30/03/2023 19:11

Conclusos para decisão
30/03/2023 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 08:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/03/2023 17:38

Juntada de petição intercorrente
14/03/2023 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/03/2023 16:26

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 16:26

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 16:26

Outras Decisões
10/03/2023 11:46

Conclusos para decisão
04/03/2023 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/03/2023 23:59.
10/02/2023 21:25

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 21:25

Juntada de Certidão
10/02/2023 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 20:19

Conclusos para despacho
29/12/2022 16:27

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 19:57

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 19:57

Juntada de Certidão
15/12/2022 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 19:57

Outras Decisões
15/12/2022 15:56

Conclusos para decisão
01/12/2022 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2022 23:59.
08/11/2022 13:15

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 16:11

Juntada de Certidão
17/10/2022 22:31

Juntada de Certidão
17/08/2022 08:12

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 08:12

Outras Decisões
16/08/2022 17:40

Conclusos para decisão
10/08/2022 09:12

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 10:49

Juntada de Certidão
08/08/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 02:16

Decorrido prazo de ARMANDO RODRIGUES DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:16

Decorrido prazo de FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.
03/06/2022 08:39

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008353-13.2021.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ARMANDO RODRIGUES DA SILVA, FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) FRIGOCAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA - ME, CNPJ nº 07.***.***/0001-08, na pessoa de seu representante legal; 2) ARMANDO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº *11.***.*48-68; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 110.120,40 (cento e dez mil, cento e vinte reais e quarenta centavos), atualizado até 06/07/2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 325464, inscrita em 06/07/2021; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
01/06/2022 08:52

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 08:52

Juntada de Certidão
01/06/2022 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:03

Conclusos para despacho
23/05/2022 20:52

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 11:58

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 20:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/05/2022 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2022 12:14

Mandado devolvido para redistribuição
13/05/2022 12:14

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022 20:10

Expedição de Mandado.
05/04/2022 20:53

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:05

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 15:29

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 15:29

Outras Decisões
16/02/2022 13:37

Conclusos para decisão
28/01/2022 12:23

Juntada de petição intercorrente
14/01/2022 16:48

Juntada de Certidão
14/01/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 02:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 02:38

Juntada de diligência
11/11/2021 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 09:07

Expedição de Mandado.
26/10/2021 16:38

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:14

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
27/09/2021 12:14

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2021 12:11

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2021 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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