TRF1 - 0000526-12.2009.4.01.3904

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *12.***.*80-68

CIMMACO LTDA

CNPJ: 04.713.129/0001-06

ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*91-49

PEDRO MENDES DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*08-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 0000526-12.2009.4.01.3904 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CIMMACO LTDA, PEDRO MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR, PEDRO MENDES DE OLIVEIRA, ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO A SENTENÇA 1.

    Relatório: A parte exequente propôs execução fiscal contra a parte Executada para a cobrança de débito relativo à(s) certidão(ões) de dívida ativa indicada(s) na petição inicial.

    Não tendo sido localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, os presentes autos foram arquivados provisoriamente, a teor do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80.

    Decorridos mais de 5 (cinco) anos da decisão que ordenou o arquivamento, foi aberta vista ao Exequente para que se manifestasse sobre a ocorrência de prescrição intercorrente, disciplinada pelo § 4º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004.

    Não houve apresentação de causas de interrupção do prazo prescricional por parte do Exequente.

    Breve o relatório. 2.

    Fundamentação: No presente caso, o Exequente concorreu com culpa para a paralisação do processo de execução por mais de cinco anos.

    Conforme se infere dos autos, após o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80, a Exequente quedou-se inerte, uma vez que não praticou mais nenhum ato para dar prosseguimento ao feito, restando caracterizada a sua inércia em cumprir dever de natureza processual de indicar bens suscetíveis de penhora.

    O § 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, assevera, in verbis: "Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato." (Incluído pela Lei nº 11.051, de 2004).

    Assim, como os autos permaneceram arquivados provisoriamente por mais de cinco anos, verifica-se a ocorrência da prescrição intercorrente, a qual deve ser reconhecida pelo Juízo, de ofício, nos termos do autorizado pelo § 4º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. 3.

    Dispositivo: Ante o exposto, com base no art. 174 do CTN, autorizado pelo § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito exequendo, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no inciso II, do art. 487 do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 03/08/2022 00:36

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO MENDES DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:16

    Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:11

    Decorrido prazo de CIMMACO LTDA em 25/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 13:42

    Arquivado Provisoramente

  • 29/06/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 12:03

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2022 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 29/06/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 08:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0000526-12.2009.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CIMMACO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR PEDRO MENDES DE OLIVEIRA ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA CIMMACO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CASTANHAL, 1 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/06/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 08:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/06/2022 08:30

    Juntada de volume

  • 21/04/2022 12:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CAIXA CAH-58

  • 10/10/2018 09:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2018 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2018 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2018 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2018 08:40

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2018 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2018 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 12:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2018 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2018 15:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/03/2018 12:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/02/2018 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2017 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2017 17:19

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2017 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/09/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 14:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2017 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 21/02/2017 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2017 13:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/2016 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO: CARTA PRECATORIA DISTRIBUIDA

  • 22/09/2016 14:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/09/2016 11:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4620

  • 15/06/2016 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2016 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão

  • 17/03/2016 14:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/03/2016 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2016 13:17

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/12/2015 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2015 10:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO

  • 19/11/2015 12:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM PROTOCOLADA - AGUARDANDO RESPOSTAS

  • 11/11/2015 11:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/09/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2015 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2015 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2015 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2015 11:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAR A DÍVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO

  • 22/04/2015 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 15/04/2015 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 10/04/2015 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG. PUBLIC. EDITAL

  • 12/02/2015 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2015 16:14

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2014 14:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/2014 11:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2014 11:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 25/06/2014 15:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2014 12:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/04/2014 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2014 13:49

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2014 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2014 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2013 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD INFRUTIFERO

  • 01/10/2013 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2013 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2013 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2013 16:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/06/2013 09:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/05/2013 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

  • 28/02/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 25/02/2013

  • 15/02/2013 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 04/02/2013 11:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/02/2013 11:56

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/02/2013 10:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/01/2013 14:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 11/01/2013 10:26

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/12/2012 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2012 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 06:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2012 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2012 07:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

  • 27/09/2012 11:30

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2012 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2012 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2012 09:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 23/04/2012 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2012 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2012 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 12:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2011 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2011 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2011 15:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2011 12:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2011 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2011 14:32

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2011 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 01/02/2011 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2010 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2010 08:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/10/2010 09:24

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/09/2010 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 12:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 19/08/2010 14:06

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/07/2010 14:09

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 23/07/2010 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2010 14:18

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2010 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2010 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2010 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2010 18:46

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2010 10:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 09/02/2010 14:11

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2009 11:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 25/11/2009 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2009 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2009 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2009 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2009 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2009 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 09:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2009 12:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Andreia dos Santos

.Presidente da Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2022 18:06

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Processo nº 0002503-30.2008.4.01.3304

Zenilda Reboucas de Almeida Eireli

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Rodrigo Otavio Accete Belintani

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2008 15:13

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