TRF6 - 0000759-91.2009.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sete Lagoas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTANCIAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

CNPJ: 06.164.111/0001-10

JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF *30.***.*80-87

PEROLA PATRICIA DE FATIMA SILVA

CPF *61.***.*83-91

MURILO FERREIRA DA SILVA

CPF *18.***.*59-15

MARIA JULIA ROCHA DA SILVA

DORACI FERREIRA DA SILVA

CPF *58.***.*99-72

PEDRO DA SILVA LOPES

CPF *19.***.*63-15

MARLI LOURDES DE CARVALHO LOPES

CPF *48.***.*40-32

HILDA FERREIRA DE SOUZA

CPF *20.***.*63-20

CARMEN PEREIRA DA ROCHA

CPF *02.***.*10-87

LUCIANO FERREIRA DA ROCHA

CPF *68.***.*50-20

GERALDO FERREIRA DA ROCHA

CPF *12.***.*71-87

ELMA PEREIRA DA ROCHA SILVA

CPF *43.***.*58-49

GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF *82.***.*28-72

SELMA PEREIRA DA ROCHA AGANETE

CPF *07.***.*00-44

EDSON GERALDO AGANETE

CPF *00.***.*80-06

MARGARETE PEREIRA ROCHA FERREIRA

CPF *82.***.*48-68

DEVANEY JOSE FERREIRA

CPF *01.***.*53-72

LUCIENE PEREIRA DA ROCHA BARBOSA

CPF *68.***.*15-91

CLAUDINEI PEREIRA BARBOSA

CPF *24.***.*23-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 14:15

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

  • 21/03/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

  • 21/03/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 11/03/2025 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/03/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 10:14

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2025 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/01/2025 15:35

    Juntado(a)

  • 13/09/2024 11:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/09/2024 11:36

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 11/09/2024 16:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/09/2024 16:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 12:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/02/2024 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESEQUIAS FERREIRA DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 13:14

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 04/02/2024 22:12

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2024 22:12

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 19/01/2024 13:29

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 19/01/2024 10:27

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 18/01/2024 17:28

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 09/01/2024 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2023 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HILDA FERREIRA DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/12/2023 19:47

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 17:15

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 07/12/2023 15:45

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/12/2023 15:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2023 15:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 21:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:54

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 20/09/2022 12:41

    Juntado(a) - Juntada de termo

  • 20/09/2022 12:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2022 12:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 10:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA LOPES em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA ROCHA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARMEN PEREIRA DA ROCHA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEROLA PATRICIA DE FATIMA SILVA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLI LOURDES DE CARVALHO LOPES em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELMA PEREIRA DA ROCHA SILVA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HILDA FERREIRA DE SOUZA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MURILO FERREIRA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SELMA PEREIRA DA ROCHA AGANETE em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA DA ROCHA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE PEREIRA DA ROCHA BARBOSA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON GERALDO AGANETE em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINEI PEREIRA BARBOSA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARETE PEREIRA ROCHA FERREIRA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DORACI FERREIRA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTANCIAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA JULIA ROCHA DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 23:46

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEVANEY JOSE FERREIRA em 05/07/2022 23:59.

  • 24/05/2022 07:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 02:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 02:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0000759-91.2009.4.01.3812 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO:ESTANCIAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTANCIAS EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA JOSE FERREIRA DA SILVA MARIA JULIA ROCHA DA SILVA DORACI FERREIRA DA SILVA PEROLA PATRICIA DE FATIMA SILVA MURILO FERREIRA DA SILVA HILDA FERREIRA DE SOUZA CARMEN PEREIRA DA ROCHA PEDRO DA SILVA LOPES MARLI LOURDES DE CARVALHO LOPES GERALDO FERREIRA DA ROCHA ELMA PEREIRA DA ROCHA SILVA LUCIANO FERREIRA DA ROCHA SELMA PEREIRA DA ROCHA AGANETE EDSON GERALDO AGANETE GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO LUCIENE PEREIRA DA ROCHA BARBOSA CLAUDINEI PEREIRA BARBOSA MARGARETE PEREIRA ROCHA FERREIRA DEVANEY JOSE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SETE LAGOAS, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2022 18:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 18:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 18:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/05/2022 18:09

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/05/2022 22:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/04/2019 18:36

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1209

  • 21/02/2019 17:50

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 21/02/2019 17:41

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/02/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXPROPRIADOS REQUEREREM LEVANTAMENTO.

