TRF1 - 0005376-23.2001.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOANA FERNANDES IRINEU RODRIGUES

CPF *04.***.*48-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0005376-23.2001.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOANA FERNANDES IRINEU RODRIGUES SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de JOANA FERNANDES IRINEU RODRIGUES.

    Petição do exequente requerendo a extinção da presente execução, com fundamento no pagamento do crédito executado, consoante atesta a documentação em anexo (ID 1796475146). É o relatório.

    Decido.

    Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º CTN).

    Já a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (art. 113, § 1º, CTN).

    Assim, o adimplemento da obrigação tributária principal, seja de forma espontânea ou provocada, constitui modalidade de extinção do crédito tributário, na forma do art. 156 do CTN.

    No caso em exame, considerando que as inscrições foram extintas pelo pagamento, consoante informação prestada pelo exequente, foi atingida a finalidade da execução fiscal, com a extinção do crédito tributário pelo pagamento (art. 156, I, do CTN).

    DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II do CPC e art. 156, I, do CTN.

    Sem honorários advocatícios.

    Custas finais pelo executado.

    Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data da assinatura eletrônica.

    ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

  • 11/10/2022 02:41

    Decorrido prazo de JOANA FERNANDES IRINEU RODRIGUES em 10/10/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:53

    Publicado Intimação em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO Nº 0005376-23.2001.4.01.3700 CERTIDÃO Certifico que conforme solicitação os autos digitalizados foram redigitalizados e retificados.

    SÃO LUÍS, 23 de agosto de 2022.

    JONAS WAGNER DE ALMEIDA SOARES Servidor

  • 23/08/2022 11:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 23/08/2022 11:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2022 11:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2022 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 11:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/08/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 16/07/2022 01:22

    Decorrido prazo de JOANA FERNANDES IRINEU RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.

  • 25/06/2022 10:09

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2022 01:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0005376-23.2001.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOANA FERNANDES IRINEU RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOANA FERNANDES IRINEU RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 23/05/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 15:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/05/2022 15:24

    Juntada de volume

  • 11/04/2022 10:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/10/2021 13:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 08/10/2021 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2021 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2021 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2021 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 26/02/2021

  • 21/01/2021 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2021 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2019 14:12

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2019 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 15:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 29/04/2019

  • 23/04/2019 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2013 13:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 26/08/2013 18:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 12/08/2013 10:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/08/2013 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2013 18:30

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2013 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2013 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 16/05/2013 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/05/2013

  • 14/05/2013 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2013 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2013 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 04/08/2012 10:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CURSO DOS AUTOS SUSPENSOS, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 18/07/2012 10:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/07/2012 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2012 19:47

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2012 19:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 01/03/2012 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 02/03/2012

  • 29/02/2012 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2012 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/02/2012 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/07/2010 16:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS - JAN.2011

  • 23/07/2010 13:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/07/2010 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2010 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2010 11:30

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2010 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 01/07/2010 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 06/05/2010 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 07/05/2010

  • 30/04/2010 13:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2010 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2010 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2010 11:06

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2010 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 14:22

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 23/04/2009 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2009 10:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2009 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2009 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2009 10:54

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2009 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2009 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 15/01/2009 17:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2009 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2009 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2008 09:52

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2008 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 16/09/2008 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

  • 28/08/2008 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2008 11:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2008 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2008 11:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/10/2007 12:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 08/08/2007 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2007 12:36

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2007 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 792, CPC.

  • 05/03/2007 17:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/02/2007 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2007 16:05

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2006 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/08/2006 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2006 18:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2006 13:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. REMESSA FN

  • 08/06/2006 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2006 13:06

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2006 12:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME A ATUAL SITUAÇÃO DO PARCELAMENTO, HAJA VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO

  • 08/03/2006 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2004 10:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/06/2004 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO PARA DECISÃO DE PARCELAMENTO

  • 06/05/2004 16:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2004 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.038 DE 25.02.2004

  • 16/02/2004 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16.02.2004

  • 03/02/2004 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/01/2004 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2004 11:30

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2003 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

  • 04/11/2003 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2003 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2003 12:24

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2003 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

  • 07/10/2003 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2003 16:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2003 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2003 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.102 DE 29.05.2003

  • 22/05/2003 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22.05.2003

  • 28/04/2003 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2003 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2003 12:13

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2003 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2003 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

  • 11/12/2002 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2002 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG.REMESSA

  • 04/11/2002 19:00

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 09/10/2002 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2002 08:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2002 18:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 136 DE 16/07/02- AG.PRAZO

  • 11/07/2002 15:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - CITAR O EXECUTADO- AFIXADO-AG.PUBLICACAO

  • 21/06/2002 18:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/04/2002 12:07

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/04/2002 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2002 11:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2002 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2002 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

  • 31/01/2002 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ CIENCIA/MANIFESTACAO

  • 23/11/2001 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2001 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2001 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2001 11:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 14/11/2001 17:31

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2001 15:20

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

  • 03/09/2001 16:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2001 12:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2001 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2001 14:48

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2001 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2001 15:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2001

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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