TRF1 - 0001708-77.2007.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
08/08/2022 18:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/08/2022 18:28
Juntada de diligência
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08/08/2022 11:03
Juntada de manifestação
-
08/08/2022 11:03
Juntada de manifestação
-
30/06/2022 18:14
Juntada de manifestação
-
30/06/2022 09:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/06/2022 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2022 10:03
Expedição de Mandado.
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22/06/2022 01:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 01:22
Decorrido prazo de LUIZ GOMES DE CAMPOS em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
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22/06/2022 00:00
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
-
15/06/2022 01:03
Decorrido prazo de MARCANTONIO MEDEIROS BORGES em 14/06/2022 23:59.
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02/06/2022 09:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/06/2022 09:09
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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24/05/2022 08:26
Juntada de manifestação
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24/05/2022 07:09
Publicado Despacho em 24/05/2022.
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24/05/2022 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
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23/05/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0001708-77.2007.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ GOMES DE CAMPOS DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de LUIZ GOMES DE CAMPOS, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.
Pende decidir acerca da expedição de carta de arrematação do imóvel descrito ao id. 234085407, p. 67/68 do PDF (f. 796-797 dos autos físicos) - relativo a Parte do lote 82-A do Loteamento Lajeado 1' Etapa, com a área de 2010O.00 hectares, situado e registrado no município de Pedro Afonso, no Livro 2-P, fls. 31, sob o número da Matricula R3-2967, bem como sobre a conversão em renda dos valores depositados na conta judicial.
Pois bem.
A teor da documentação de id 843267591, observo que o arrematante MARCANTONIO MEDEIROS BORGES, até então, efetuou o recolhimento da entrada, no valor de R$ 225.000,00 e de 30 parcelas, cada uma no valor de R$ 22.500,00.
As custas judiciais e a comissão do leiloeiro já foram devidamente honrados.
Verifica-se, no entanto, que o arrematante não recolheu o ITBI relativo á aquisição e não observou as disposições do edital do leilão no que diz respeito à atualização, mês a mês, das parcelas que foram vencendo ao longo do tempo, nos termos do art. 3º do Edital de Leilão – “o valor de cada parcela por ocasião do parcelamento será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado”.
Nessa senda, à exceção da primeira prestação, todas as demais foram recolhidas a menor, o que impõe complementação como condição para a pontualidade/regularidade do parcelamento, na esteira do que determina o art. 895, §2º, do CPC.
Deve o arrematante, portanto, recolher a diferença entre as parcelas pagas e o valor que deveria ter sido honrado de acordo com a incidência dos supramencionados encargos.
Para apuração da diferença ainda devida pelo arrematante, remetam-se os autos à SECAJ para apuração.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após elaboração da conta, intime-se o arrematante para recolhimento do valor apurado e do ITBI, igualmente no prazo de 15 (quinze) dias.
Cadastre-se o arrematante como terceiro interessado.
Por fim, nova conclusão dos autos, inclusive para saneamento final da arrematação e destinação dos valores (custas, comissão do leiloeiro, estas depositadas na mesma conta judicial).
Intimem-se.
Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal -
20/05/2022 17:27
Processo devolvido à Secretaria
-
20/05/2022 17:27
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2022 17:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/05/2022 17:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/05/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 13:42
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
11/05/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 16:27
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 13:57
Juntada de petição intercorrente
-
03/02/2022 08:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.
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03/02/2022 03:05
Decorrido prazo de LUIZ GOMES DE CAMPOS em 31/01/2022 23:59.
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02/12/2021 16:41
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 18:34
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 14:11
Processo devolvido à Secretaria
-
18/11/2021 14:11
Proferida decisão interlocutória
-
17/11/2021 16:42
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 15:36
Processo devolvido à Secretaria
-
16/11/2021 15:36
Proferida decisão interlocutória
-
11/06/2021 17:47
Juntada de petição intercorrente
-
11/06/2021 17:37
Juntada de outras peças
-
18/03/2021 17:33
Conclusos para decisão
-
16/02/2021 11:20
Juntada de manifestação
-
10/02/2021 14:37
Cancelada a movimentação processual
-
10/02/2021 14:37
Cancelada a movimentação processual
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05/02/2021 09:04
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 09:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/02/2021 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2021 13:27
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 20:00
Juntada de petição intercorrente
-
15/12/2020 15:15
Juntada de petição intercorrente
-
15/12/2020 11:14
Juntada de petição intercorrente
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14/12/2020 22:26
Juntada de substabelecimento
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30/10/2020 09:06
Decorrido prazo de LUIZ GOMES DE CAMPOS em 08/07/2020 23:59:59.