  • 21/02/2019 14:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 09/07/2018 13:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 10:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 27/06/2018 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 27/06/2018 11:13

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/06/2018 11:13

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 30/05/2018 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/05/2018 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/05/2018 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/05/2018 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 28/05/2018 12:50

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 28/05/2018 12:50

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2018 12:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2018 16:34

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/11/2017 15:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/11/2017 14:18

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/10/2017 11:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE.

  • 20/10/2017 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 19/10/2017 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2017 09:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE.

  • 02/10/2017 07:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2017 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2017 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/07/2017 13:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/02/2017 08:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 07:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SILVIO.

  • 01/02/2017 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2017 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 22/09/2016 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/09/2016 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2016 13:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2016 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2016 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2016 12:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRES PETIÇÕES.

  • 16/05/2016 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/01/2016 09:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 10:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 02/12/2015 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2015 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 18/11/2015 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT

  • 18/11/2015 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2015 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 09/11/2015 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/11/2015 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 04/11/2015 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2015 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2015 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/10/2015 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2015 15:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

  • 01/06/2015 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 10:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 14/05/2015 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (DNIT)

  • 14/05/2015 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 15:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 11:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 17/03/2015 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2015 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/05/2014 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

  • 28/04/2014 11:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 19/11/2013 08:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 25/10/2013 11:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 10:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 17/06/2013 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2013 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2013 13:16

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2013 11:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2013 10:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 08/03/2013 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2013 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 12:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

  • 06/02/2013 14:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2013 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/02/2013 12:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2013 12:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/01/2013 12:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2012 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 10:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/07/2012 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2012 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/06/2012 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/06/2012 11:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 12:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

  • 26/04/2012 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/03/2012 15:22

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - despacho às folhas 177 do processo 20.***.***/0006-77-9

  • 28/06/2011 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/06/2011 16:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2011 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/02/2011 13:46

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/02/2011 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 03/02/2011 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 03/02/2011 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 31/01/2011 18:00

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 31/01/2011 13:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N.40/2011/SECVA/SEPOD.

  • 28/01/2011 12:08

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2011 13:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/06/2010 15:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 12:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2010 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2010 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2010 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2010 14:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/04/2010 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/03/2010 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/03/2010 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/03/2010 13:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORMA O DESPACHO RETRO, NÃO SENDO NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DO MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA REMANESCENTE.

  • 08/02/2010 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSOS EM 29/01/10.

  • 16/11/2009 13:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ-CONTESTAÇÃO.

  • 01/10/2009 13:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1 MANDADO.

  • 14/08/2009 16:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/BH

  • 13/08/2009 16:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2009 16:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2009 18:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1 MANDADO.

  • 03/08/2009 18:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 11 mandados.

  • 03/08/2009 18:01

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 03/08/2009 18:01

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 1117.

  • 21/07/2009 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/07/2009 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/07/2009 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/07/2009 14:41

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - SERVINDO CÓPIA DO DECISÃO DE OFICIO

  • 13/07/2009 14:41

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SERVINDO CÓPIA DO DESPACHO DE MANDADO (12)

  • 13/07/2009 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/07/2009 13:15

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

  • 03/07/2009 15:28

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 03/07/2009 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/06/2009 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/06/2009 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/06/2009 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNIT

  • 23/06/2009 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/06/2009 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 14:06

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2009 14:05

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2009 17:37

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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