TRF1 - 1076498-08.2021.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO LUCAS TAVARES LIMA

CPF *20.***.*44-90

Advogados

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS

OAB: 44647/GO

CPF *39.***.*76-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GUSTAVO SANTANA FERREIRA

CPF *02.***.*31-62

ANDRE LUIS GIUSTI

CPF *86.***.*00-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 09:11

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2024 09:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2024 09:11

    Desentranhado o documento

  • 06/05/2024 09:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2024 17:10

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2024 17:02

    Juntada de contrarrazões

  • 03/05/2024 16:45

    Juntada de contrarrazões

  • 10/04/2024 07:50

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 07:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 21:05

    Juntada de apelação

  • 21/03/2024 18:11

    Juntada de apelação

  • 21/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS TAVARES LIMA em 20/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:04

    Publicado Sentença Tipo A em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 27/02/2024 18:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/02/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2024 18:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/02/2024 18:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/02/2024 18:52

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2024 18:52

    Concedida a gratuidade da justiça a JOAO LUCAS TAVARES LIMA - CPF: *20.***.*44-90 (AUTOR)

  • 17/11/2023 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 01:43

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS em 18/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:35

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS em 10/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 14:38

    Juntada de manifestação

  • 25/09/2023 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2023 01:43

    Publicado Ato ordinatório em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 15/09/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2023 11:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2023 11:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:36

    Juntada de laudo pericial

  • 06/09/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:11

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2023 11:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 23:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2023 15:35

    Juntada de e-mail

  • 03/06/2023 01:15

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS TAVARES LIMA em 02/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:39

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 01:13

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS em 25/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:55

    Publicado Despacho em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 16/05/2023 16:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 16:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2023 16:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 00:41

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS TAVARES LIMA em 16/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 00:24

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS em 14/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2022 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 13:28

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/11/2022 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2022 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA FERREIRA em 06/09/2022 23:59.

  • 20/08/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:09

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 17:29

    Decorrido prazo de CEBRASPE em 10/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 17:37

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 15:43

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2022 02:24

    Publicado Despacho em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    1076498-08.2021.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO LUCAS TAVARES LIMA REU: CEBRASPE, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Nesse momento processual, cabe ao Juízo o saneamento do feito, com o fim de conduzi-lo ao seu deslinde com a prolação de sentença, nos termos do art. 357 do NCPC.

    Sem preliminares, passo à análise de provas 1.

    Defiro o pedido de prova pericial médica, requerido no Id 960759687 . 2.

    Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 3.

    Nomeio o Dr.

    GUSTAVO SANTANA FERREIRA, médico especialista em ortopedia, CRM/DF 15.491, perito deste Juízo 4.

    Dê-se ciência ao perito de sua nomeação, devendo, em 05 (cinco) dias, manifestar o seu interesse na realização da referida prova pericial, podendo apresentar a sua escusa do encargo que lhe fora imposto, expondo o motivo legítimo pelo qual a faz, devendo ser comprovado nos autos por meio de petição (arts. 157 e 467, NCPC).

    Em caso de aceitação do encargo, deverá o expert, no mesmo prazo de 05(cinco) dias, informar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes. 5.

    Tendo em vista que o autor é beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, fixo a verba honorária pericial em R$ 745,59 (setecentos e quarenta cinco reais e cinqüenta e nove centavos), numerário correspondente a 3 (três) vezes o valor máximo permitido pela tabela II da Resolução nº 305/2014- CJF, com base no art. 28, parágrafo único. 6.

    O laudo deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de perícia. 7.

    Após a entrega do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do referido laudo. 8.

    Proceda a Secretaria o pagamento dos honorários periciais, via sistema AJG.

    Intimem-se as partes, nos termos do art. 357, §1º, do NCPC.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    Brasília, (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 16ª Vara/SJDF

  • 18/05/2022 20:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 20:34

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 20:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 20:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2022 20:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2022 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 00:14

    Decorrido prazo de CEBRASPE em 10/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 20:04

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2022 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 00:54

    Decorrido prazo de CEBRASPE em 11/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 08:27

    Decorrido prazo de JOAO LUCAS TAVARES LIMA em 25/01/2022 23:59.

  • 17/01/2022 15:55

    Juntada de réplica

  • 12/01/2022 14:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 11:27

    Juntada de contestação

  • 25/11/2021 18:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 18:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/11/2021 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2021 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 16:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/10/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 09:33

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 28/10/2021 09:33

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 27/10/2021 17:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2021 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença Tipo A • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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