18:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 23:33

    Juntada de parecer

  • 26/07/2022 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 08:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 22:22

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 04:03

    Decorrido prazo de JOSE UILSON SILVA BRITO em 30/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 01:11

    Publicado Intimação polo passivo em 25/05/2022.

  • 24/05/2022 06:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 24/05/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª VARA CRIMINAL - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

    Sen.

    Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5717/5777 - São Luís/MA, CEP: 65.031-900 e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : ROBERTO CARVALHO VELOSO Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.

    Secret. : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM ( ) SENTENÇA ID ( ) DECISÃO ID (x) DESPACHO ID ( ) ATO ORDINATÓRIO ID BOLETIM 9/2022 0026784-16.2014.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE UILSON SILVA BRITO Advogado do(a) REU: ADRIELSON DO ESPIRITO SANTOS LIMA - MA21803 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Defiro o pedido da Defensoria Pública Federal.

    Intime-se o acusado JOSE UILSON SILVA BRITO, o qual compareceu acompanhado de advogado na audiência de interrogatório (ID 630488080, p.234), para regularizar a sua representação processual nos presentes autos.

    Sem prejuízo, intime-se o advogado Dr.

    Adrielson do Espírito Santos Lima OAB/MA 21.803, por publicação, para regularizar sua representação nos presentes autos.

    São Luís/MA, 20/7/2021. (assinado digitalmente) LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal Substituto"

  • 23/05/2022 14:41

    Expedição de Edital.

  • 23/05/2022 14:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 10:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/08/2021 08:25

    Decorrido prazo de JOSE UILSON SILVA BRITO em 24/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 09:50

    Juntada de parecer

  • 20/07/2021 09:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 10:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 12:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 09:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2021 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 12:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2021 12:20

    Juntada de volume

  • 13/07/2021 11:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2021 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.777/2019 COMARCA DE ZÉ DOCA/MA, CUMPRIDO

  • 19/11/2020 13:04

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 412/2020

  • 03/11/2020 11:18

    OFICIO EXPEDIDO - OF 412/2020/SEPOD P/ZE DOCA/MA SOLICIT INFORM ACERCA DA PRECATORIA 777/2019

  • 03/08/2020 14:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2020 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

  • 17/01/2020 09:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 13/01/2020 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 17/12/2019 09:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 777/2019 - COMARCA DE ZÉ DOCA-MA

  • 21/11/2019 13:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 04/11/2019 16:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/INTERROGATORIO DO ACUSADO, NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO

  • 26/09/2019 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA, ARROLADA NA DENÚNCIA (FLS. 355). 2.TENDO EM VISTA TER TRANSCORRIDO O PRAZO PARA O ACUSADO JOSÉ UILSON SILVA BRITO, INTIMADO ÀS FLS. 345, C

  • 25/09/2019 09:46

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 18/09/2019 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 09/09/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 02/09/2019 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 347.

  • 23/08/2019 09:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 09:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº118/2019. COMARCA DE ZÉ DOCA/MA. NÃO CUMPRIDA

  • 06/08/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU - 02 VOLUMES

  • 05/08/2019 16:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 08/07/2019 11:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº231/2019. COMARCA DE ZÉ DOCA/MA. CUMPRIDA

  • 07/06/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº01/2019

  • 05/06/2019 07:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 30/05/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 07/05/2019 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - JOSÉ UILSON SILVA BRITO

  • 07/05/2019 08:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 231/2019 - COMARCA DE ZÉ DOCA/MA

  • 23/04/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO NRO 01/2019 P/JOSE UILSON SILVA BRITO

  • 23/04/2019 14:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ZE DOCA/MA SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE A CARTA PRECATORIA 118/2019 ( FL 327)

  • 17/04/2019 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E-CVD ATA DE AUDIÊNCIA.

  • 16/04/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N.º 184/2019 (265558)

  • 13/04/2019 16:00

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 21/03/2019 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº88/2019; E-DJF1 Nº42; VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/03/2019

  • 06/03/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 184/2019

  • 06/03/2019 14:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 118/2019 - COMARCA DE ZE DOCA/MA

  • 06/03/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 88/2019

  • 25/02/2019 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 184/2019 PARA A TESTEMUNHA MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA

  • 22/11/2018 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 14/11/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 12/11/2018 12:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/11/2018 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 319, DESIGNO O DIA 03 DE ABRIL DE 2019, ÀS 16 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA, ARROLADA NA DENÚNCIA. 2. INTIMEM-SE. 3. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO

  • 07/11/2018 09:20

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 05/11/2018 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 19/10/2018 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 18/10/2018 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE

  • 15/10/2018 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 12:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 385/2018 (COMARCA DE ZÉ DOCA - MA).

