TRF1 - 1006142-92.2020.4.01.3312

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTINA MERCEDES PAIVA

CPF *28.***.*28-91

DALVA SELE PAIVA

CPF *77.***.*88-53

A DEFINIR

JOSE CARLOS DOURADO DAS VIRGENS

CPF *53.***.*44-15

ROBERIA OLIVEIRA DE SANTANA

CPF *93.***.*57-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ANA LUISA DOURADO BASTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 14:26

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2025 14:26

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal

  • 23/04/2025 08:11

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOURADO DAS VIRGENS em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 08:04

    Decorrido prazo de ROBERIA OLIVEIRA DE SANTANA em 22/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/04/2025 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2025 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2025 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 21:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/04/2025 21:44

    Declarada incompetência

  • 02/04/2025 21:44

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 05/08/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 13:20

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 31/07/2024 17:31

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 17:31

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 13/05/2024 17:09

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 27/10/2023 08:12

    Juntada de manifestação

  • 22/08/2023 16:38

    Juntada de comunicações

  • 14/08/2023 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 04:50

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOURADO DAS VIRGENS em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 04:00

    Decorrido prazo de ROBERIA OLIVEIRA DE SANTANA em 07/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 10:17

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/07/2023 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 03:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 08:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2023 15:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 02:50

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOURADO DAS VIRGENS em 12/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:40

    Decorrido prazo de ROBERIA OLIVEIRA DE SANTANA em 02/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 15:37

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/05/2023 23:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2023 23:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2023 23:18

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 23:06

    Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 24/05/2023 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 14:59

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/05/2023 02:53

    Decorrido prazo de ROBERIA OLIVEIRA DE SANTANA em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 02:05

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOURADO DAS VIRGENS em 08/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 14:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 01:44

    Decorrido prazo de ROBERIA OLIVEIRA DE SANTANA em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 01:44

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOURADO DAS VIRGENS em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 01:44

    Decorrido prazo de JUSTINA MERCEDES PAIVA em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 01:43

    Decorrido prazo de DALVA SELE PAIVA em 04/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 10:10

    Juntada de manifestação

  • 20/03/2023 10:33

    Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 20/03/2023 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2023 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2023 14:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2023 14:46

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 18/03/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 07:57

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 10:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2022 08:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 16:53

    Juntada de resposta à acusação

  • 20/08/2022 16:40

    Decorrido prazo de DALVA SELE PAIVA em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:40

    Decorrido prazo de JUSTINA MERCEDES PAIVA em 19/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 12:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 15:17

    Decorrido prazo de DALVA SELE PAIVA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 15:09

    Decorrido prazo de JUSTINA MERCEDES PAIVA em 27/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:54

    Publicado Citação e intimação em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:54

    Publicado Citação e intimação em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 10:43

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 01/06/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 01/06/2022 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: DALVA SELE PAIVA, filha de Tiago Ferreira Paiva e Maria Libarino de Oliveira Paiva, inscrita no CPF sob o nº *77.***.*88-53, com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.

    PROCESSO: 1006142-92.2020.4.01.3312 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 1006142-92.2020.4.01.3312, movida pelo Ministério Público Federal em face de em face de DALVA SELE PAIVA E OUTROS, por incursão nas penas do art. 1º, caput, da Lei n. 9.613/98, c/c art. 29 do CP SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, Fórum Teixeira de Freitas, 2ª Vara Federal - Especializada Criminal, Avenida Ulysses Guimarães, nº. 2.799, Sussuarana, 1º subsolo do prédio anexo, com expediente externo das 8h às 15h.

    Salvador, BA, 30 de maio de 2022.

    JUIZ FEDERAL documento assinado eletronicamente

  • 31/05/2022 09:32

    Expedição de Edital.

  • 31/05/2022 09:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 09:32

    Expedição de Edital.

  • 31/05/2022 09:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 11:07

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 21:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 21:26

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/03/2022 21:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 21:19

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/03/2022 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de ROBERIA OLIVEIRA DE SANTANA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOURADO DAS VIRGENS em 22/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2022 15:35

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 14/02/2022 15:35

    Juntada de diligência

  • 14/02/2022 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2022 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2022 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 09:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 16:37

    Juntada de resposta à acusação

  • 03/12/2021 13:05

    Decorrido prazo de ROBERIA OLIVEIRA DE SANTANA em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 13:05

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOURADO DAS VIRGENS em 02/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 14:44

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 12/11/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 16:37

    Juntada de diligência

  • 22/10/2021 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 16:34

    Juntada de diligência

  • 14/10/2021 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2021 18:39

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 09/10/2021 18:39

    Juntada de diligência

  • 08/10/2021 04:58

    Decorrido prazo de ROBERIA OLIVEIRA DE SANTANA em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:51

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOURADO DAS VIRGENS em 06/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 14:48

    Juntada de diligência

  • 27/09/2021 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 11:08

    Juntada de diligência

  • 22/09/2021 05:56

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 22/09/2021 05:56

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/09/2021 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2021 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2021 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2021 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 13:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 11:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/04/2021 09:59

    Recebida a denúncia contra A Definir (INVESTIGADO)

  • 26/03/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 14:19

    Juntada de denúncia

  • 11/03/2021 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 07:57

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 14:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/01/2021 14:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/12/2020 10:02

    Juntada de resposta

  • 18/12/2020 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2020 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 14:23

    Outras Decisões

  • 15/12/2020 14:23

    Declarada incompetência

  • 15/11/2020 16:34

    Juntada de resposta

  • 28/10/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 18:11

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 14/10/2020 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 13:45

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 14/10/2020 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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