TRF1 - 0003320-61.2018.4.01.4301

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

OAB: 11761/TO

CPF *03.***.*90-17

Polo Passivo

Partes

FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *09.***.*47-18

Advogados

RUBENS ARAUJO DA SILVA

CPF *79.***.*70-20

THELMA DA SILVA OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 13:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:30

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2022 19:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 04:09

    Publicado Intimação em 30/05/2022.

  • 31/05/2022 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 25/05/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0003320-61.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO TOCANTINS, em face de FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA, visando à satisfação de dívida inadimplida.

    Em petição de ID 942421174, a parte exequente requereu a extinção da demanda, em razão de pagamento da dívida.

    A parte executada, em petição de ID 1013692789, reiterou o pedido retro, pugnando pelo desbloqueio de verba penhorada nos autos. É o necessário relatório.

    Decido.

    O débito encontra-se quitado, inexistindo causa impeditiva ao reconhecimento do pagamento efetuado, devendo a presente execução ser extinta.

    A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.

    Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

    Custas pela parte executada.

    Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

    Dê-se baixa na constrição judicial de id 853418060.

    Expeça-se o necessário.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Araguaína/TO, data certificada no sistema.

    WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

  • 20/05/2022 16:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2022 16:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2022 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 08:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 08:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2022 23:08

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2022 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 16:17

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 18:58

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 11:09

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2021 08:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 08:03

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 03:16

    Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 09:55

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2021 16:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/05/2021 16:55

    Juntada de diligência

  • 24/05/2021 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2021 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 17:37

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2020 04:33

    Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/09/2020.

  • 30/10/2020 22:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/09/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 10:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/09/2020 10:19

    Juntada de volume

  • 26/08/2020 15:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2020 15:36

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 24/08/2020 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2020 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA REPRESENTANTE BIANCA SOUSA

  • 21/02/2020 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/01/2020 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2019 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2019 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2019 13:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/08/2019 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2019 17:14

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 07/06/2019 10:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/04/2019 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 14:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2018 14:37

    INICIAL AUTUADA

  • 09/08/2018 17:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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