TRF1 - 0016064-14.2005.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PANTANAL PRESTADORA DE SERVICOS E LIMPEZA LTDA - ME

CNPJ: 02.272.959/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 02:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:37

    Decorrido prazo de PANTANAL PRESTADORA DE SERVICOS E LIMPEZA LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

  • 26/05/2022 01:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0016064-14.2005.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PANTANAL PRESTADORA DE SERVICOS E LIMPEZA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANTANAL PRESTADORA DE SERVICOS E LIMPEZA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 24 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2022 15:11

    Arquivado Provisoramente

  • 24/05/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/05/2022 15:08

    Juntada de volume

  • 21/03/2022 15:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/11/2018 19:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2018 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2018 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 21/06/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2018 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2018 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2017 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2017 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2017 17:04

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2017 13:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2016 15:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/08/2016 15:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/08/2016 15:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2016 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 12:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2016 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 11:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2015 14:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2015 16:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2015 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2015 16:32

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 13:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2014 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 12:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/11/2014

  • 13/11/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2014 13:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

  • 24/07/2014 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2014 18:32

    OFICIO EXPEDIDO - AGDO RESPOSTA

  • 07/05/2014 15:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2014 15:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/01/2014 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2013 17:42

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 16:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2013 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2013 12:16

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 07/05/2012 13:16

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 04/05/2012 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2012 17:38

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 16:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 08/06/2011 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/04/2011 10:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2011 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2011 13:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2011 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2011 14:56

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2010 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/2010 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2010 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2010 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2010 14:08

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2010 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/04/2010 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2010 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2010 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/03/2010 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2010 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2010 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2010 16:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 05/03/2010 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2010 17:24

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2009 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2009 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2009 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2009 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2009 18:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/09/2008 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2008 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/09/2008 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2008 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2008 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2008 18:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2008 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2007 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2007 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2007 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2007 14:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2007 14:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMETIDO EM 23/07/2007

  • 12/07/2007 15:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2007 12:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2007 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2007 16:32

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2007 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2007 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2006 12:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2006 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2006 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2006 11:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2006 16:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/06/2006 10:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/04/2006 09:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2006 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2006 15:19

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2005 17:56

    INICIAL AUTUADA

  • 14/11/2005 13:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2005

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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