TRF1 - 0000363-25.2014.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2022 13:30
Juntada de Certidão
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24/04/2021 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 23/04/2021 23:59.
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24/04/2021 00:13
Decorrido prazo de MARIA DELMA BISPO CARDOSO em 23/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:26
Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
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27/02/2021 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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25/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000363-25.2014.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000363-25.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCUS DANILO BARBOSA BITTENCOURT - BA27437 POLO PASSIVO: MARIA DELMA BISPO CARDOSO Advogado do(a) APELADO: MOACIR CLEMENTE DA PAIXAO JUNIOR - BA20944-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/02/2021 11:50
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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24/02/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2021 02:46
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/01/2021 02:45
Juntada de volume
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10/01/2021 02:42
Juntada de volume
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03/11/2020 12:51
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/02/2019 16:29
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
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11/02/2019 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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11/02/2019 15:05
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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20/11/2018 15:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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07/11/2018 08:18
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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06/09/2018 18:00
DOCUMENTO JUNTADO - CERTIDÃO RETIFICANDO DATA DE PUBLICAÇÃO DO DIA 06/09/2018 PARA 21/09/2018.
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06/09/2018 08:43
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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30/07/2018 11:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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27/07/2018 10:51
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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12/06/2018 14:29
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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12/06/2018 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/06/2018 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/06/2018 14:20
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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10/04/2018 07:23
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 09/04/2018.
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06/04/2018 09:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
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31/01/2018 11:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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24/01/2018 09:42
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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19/10/2017 16:02
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 1792/2017 - ESTADO DA BAHIA
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10/10/2017 17:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1792/2017 - ESTADO DA BAHIA
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03/10/2017 11:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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27/09/2017 09:50
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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15/08/2017 16:14
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/08/2017.
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09/08/2017 08:46
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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07/08/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2017. Nº de folhas do processo: 290
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04/08/2017 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACORDÃO
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04/08/2017 11:16
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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02/08/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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18/07/2017 08:44
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 17/07/2017
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14/07/2017 14:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2017
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06/06/2017 19:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/06/2017 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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06/06/2017 13:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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24/05/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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22/05/2017 08:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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19/05/2017 09:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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17/05/2017 22:09
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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12/05/2017 16:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/05/2017 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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10/05/2017 16:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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26/04/2017 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4179366 RECURSO EXTRAORDINARIO
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26/04/2017 14:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4186392 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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26/04/2017 11:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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20/04/2017 14:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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11/04/2017 09:32
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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06/03/2017 16:22
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/02/2017.
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21/02/2017 07:34
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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17/02/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2017. Nº de folhas do processo: 251
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16/02/2017 18:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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16/02/2017 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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15/02/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu da remessa oficial e negou provimento às apelações
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01/02/2017 17:16
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 31/01/2017).
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30/01/2017 13:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/02/2017
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18/11/2016 11:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/11/2016 11:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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17/11/2016 20:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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17/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2016
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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