  • 27/07/2018 09:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 385/2018 - COMARCA DE ZÉ DOCA

  • 10/05/2018 07:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

  • 04/05/2018 07:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 02/05/2018 07:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 30/04/2018 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 26/04/2018 12:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/04/2018 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 295 VERSO, DESIGNO O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 14 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARCIO REGINO MENDONÇA WEBA, ARROLADA NA DENÚNCIA. 2. INTIMEM-SE. 3. CIÊ

  • 25/04/2018 08:46

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2018 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU - EM 24/04/2018

  • 20/04/2018 07:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 16/04/2018 07:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 11/04/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 10/04/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA E MANIFESTACAO

  • 07/04/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NAO E O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA. ASSIM, DEVE SER MANTIDA A DECISAO QUE RECEBEU A DENUNCIA... DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...INTIME-SE O MPF PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECER A QUALIFICACAO COMPLETA D

  • 05/06/2017 10:32

    Conclusos para decisão- 02 VOLUMES

  • 02/06/2017 14:23

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO ACUSADO

  • 01/06/2017 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU

  • 25/05/2017 11:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 25/05/2017 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/05/2017 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 281 VERSO, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA QUE ATUE NA DEFESA DO ACUSADO JOSÉ UILSON SILVA BRITO, BEM COMO APRE-SENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPPB.

  • 23/05/2017 09:25

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 435/2017 (251899) - NÃO CUMPRIDO.

  • 24/03/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 435/2017

  • 22/03/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 435/2017 PARA A DRA. CARLINADILA CHIRLE PINTO DA COSTA

  • 27/09/2016 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PESSOALMENTE A DEFENSORA PARA JUSTIFICAR O ABANDONO DA CAUSA E APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO.

  • 22/09/2016 07:49

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 12:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.175/2016 COMARCA DE ZÉ DOCA, CUMPRIDA

  • 21/09/2016 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 242624

  • 19/08/2016 13:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 175/2016 P/ JUNTAR

  • 10/06/2016 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 17:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 08:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 175/2016 - COMARCA DE ZE DOCA/MA

  • 05/05/2016 08:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 221/2016

  • 23/09/2015 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N.41/2015 DPF/MA

  • 07/08/2015 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2015 09:59

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 18:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1108/2014 - COM. ZÉ DOCA/MA, CUMPRIDA.

  • 18/06/2015 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1108/2014 P/ JUNTAR

  • 28/05/2015 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2015 12:07

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/04/2015 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 1695/2014/SEPOD/1ª VARA (ENTREGUE AO SR/DPF/MA)

  • 15/12/2014 10:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1695/2014 (SR/DPF/MA)

  • 15/12/2014 10:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 1108/2014 (COMARCA DE ZE DOCA/MA)

  • 08/10/2014 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2014 09:51

    Conclusos para despacho - 02 VOLUMES

  • 03/10/2014 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO Nº 2014004742399

  • 01/10/2014 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 19/09/2014 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 12/09/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 12/09/2014 13:06

    Conclusos para despacho - 02 VOLUMES

  • 12/09/2014 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 214173

  • 14/07/2014 15:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO Nº 912/2014/SEPOD/MA (ENTREGUE À SR/DPF/MA)

  • 14/07/2014 15:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 983/2014/SEPOD (ENTREGUE À SR/DPF)

  • 03/07/2014 10:46

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 983/2014 (SR/DPF/MA)

  • 03/07/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 126/2014

  • 20/06/2014 13:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 777/2013 - DEVOLVIDA PELA COMARCA DE ZÉ DOCA/MA - SEM CUMPRIMENTO DA FINALIDADE -

  • 18/06/2014 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 203147 - CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO ADV. (CADASTRAMENTO NO PROCESSO Nº 2010.1194-9 /DEPENDENTE

  • 10/06/2014 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/06/2014 17:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2014 17:32

    INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2014 16:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2014

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Boletim individual • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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