TRF1 - 0000151-59.2004.4.01.3201

1ª instância - 5ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REDENIR DOS SANTOS

CPF *79.***.*01-53

CONSTRUTORA MONTE EVEREST LTDA

CNPJ: 63.737.902/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 0000151-59.2004.4.01.3201 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA MONTE EVEREST LTDA, REDENIR DOS SANTOS Sentença Tipo A SENTENÇA Os créditos executados, por terem vínculo com a fazenda pública, prescrevem em 5 anos (art. 1º do decreto 20.910/1932).

    Conforme os autos, decisão judicial declarou a suspensão de 1 ano da execução por inexistência de bens penhoráveis da PARTE EXEQUENTE, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º, da lei 6.830/80 e do art. 921, III, § 1º, do CPC.

    Já se passaram mais de 6 anos desde o início da suspensão, correspondente à data da ciência da PARTE EXEQUENTE a respeito da inexistência de bens penhoráveis da PARTE EXECUTADA após o esgotamento das diligências para sua localização e constrição (tese do STJ no tema 566).

    Intimada após tal lapso temporal, a PARTE EXEQUENTE deixou de demonstrar: 1) Eventual nulidade da intimação que constitui o termo inicial da referida suspensão. 2) E eventual ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente dos créditos executados, a qual se iniciou automaticamente com o fim da suspensão da execução (teses do STJ nos temas 567).

    Deste modo, resta evidente a prescrição intercorrente dos créditos executados, de acordo com as teses do STJ nos temas 566, 567 e 570.

    Ante o exposto, declaro a prescrição integral da execução e extingo o processo com resolução do mérito.

    A PARTE EXEQUENTE já fica intimada pelo sistema.

    Eventual PARTE EXECUTADA assistida por causídico já fica intimada pelo sistema.

    Eventual PARTE EXECUTADA desassistida por causídico já fica intimada pelo diário eletrônico.

    Interposto recurso, intime-se a PARTE RECORRIDA para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Vencido o prazo ou apresentadas contrarrazões, ao TRF1.

    Havendo trânsito em julgado de reforma da sentença, voltem-me os autos conclusos para decisão.

    Com eventual trânsito em julgado da sentença ou da sua manutenção integral, ao arquivo definitivo.

    Tabatinga/AM, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 20/07/2022 11:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 20/07/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 04:10

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA MONTE EVEREST LTDA em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 04:10

    Decorrido prazo de REDENIR DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.

  • 27/05/2022 18:24

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2022 02:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 0000151-59.2004.4.01.3201 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA MONTE EVEREST LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MONTE EVEREST LTDA REDENIR DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TABATINGA, 25 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/05/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 14:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/05/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 09:55

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/05/2022 09:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/05/2022 09:54

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/05/2022 09:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/05/2022 09:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/11/2017 13:26

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 15:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENC POR OFICIO Nº 1295/2017

  • 10/10/2017 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2017 17:30

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2017 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADO POR SEDEX/CORREIOS

  • 19/07/2017 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 09:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/06/2017 11:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/06/2017 10:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2017 16:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG CAIXA - SOLICITA INFORMAÇÃO

  • 14/06/2017 13:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 31/03/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 31/03/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 21/02/2017 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 14:46

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 09:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/10/2016 09:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/2016 13:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO SOBRE O RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 16/06/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/06/2016 10:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEPCE - INFORMA DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO DA CP

  • 23/05/2016 09:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/05/2016 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2016 12:07

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2015 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/10/2015 13:44

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/10/2015 16:59

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 20/10/2015 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2015 17:56

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2015 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2015 07:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2015 07:16

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 30/03/2015 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2015 14:15

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2014 15:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DATA DE LEILÃO

  • 10/11/2014 17:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS À PFN

  • 06/10/2014 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2014 09:37

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/04/2014 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2014 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 513/2014

  • 17/01/2014 17:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2014 17:13

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2013 14:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2013 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2013 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 17:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/11/2013 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/10/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/08/2013 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2013 17:35

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 2479/2013/PFN/AM ENCAMINHADO PETIÇÃO (FLS. 268/269).

  • 05/08/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) Juntada de AR(FL. 267) referente à carta de intimação n. 1141/2013.

  • 02/07/2013 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/07/2013 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/04/2013 14:37

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - CUMPRIDA PARCIALMENTE (VALOR IRRISÓRIO, CF FL. 263).

  • 02/04/2013 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2013 14:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 2384/2012/PFN/AM ENCAMINHADO PETIÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS (FLS. 258/260).

  • 24/10/2012 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR (FL. 255-V) REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 241/2012.

