TRF1 - 1029177-29.2021.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2022 15:09
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 03:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2022 23:59.
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03/06/2022 13:35
Juntada de parecer
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26/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 5ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Substituto : Dir.
Secret. : GLAUBER NOVAES DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1029177-29.2021.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RONELIO ANTONIO RODRIGUES QUARESMA e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Ante o exposto: a) diante da superveniência da Lei n. 14.230/2021, intime(m)-se o(s) autor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias: a.1) apresentar manifestação acerca da aplicabilidade, em relação à presente demanda, das alterações trazidas pela nova lei, especialmente quanto à (ir)retroatividade das modificações relativas a tipicidade (elemento subjetivo e descrição típica), prescrição (material e intercorrente) e procedimento; a.2) oportunizar a complementação ou aditamento de sua causa de pedir às disposições da Lei n. 14.230/21, ainda que de forma subsidiária; a.3) adequar o seu pedido de medida cautelar de indisponibilidade ao regime da lei nova, especialmente no que concerne à demonstração do perigo da demora; b) após, conclusos para decisão. -
25/05/2022 14:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/05/2022 14:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/05/2022 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2022 17:33
Processo devolvido à Secretaria
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10/05/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2022 10:20
Conclusos para decisão
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26/01/2022 10:19
Juntada de Certidão
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26/01/2022 10:13
Desentranhado o documento
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26/01/2022 10:13
Cancelada a movimentação processual
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23/08/2021 10:46
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
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23/08/2021 10:46
Juntada de Informação de Prevenção
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22/08/2021 12:27
Recebido pelo Distribuidor
-
22/08/2021 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2021
Ultima Atualização
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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