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30/10/2020 09:06
Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.
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30/10/2020 09:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2020 23:59:59.
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30/10/2020 02:26
Publicado Intimação em 26/05/2020.
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30/10/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 02:26
Publicado Intimação em 26/05/2020.
-
30/10/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/07/2020 08:16
Decorrido prazo de LUIZ GOMES DE CAMPOS em 07/07/2020 23:59:59.
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30/06/2020 17:52
Conclusos para decisão
-
24/06/2020 22:41
Juntada de manifestação
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22/05/2020 14:01
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
22/05/2020 14:01
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
22/05/2020 14:01
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
14/05/2020 12:52
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2020 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2020 10:06
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 09:53
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2020 14:19
Juntada de Certidão de processo migrado
-
12/05/2020 09:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/05/2020 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/04/2020 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/01/2020 12:45
Conclusos para decisão
-
20/01/2020 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2019 00:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/12/2019 17:27
Conclusos para decisão
-
11/12/2019 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/12/2019 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/08/2019 19:07
Conclusos para decisão
-
27/08/2019 19:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/08/2019 19:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/08/2019 18:54
Conclusos para decisão
-
20/08/2019 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)
-
18/07/2019 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)
-
17/07/2019 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
-
13/06/2019 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
10/06/2019 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
10/06/2019 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/06/2019 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/04/2019 09:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/04/2019 12:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/04/2019 12:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/04/2019 22:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/04/2019 17:56
Conclusos para decisão
-
03/04/2019 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) COMPROV. PAGAMENTO
-
22/03/2019 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÃO TERCEIROS
-
21/03/2019 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
15/03/2019 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO DE ARREMATAÇÃO
-
14/03/2019 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADO DO EXECDO
-
14/03/2019 13:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/03/2019 13:13
Conclusos para decisão
-
14/03/2019 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
07/03/2019 17:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 40, DE 07/03/2019.
-
28/02/2019 19:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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28/02/2019 19:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO
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22/02/2019 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2019 14:51
CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO
-
14/02/2019 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA - FLS. 726/728.
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11/02/2019 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
-
11/02/2019 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/02/2019 08:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/02/2019 16:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/02/2019 16:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
25/01/2019 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/01/2019 14:37
Conclusos para despacho
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16/01/2019 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR CRI
-
16/01/2019 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR CRI
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15/01/2019 13:23
DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADA CERTIDÃO CRI (VIA SISTEMA)
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10/01/2019 13:18
DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADA CERTIDÃO CRI (VIA SISTEMA)
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08/01/2019 18:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
23/11/2018 16:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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25/09/2018 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 179 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 25/09/2018
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24/09/2018 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
24/09/2018 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/09/2018 13:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/08/2018 17:10
Conclusos para decisão
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16/07/2018 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 714/715 - DA FAZENDA NACIONAL
-
12/07/2018 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/06/2018 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/06/2018 15:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/06/2018 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/09/2017 18:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/09/2017 18:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/09/2017 17:42
Conclusos para decisão
-
02/08/2017 14:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/08/2017 14:54
Conclusos para despacho
-
02/06/2017 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/05/2017 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2017 10:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/05/2017 10:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE
-
12/05/2017 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/05/2017 13:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista a PFN
-
05/05/2017 13:49
OFICIO EXPEDIDO
-
04/05/2017 15:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Enviar ofício ao CRI
-
04/05/2017 15:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/10/2016 07:00
Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
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10/10/2016 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
-
23/09/2016 16:20
Conclusos para despacho
-
20/07/2016 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
-
30/06/2016 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2016 10:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/05/2016 14:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/04/2016 11:05
Conclusos para despacho
-
01/04/2016 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/03/2016 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2016 16:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 19/02/2016
-
12/02/2016 15:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/02/2016 11:07
Conclusos para despacho
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11/01/2016 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/12/2015 16:09
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
11/12/2015 07:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/11/2015 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
10/11/2015 18:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/10/2015 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL
-
23/10/2015 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/10/2015 14:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 02/10/2015
-
28/07/2015 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRECATÓRIA
-
29/06/2015 16:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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19/05/2015 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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07/05/2015 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
05/05/2015 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/05/2015 14:51
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
30/04/2015 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/04/2015 14:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA `A PFN REFERENTE AO DIA 24/04/2015.