  • 04/09/2012 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 241/2012 À FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - UNIÃO.

  • 04/09/2012 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/07/2012 15:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 25/07/2012, TRANSCORREU IN ALBIS, O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA O EXECUTADO, CITADO POR EDITAL, PAGAR A DÍVIDA OU NOMEAR BENS A PENHORA, CONFORME EDITAL DE FL. 252, PUBLICADO À FL. 253.

  • 20/06/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE FL. 252, EM 19/06/2012, CONFORME DEMONSTRATIVO DE PUBLICAÇÃO À FL. 253.

  • 11/06/2012 17:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 11/06/2012 17:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/06/2012 17:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/06/2012 18:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 67/2011 ENCAMINHADA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 358/2012/SECVA/5ªVARA (FLS. 219/250).

  • 18/04/2012 12:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES PRESTADAS DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS A CERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 4790-79.2011.4.01.3200.

  • 16/04/2012 13:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A 05VARA-AM-SECRETARIA DA 05VARA FEDERAL SOLICITANDO IMNFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA Nº 4790-79.2011.4.01.3200, CONFORME E-MAIL DE FL. 216.

  • 22/02/2012 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA Nº 67/2011 NA SEÇÃO JUDICIÁRIA AMAZONAS.

  • 23/12/2011 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA Nº 67/2011 NA SEÇÃO JUDICIÁRIA AMAZONAS.

  • 04/11/2011 15:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 05VARA-AM-SECRETARIA DA 05 VARA FEDERAL INFORMANDO O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 4790-79.2011.4.3200.

  • 27/10/2011 15:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA 05 VARA - AM SECRETARIA DA VARA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N° 4790-79.2011.4.3200, CONFORME E-MAIL DE FL. 212.

  • 21/09/2011 15:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 05 VARA - AM SECRETARIA DA VARA DE FL. 211 INFORMANDO O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 4790-79.2011.4.01.3200 EXPEDIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.

  • 19/09/2011 14:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA 05 VARA-AM - SECRETARIA DE VARA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 479079-79.201.4.01.3200.

  • 12/07/2011 10:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 05 VARA - AM - SECRETARIA INFORMANDO O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA Nº 4790-79.2011.4.01.3200.

  • 12/07/2011 10:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA Nº 4790-79.2011.4.01.3200.

  • 18/05/2011 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFÍCIO Nº 1091/2011/PFN/AM DE FL. 206.

  • 17/05/2011 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL 199.

  • 26/04/2011 15:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, COMUNICANDO O RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 4790-79.201.4.01.3200.

  • 21/03/2011 14:14

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 498/2011 AO(À) DIRETOR DE SECRETARIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS/AM (A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO), ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº 067/2011, EXPEDIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO D

  • 21/03/2011 14:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 067/2011 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS/AM.

  • 21/03/2011 14:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2011 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2011 10:39

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2010 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) REQUER A CITAÇÃO ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, POR CARTA PRECATÓRIA.

  • 06/10/2010 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2010 16:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2010 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2010 13:09

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2010 16:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE A RESPEITO DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO, SEM CUMPRIMENTO.

  • 12/08/2010 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA REQUER INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

  • 29/06/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 415/2010.

  • 18/06/2010 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 441/2010.

  • 09/06/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 441/2010 PARA A EXEQUENTE MANIFESTAR-SE ACERCA DA ENTREGA FRUSTRADA DA CARTA DE CITAÇÃO Nº 168/2010.

  • 09/06/2010 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 17:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2010 13:58

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/06/2010 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA REQUER INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

  • 27/05/2010 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 415/2010 PARA A UNIÃO FEDERAL MANIFESTAR-SE ACERCA DA ENTREGA FRUSTRADA DA CARTA DE CITAÇÃO Nº 168/2010.

  • 16/03/2010 16:41

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 168/2010.

  • 23/02/2010 13:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 168/2010.

  • 18/02/2010 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 09:55

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/01/2010 15:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/12/2009 20:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À VISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 12-V E DO DISPOSTO NO ART. 135, III DO CTN, ACOLHO O REQUERIDO PELA FAZENDA NACIONAL ÀS FLS. 67, REDIRECIONANDO A PRESENTE EXECUÇÃO PARA A PESSOA DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, REDENIR D

  • 10/12/2009 20:17

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2009 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - REQUER A CITAÇÃO DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO REDENIR DOS SANTOS.

  • 31/08/2009 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 887/2009.

  • 14/08/2009 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 887/2009 EXPEDIDA PARA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 159/160.

