TRF1 - 1007617-92.2021.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELIA EVANGELISTA SILVEIRA MARQUES

CPF *31.***.*00-00

Advogados

CHEILA ALVES REZENDE

OAB: 5502/TO

CPF *55.***.*57-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

AG. INSS - PALMAS/TOCANTINS

GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 20:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2022 20:47

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 21:23

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2022 21:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2022 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 14:06

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/06/2022 01:57

    Decorrido prazo de HELIA EVANGELISTA SILVEIRA MARQUES em 21/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:16

    Decorrido prazo de HELIA EVANGELISTA SILVEIRA MARQUES em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:16

    Decorrido prazo de GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:37

    Publicado Despacho em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 02/06/2022 13:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007617-92.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HELIA EVANGELISTA SILVEIRA MARQUES IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    Está formado título executivo judicial.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

    A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

    Palmas, 1 de junho de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 01/06/2022 21:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 07:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 07:47

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 07:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 07:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 20:23

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 15:07

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 10/02/2022 06:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 10/02/2022 06:37

    Juntada de Informação

  • 08/02/2022 09:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 07:23

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 07:20

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 08/02/2022 02:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2022 23:59.

  • 07/12/2021 02:05

    Decorrido prazo de HELIA EVANGELISTA SILVEIRA MARQUES em 06/12/2021 23:59.

  • 17/11/2021 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 19:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 19:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 19:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 11:47

    Concedida a Segurança a GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO (IMPETRADO), HELIA EVANGELISTA SILVEIRA MARQUES - CPF: *31.***.*00-00 (IMPETRANTE), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (IMPETRADO) e Ministério Público Fe

  • 05/11/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 01:43

    Decorrido prazo de HELIA EVANGELISTA SILVEIRA MARQUES em 04/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:32

    Decorrido prazo de GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO em 28/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 23:31

    Juntada de Informações prestadas

  • 14/10/2021 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2021 10:00

    Juntada de diligência

  • 13/10/2021 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2021 09:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2021 11:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 19:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 19:22

    Outras Decisões

  • 16/09/2021 21:50

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 12:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 21:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 11:41

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 01/09/2021 11:41

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/09/2021 11:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2021 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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