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15/04/2015 17:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 0000941.81.2014.827.2733
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07/04/2015 12:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.1708-5-01/15 (PRAZO: 30 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIRANORTE/TO)
-
07/04/2015 12:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMANDO: LUIZ GOMES DE CAMPOS, ACERCA DA PENHORA E DA AVALIAÇÃO REALIZADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
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24/03/2015 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/01/2015 15:18
Conclusos para despacho
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03/12/2014 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/12/2014 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2014 09:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/11/2014 14:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 000094181.2014.827.2733
-
09/10/2014 18:51
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA
-
30/09/2014 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/08/2014 18:40
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA
-
25/07/2014 14:42
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
02/07/2014 11:41
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
01/07/2014 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2014 16:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/06/2014
-
26/06/2014 16:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.1708-5.01/14 (PRAZO: 120 DIAS - DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO AFONSO/TO) CARTA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.
-
05/06/2014 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/04/2014 16:55
Conclusos para decisão
-
25/03/2014 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2014 16:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 21/03/2014
-
17/03/2014 13:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
25/02/2014 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 39, DE 25/02/2014.
-
21/02/2014 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2014.
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12/02/2014 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/01/2014 15:40
Conclusos para decisão
-
27/01/2014 15:38
Conclusos para decisão
-
20/01/2014 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/01/2014 10:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/01/2014
-
07/01/2014 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/12/2013 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/12/2013 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/12/2013 18:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/12/2013 (FAZENDA NACIONAL)
-
10/12/2013 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
14/11/2013 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/11/2013 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/11/2013 11:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/11/2013 16:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/10/2013 18:16
Conclusos para despacho
-
29/10/2013 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/10/2013 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2013 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/10/2013 14:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/09/2013 14:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.1708-5/01/13 (PRAZO: 120 DIAS)
-
05/09/2013 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2013 18:07
Conclusos para despacho
-
22/07/2013 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2013 09:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/07/2013 13:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
12/07/2013 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/07/2013 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2013 14:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/06/2013 14:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/06/2013 11:11
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
18/06/2013 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/06/2013 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/06/2013 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/06/2013 14:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO/SP
-
06/06/2013 14:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
-
22/05/2013 18:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/04/2013 18:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
08/02/2013 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/02/2013 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2013 16:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/12/2012 15:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/12/2012 17:55
Conclusos para despacho
-
25/10/2012 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR
-
19/10/2012 17:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
-
01/10/2012 14:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
24/08/2012 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/08/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2012 09:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
31/07/2012 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
30/07/2012 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
26/07/2012 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/07/2012 15:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
16/07/2012 18:00
OFICIO EXPEDIDO
-
10/07/2012 14:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/05/2012 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2012 15:53
Conclusos para despacho
-
27/03/2012 18:07
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
17/02/2012 12:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
17/02/2012 12:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/01/2012 16:25
Conclusos para decisão
-
21/12/2011 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 30249
-
19/12/2011 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2011 12:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/11/2011 17:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
25/11/2011 14:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/11/2011 15:53
Conclusos para decisão
-
08/11/2011 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/11/2011 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2011 16:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/10/2011 12:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
-
19/10/2011 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
19/10/2011 12:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/10/2011 16:50
Conclusos para decisão
-
01/09/2011 17:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
20/06/2011 09:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/06/2011 09:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/06/2011 09:11
Conclusos para decisão
-
10/06/2011 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/06/2011 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/02/2011 08:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/02/2011 09:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/01/2011 10:56
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
23/08/2010 17:46
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOCS. DE FLS. 473/475 ENTREGUES AO PFN ROBERTO MENDES DE O. CASTRO
-
17/08/2010 14:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/08/2010 13:56
Conclusos para despacho
-
03/08/2010 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 19506-FAZ. NAC. REQUER DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO, INFORMA VALOR ATUALIZADO
-
03/08/2010 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 19042-CEF INFORMA DISPONIBILIDADE DE VALORES
-
16/07/2010 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/06/2010 08:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/06/2010 15:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
09/06/2010 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2010 10:48
Conclusos para despacho
-
13/05/2010 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA
-
30/04/2010 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/04/2010 08:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/04/2010 10:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/04/2010 10:31
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
-
13/04/2010 14:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/03/2010 14:37
Conclusos para despacho
-
25/03/2010 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO
-