  • 13/08/2009 10:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO PARA O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, VICTOR GALENO RODRIGUES LIMA, ENVIANDO CÓPIA INTEGRAL DIGITALIZADA DOS AUTOS.

  • 30/06/2009 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 159/160. DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 24/06/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 25/06/2009.

  • 22/06/2009 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/06/2009 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2009 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DE MANAUS/AM, DEFERINDO APENAS O ENVIO DE CÓPIA DIGITALIZADA PARA O E-MAIL INFORMADO À FL. 138. VIABILIZE A SECRETARIA, CÓPIA DOS AUTOS.

  • 18/06/2009 11:14

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2009 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS PARA QUE POSSA SE MANIFESTAR

  • 13/05/2009 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI N. 685/2009 - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2009 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE À CARA DE INTIMAÇÃ N.º 533/2009

  • 30/04/2009 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2009 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2009 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA AO DETALAHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL

  • 16/04/2009 10:58

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2009 09:28

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES RESPONDIDA.

  • 02/04/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI DA UNIÃO FEDERAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO

  • 30/03/2009 16:43

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 17/03/2009 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 15:32

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 12/03/2009 15:57

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DOS CALCULOS EXEQUENDO.

  • 11/03/2009 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2009 16:28

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2009 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ATRAVÉS DO OFÍCIO DE N. 150/2009/5ª VARA/MANAUS

  • 18/02/2009 09:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE E-MAIL ENVIADO PELO DIRETOR DESTA SECRETARIA À 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N.166/2008.

  • 09/01/2009 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR DO OFÍCIO N.1932/2008 QUE ENCAMINHOU UM CD-R COM CÓPIA DIGITALIZADA DOS AUTOS PARA NAYRA MARREIROS GUERRA E MARCELA TAVARES, PROCURADORAS DA FAZENDA NACIONAL NO AMAZONAS.

  • 17/12/2008 11:07

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N.1932/2008 ENCAMINHA 1 (UM) CD-R CONTENDO CÓPIA DIGITALIZADA DOS AUTOS PARA AS PROCURADORAS DA FAZENDA NACIONAL.

  • 16/12/2008 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, NO BOLETIM 98 DO DIA 16/12/2008, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 17/12/2008.

  • 12/12/2008 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2008 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2008 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATENDA-SE À SOLICITAÇÃO, DIANTE DA NECESSIDADE DE SE DAR CUMPEIMENTO À AMPLA DEFESA E À ECONOMICIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO.

  • 12/12/2008 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2008 12:01

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - JUNTADA DE E-MAIL DA 5ª VARA COMUNICANDO O RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA N. 166/2008 QUE INTIMA A UNIAO PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 93/94.

  • 01/10/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/10/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2008 13:33

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1488/2008 - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA N. 166/2008.

  • 18/09/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (3ª)

  • 15/09/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 12/09/2008 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/08/2008 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDERE O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS

  • 14/08/2008 14:42

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2008 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO FEDERAL REQUER CARGA DO AUTOS.

  • 29/10/2007 15:45

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 74

  • 23/10/2007 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - C.I. Nº 319/2007.

  • 08/10/2007 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I. Nº 319/2007

  • 10/09/2007 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2007 17:15

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 10:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DIA 27/08/2007 - A EXEQUENTE SE MANIFESTAR A RESPEITO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO

  • 22/08/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 186/2007 - RECEBIDA PELO DESTINATÁRIO - AR DEVOLVIDO

  • 01/08/2007 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI - N. 186

  • 08/09/2005 17:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DE 01 ANO - EM FACE DE PARCELAMENTO

  • 13/06/2005 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA O EXEQUENTE INFORMANDO DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO.

  • 13/06/2005 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA O EXEQUENTE INFORMANDO DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO.

  • 10/06/2005 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM ANO.

  • 10/06/2005 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2005 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE UM ANO.

  • 01/06/2005 08:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CONFORME DESPACHO DE FL. 55 DOS AUTOS.

  • 18/05/2005 11:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXEQUENTE

  • 29/04/2005 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PARA O EXEQUENTE TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 14/04/2005 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA O EXEQUENTE TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO

  • 13/04/2005 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/04/2005 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2005 14:17

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2005 17:26

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/08/2004 10:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NA SUBSEÇÃO DE TABATINGA

  • 23/08/2004 10:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PARA A SEÇÃO DO AMAZONAS

  • 20/08/2004 13:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/08/2004 16:08

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/08/2004 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/07/2004 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/07/2004 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2004 11:47

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2004 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS ADVINDOS DA JUSTIÇA ESTADUAL DA COMARCA DE TABATINGA

  • 25/06/2004 10:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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