29/04/2022 12:45

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
21/03/2022 14:55

Juntada de Informação
21/03/2022 14:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/03/2022 02:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.
12/01/2022 08:11

Juntada de petição intercorrente
12/01/2022 08:09

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 13:28

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:28

Proferida decisão interlocutória
28/10/2021 06:41

Conclusos para admissibilidade recursal
28/10/2021 06:41

Juntada de Certidão
28/10/2021 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.
16/09/2021 14:30

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 10:12

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:55

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
02/09/2021 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2021 17:39

Juntada de Certidão de julgamento
13/08/2021 08:05

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:14

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
04/08/2021 14:34

Conclusos para decisão
18/03/2021 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:11

Decorrido prazo de BATATINHA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA em 09/03/2021 23:59.
27/02/2021 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
20/01/2021 09:28

Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011166-86.2014.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011166-86.2014.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: VEGGA CALCADOS EIRELI - EPP e outros Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS - MG68329-A POLO PASSIVO: VEGGA CALCADOS EIRELI - EPP e outros Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS - MG68329-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BATATINHA INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
19/01/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 19:55

Juntada de Certidão de processo migrado
15/01/2021 19:55

Juntada de volume
15/01/2021 19:55

Juntada de volume
15/01/2021 19:31

Juntada de volume
15/12/2020 15:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/12/2020 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/12/2020 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
11/12/2020 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
09/12/2020 15:32

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
09/12/2020 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/12/2020 16:26

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
01/12/2020 16:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/12/2020 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
01/12/2020 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/11/2020 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
23/11/2020 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
17/11/2020 12:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
19/02/2020 09:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
23/01/2020 16:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
04/12/2019 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
03/12/2019 11:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
07/05/2019 11:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/05/2019 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/05/2019 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/05/2019 09:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
28/03/2019 15:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/03/2019 13:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/02/19 ÀS PÁGINAS 578/778
22/02/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019. Nº de folhas do processo: 282
15/02/2019 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
15/02/2019 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
12/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão
17/12/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/12/2018 DA PÁG. 1218 A 1246
13/12/2018 13:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2019
12/12/2018 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
10/12/2018 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
10/12/2018 16:04

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
07/12/2018 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
16/11/2018 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
30/10/2018 17:07

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1759673/STJ
24/10/2018 15:34

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
09/08/2018 17:32

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
12/07/2018 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/07/2018 15:35

PROCESSO REMETIDO - DIGITALIZAÇÃO
24/05/2018 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
16/05/2018 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/04/2018 11:17

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
20/04/2018 07:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
15/02/2018 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
08/02/2018 20:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/12/2017 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/11/2017 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/11/2017 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4340681 CONTRA-RAZOES
28/11/2017 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4340677 CONTRA-RAZOES
05/10/2017 07:47

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.
15/09/2017 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/09/2017 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
15/09/2017 15:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
14/09/2017 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4302269 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
14/09/2017 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4302268 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
11/09/2017 12:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/08/2017 12:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/07/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 20/07/2017 ÀS PÁGINAS: 996/1200
21/07/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017. Nº de folhas do processo: 205
10/07/2017 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/07/2017 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
04/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
23/06/2017 15:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072
20/06/2017 14:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017
31/05/2017 17:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/05/2017 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
31/05/2017 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
23/05/2017 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4201803 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
11/05/2017 13:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/05/2017 18:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
05/05/2017 12:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/04/17 AS PÁGINAS 1518/2066
07/04/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017. Nº de folhas do processo: 195
31/03/2017 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
31/03/2017 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM ACORDÃO
14/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial
03/03/2017 14:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.03.2017 PAGS. 893 A 976
24/02/2017 16:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2017
20/02/2017 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
16/02/2017 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
16/02/2017 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4129771 PETIÇÃO
13/02/2017 13:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/02/2017 18:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/02/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2017

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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