12/03/2010 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2009 09:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/11/2009 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/11/2009 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/11/2009 11:07
Conclusos para despacho
-
29/10/2009 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (27478) EXCDO REQUER SUSPENSÃO DO FEITO
-
09/09/2009 11:23
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - NOS. 20, 21 E 22/09, AO LEILOEIRO LUIZ DA SILVA
-
04/09/2009 19:02
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
04/09/2009 10:38
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
04/09/2009 10:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/08/2009 09:24
Conclusos para despacho
-
11/08/2009 08:49
EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - PELO ARREMATANTE
-
11/08/2009 08:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 18101 E 18102
-
07/07/2009 14:14
OFICIO EXPEDIDO - P/ CARTORIO REGISTRO IMOVEIS DE PALMAS
-
30/06/2009 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
26/06/2009 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/06/2009 11:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
08/06/2009 12:07
OFICIO EXPEDIDO
-
08/06/2009 12:06
ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA
-
08/06/2009 12:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/06/2009 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2009 15:02
Conclusos para despacho
-
04/06/2009 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 13694 DE 04/06/09
-
22/05/2009 15:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/05/2009 15:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DETRAN/TO
-
19/05/2009 09:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA A FAZENDA NACIONAL ADJUDICAR
-
04/05/2009 09:42
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS À ARREMATÇÃO
-
17/04/2009 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS. PROTS. N. 9385 E 9400 DE 17/04/09
-
17/04/2009 05:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17/04/2009
-
16/04/2009 13:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A HASTA PÚBLICA
-
16/04/2009 10:34
Conclusos para decisão
-
16/04/2009 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃÇO DO EXECUTADO
-
15/04/2009 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
15/04/2009 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/04/2009 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2009 11:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/02/2009 06:50
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
-
19/02/2009 06:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/02/2009 08:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL - DETRAN/TO
-
18/02/2009 08:23
OFICIO EXPEDIDO - DETRAN/TO
-
17/02/2009 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 2637 E 3422
-
17/02/2009 17:52
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DOS EMBARGOS N. 2007.6626-6
-
09/02/2009 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2008 13:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/10/2008 16:21
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
28/10/2008 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/09/2008 17:03
Conclusos para despacho
-
02/09/2008 17:17
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
-
02/09/2008 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/08/2008 13:25
Conclusos para despacho
-
13/08/2008 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. N. 15230 DE 16/08/08.
-
16/07/2008 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2008 10:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO
-
24/06/2008 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/06/2008 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/06/2008 14:50
Conclusos para despacho
-
08/05/2008 09:23
DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de veículos
-
07/04/2008 13:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/03/2008 18:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/03/2008 17:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/03/2008 15:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/02/2008 16:15
Conclusos para decisão
-
25/02/2008 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/02/2008 18:40
Conclusos para despacho
-
21/02/2008 18:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS
-
21/02/2008 18:38
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - EFETUADOS DESBL. E TRANSF.
-
20/02/2008 17:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
20/02/2008 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/02/2008 16:21
Conclusos para despacho
-
01/02/2008 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 1149 DE 24/01/2008 FL. 292 - DA UNIÃO.
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25/01/2008 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2008 14:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/01/2008 16:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO CREDOR
-
14/01/2008 08:14
Conclusos para decisão
-
14/01/2008 08:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/01/2008 18:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/01/2008 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/01/2008 13:17
Conclusos para despacho
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07/01/2008 10:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/11/2007 16:11
Conclusos para decisão
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27/11/2007 16:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
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27/11/2007 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/11/2007 12:48
Conclusos para decisão
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19/11/2007 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/11/2007 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/10/2007 11:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/10/2007 19:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/10/2007 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
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26/10/2007 17:39
Conclusos para decisão
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26/10/2007 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 23369 DE 23/10/2007 FLS. 238/259 - DE LUIZ GOMES DE CAMPOS.
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09/08/2007 18:09
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VEICULOS
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09/08/2007 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09/08/07
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09/08/2007 15:27
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA
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06/08/2007 18:00
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
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01/08/2007 18:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE PENHORA ELETRÔNICA
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31/07/2007 16:34
Conclusos para decisão
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31/07/2007 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Nº 16228 DE 13/07/2007 FLS. 220/222 - DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).
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31/07/2007 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 15180 DE 02/07/2007 FLS. 14/218 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DO EXCDO LUIS GOMES DE CAMPOS.
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17/07/2007 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2007 09:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DE ATO E/OU MANIFESTAÇÃO
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28/06/2007 18:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/06/2007 18:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/06/2007 18:35
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/05/2007 10:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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03/05/2007 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/05/2007 13:35
Conclusos para despacho
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03/05/2007 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2007 18:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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24/04/2007 18:26
INICIAL AUTUADA
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16/04/2007 17:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2007
Ultima Atualização
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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E-mail • Arquivo
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Sentença Tipo B • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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