TRF1 - 0007904-75.2002.4.01.3900

1ª instância - 1ª Araguaina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROLANDIA ACAILANDIA AGRO IND DE MINERALIZA RACOES S/A

CNPJ: 22.957.963/0001-10

AGROLANDIA ACAILANDIA AGRO IND DE MINERALIZA RACOES S/A

CNPJ: 22.957.963/0004-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA

CPF *98.***.*55-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 16:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 14/09/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 02:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

  • 01/08/2022 21:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 16:42

    Juntada de termo

  • 11/07/2022 11:42

    Juntada de termo

  • 11/07/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 10:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 15:43

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2022 14:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2022 01:49

    Decorrido prazo de AGROLANDIA ACAILANDIA AGRO IND DE MINERALIZA RACOES S/A em 22/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 01:49

    Decorrido prazo de AGROLANDIA ACAILANDIA AGRO IND DE MINERALIZA RACOES S/A em 22/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 03:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 01:48

    Decorrido prazo de ARAGUAINA CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS em 03/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:09

    Publicado Intimação polo passivo em 30/05/2022.

  • 31/05/2022 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 25/05/2022 16:08

    Juntada de termo

  • 23/05/2022 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 11:17

    Juntada de diligência

  • 23/05/2022 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Substituto : Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir.

    Secret. : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007904-75.2002.4.01.3900 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AGROLANDIA ACAILANDIA AGRO IND DE MINERALIZA RACOES S/A e outros Advogados do(a) EXECUTADO: EUCLIDES RABELO ALENCAR - PA4328, LIVIO BORGES CERIBELI - MG74423 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Defiro a realização do leilão na data sugerida no ID 1046130775 ou em nova data eventualmente indicada pelo Leiloeiro, considerando a proximidade da data anteriormente proposta.

    Indefiro a reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), eis que a avaliação de ID 307719467 - Pág. 188 (R$ 1.165.000,00) sequer foi impugnada, sendo cabível, pois, apenas sua atualização monetária.

    Assim, tomando por base a aludida avaliação do imóvel, majoro-a em 32%, ante a inflação aproximada dos últimos cinco (5) anos, fixando-a em R$ 1.537.800,00 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil e oitocentos reais). (...)"

  • 20/05/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 15:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2022 15:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 14:55

    Juntada de termo

  • 18/05/2022 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 14:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 10:36

    Decorrido prazo de AGROLANDIA ACAILANDIA AGRO IND DE MINERALIZA RACOES S/A em 11/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 13:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 21:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 17:06

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 13:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 13:58

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 09:30

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2021 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 16:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/10/2020 11:23

    Decorrido prazo de AGROLANDIA ACAILANDIA AGRO IND DE MINERALIZA RACOES S/A em 20/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 11:23

    Decorrido prazo de AGROLANDIA ACAILANDIA AGRO IND DE MINERALIZA RACOES S/A em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/08/2020.

  • 30/10/2020 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2020 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2020 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 14:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/08/2020 14:55

    Juntada de volume

  • 19/08/2020 14:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/08/2020 14:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2020 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2020 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. C/ 02 VOLUMES

  • 06/12/2019 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. C/ 02 VOLUMES

  • 25/11/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2019 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2019 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2019 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 15:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

  • 13/09/2019 15:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

  • 03/09/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

  • 03/09/2019 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

  • 21/08/2019 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2019 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2019 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2019 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2019 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 15:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

  • 26/04/2019 15:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

  • 26/04/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2019 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 13:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

  • 22/04/2019 13:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

  • 10/04/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/04/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/04/2019 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2019 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2019 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/04/2019 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/01/2019 17:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/01/2019 17:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/10/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/10/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/10/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. C/ 02 VOLUMES

  • 08/10/2018 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. C/ 02 VOLUMES

  • 27/09/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/09/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2018 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2018 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2018 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 902

  • 21/09/2018 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 902

  • 14/09/2018 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2018 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 17:32

    Conclusos para decisão- PROCESSO CONCLUSO EM 08/08/2017 SEM A RESPECTIVA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA

  • 21/06/2018 17:32

    Conclusos para decisão- PROCESSO CONCLUSO EM 08/08/2017 SEM A RESPECTIVA MOVIMENTAÇÃO NO SISTEMA

  • 08/08/2017 16:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/08/2017 16:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/07/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CADERNO JUDICIAL - SJTO N° 118 EM 04/07/2017

  • 03/07/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CADERNO JUDICIAL - SJTO N° 118 EM 04/07/2017

  • 29/06/2017 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2017 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2017 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 29/06/2017 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 21/06/2017 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC C/ 2 VOL

  • 31/05/2017 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC C/ 2 VOL

  • 12/05/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

  • 12/05/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

  • 09/05/2017 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

  • 26/04/2017 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

  • 26/04/2017 16:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 26/04/2017 16:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 25/04/2017 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 13:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC C/ 2 VOL

  • 17/03/2017 13:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC C/ 2 VOL

  • 15/03/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2017 16:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 15/03/2017 16:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 15/03/2017 15:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 15/03/2017 15:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 10/02/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE BACENJUD

  • 10/02/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE BACENJUD

  • 29/11/2016 11:29

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2016 11:29

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2016 10:59

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/11/2016 10:59

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/11/2016 14:56

    REMETIDOS CONTADORIA - PROC. C/ 02 VOLUMES E 334 PÁGINAS

  • 22/11/2016 14:56

    REMETIDOS CONTADORIA - PROC. C/ 02 VOLUMES E 334 PÁGINAS

  • 22/11/2016 14:18

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/11/2016 14:18

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/11/2016 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2016 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 16/11/2016 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 08/11/2016 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC C/ 2 VOL

