19/11/2022 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/11/2022 23:59.
12/11/2022 11:24

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 07:51

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 14:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA.
11/11/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:26

Decorrido prazo de LRS COMERCIO DE MADEIRA EIRELI em 15/06/2022 23:59.
31/05/2022 04:37

Publicado Despacho em 31/05/2022.
31/05/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 18:21

Juntada de parecer
30/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1003310-25.2021.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LRS COMERCIO DE MADEIRA EIRELI DESPACHO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de LRS COMERCIO DE MADEIRA EIRELI com base no delito tipificado no art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98.

Considerando a proposta de transação penal feita pelo titular da ação, intime-se a denunciada para comparecimento em audiência admonitória, ocasião em que lhe será oferecida a proposta de transação penal, nos moldes descritos pelo MPF.

Advirta a acusada que deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado e munida de certidão de antecedentes criminais.

Intime-se.

Altamira/PA. (Datado e assinado eletronicamente)
27/05/2022 11:37

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 11:37

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2022 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2022 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:31

Conclusos para decisão
18/11/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
19/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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