  • 21/10/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC C/ 2 VOL

  • 19/10/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2016 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2016 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2016 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 13:57

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DECLAROU A SUBSEÇÃO DE ARAGUAINA COMPETENTE

  • 13/10/2016 13:57

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DECLAROU A SUBSEÇÃO DE ARAGUAINA COMPETENTE

  • 18/09/2015 09:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 18/09/2015 09:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 28/08/2015 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA MALOTE DIGITAL

  • 28/08/2015 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE LEITURA MALOTE DIGITAL

  • 27/08/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 DE 03/08/2015, PÁGINA 17

  • 27/08/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 DE 03/08/2015, PÁGINA 17

  • 19/08/2015 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2015 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC C/ 2 VOLUMES

  • 07/08/2015 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC C/ 2 VOLUMES

  • 30/07/2015 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2015 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2015 17:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS DE FLS.314/315

  • 30/07/2015 17:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS DE FLS.314/315

  • 30/07/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2015 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/07/2015 16:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2015 16:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2015 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/07/2015 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2014 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 16:12

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2014 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/07/2014 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/07/2014 16:57

    INICIAL AUTUADA

  • 28/07/2014 16:57

    INICIAL AUTUADA

  • 28/07/2014 16:29

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 28/07/2014 16:29

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 24/07/2014 17:12

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃOD E FL. 301.

  • 24/07/2014 17:12

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃOD E FL. 301.

  • 14/07/2014 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES MANIFESTAREM-SE A RESPEITO DA DECISÃO DE FL. 301.

  • 14/07/2014 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES MANIFESTAREM-SE A RESPEITO DA DECISÃO DE FL. 301.

  • 13/06/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 13/06/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 06/06/2014 11:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 02 VOLS

  • 06/06/2014 11:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 02 VOLS

  • 04/06/2014 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2014 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2014 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 84, ANO 2014, PUBLICADO EM 06.05.2014, FLS. 1799/1806.

  • 06/05/2014 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 84, ANO 2014, PUBLICADO EM 06.05.2014, FLS. 1799/1806.

  • 02/05/2014 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAINA.

  • 02/05/2014 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAINA.

  • 02/05/2014 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2014 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2014 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO.

  • 02/05/2014 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA/TO.

  • 24/04/2014 13:02

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2014 13:02

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2014 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2014 14:40

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 22/04/2014 14:40

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 09/04/2014 14:31

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - NOS TERMOS DA DECISÃO

  • 09/04/2014 13:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/04/2014 12:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2014 10:20

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 13/03/2014 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 300 FLS

  • 24/01/2014 15:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2014 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/01/2014 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 95/13

  • 18/09/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2013 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2013 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 296 FLS

  • 12/07/2013 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2013 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2013 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2013 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2013 13:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2013 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 290 FLS

  • 05/04/2013 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2013 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2013 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2013 11:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/03/2013 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2013 10:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/03/2013 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2013 13:25

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2013 09:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2012 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

  • 30/11/2012 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2012 14:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 23/11/2012 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/11/2012 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EFETUAR DILIGENCIA

  • 26/10/2012 10:50

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2012 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2012 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2012 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 271 FLS

  • 29/06/2012 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

  • 29/06/2012 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2012 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2012 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2012 13:42

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2012 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2012 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 261 FLS

  • 29/07/2011 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL 261 FLS

  • 25/07/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 38/11

  • 29/03/2011 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2011 15:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/03/2011 17:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/03/2011 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2011 16:10

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2010 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL 249 FLS

  • 09/09/2010 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2010 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2010 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 239 FLS

  • 19/03/2010 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2010 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2010 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2009 15:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 11/2008, DATADA DE 26/02/2008 , JUNTADA NOS AUTOS EM 01/08/2008

  • 30/06/2009 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/06/2009 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/05/2009 09:44

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 28/04/2009 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2009 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2009 10:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/04/2009 10:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/02/2009 18:33

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/02/2009 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2009 09:39

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 224 FLS

  • 24/10/2008 13:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2008 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2008 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2008 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2008 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2008 15:29

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/07/2008 15:27

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX REF. CARTA P. 011/2008

  • 11/06/2008 11:08

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 519/2008

  • 06/05/2008 09:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2008 09:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2008 14:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 011/2008

  • 07/12/2007 09:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/12/2007 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2007 14:36

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2007 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 204 FLS.

  • 12/06/2007 13:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR: JOÃO GUILHERME

  • 24/05/2007 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2007 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2007 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.009/2004

  • 20/03/2007 16:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 220/2007

  • 31/01/2007 16:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2007 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2007 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2007 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 17:20

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº786/2006

  • 28/09/2006 15:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/09/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2006 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 16:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2006 15:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 479/2006

  • 24/07/2006 19:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2006 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2006 13:23

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2005 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2005 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com um volume e 179 fls.

  • 27/10/2005 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON ALVES

  • 18/10/2005 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2005 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2005 15:59

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2005 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2005 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com um volume e 173 fls.

  • 19/08/2005 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR NILTON ALVES

  • 11/08/2005 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2005 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2005 14:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2005 14:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/02/2005 13:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2004 13:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2004 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2004 10:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/01/2004 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N 09/2004/SEAPA/5ª VARA (P/ COMARCA DE ARAGUAÍNA)

  • 03/12/2003 14:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/12/2003 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2003 10:33

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2003 19:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2003 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2003 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2003 10:17

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/08/2003 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2003 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2003 10:41

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2003 13:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2003 16:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 621, DE 14/07/2003

  • 16/07/2003 12:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2003 18:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2003 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2003 11:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2003 10:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/01/2003 10:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/10/2002 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2002 18:51

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2002 15:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/10/2002 15:05

    INICIAL AUTUADA

  • 02/10/2002 11:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2014

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

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