TRF1 - 0046904-40.2010.4.01.3500

1ª instância - 4ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

LATICINIOS BELA VISTA S.A.

CNPJ: 02.089.969/0001-06

Advogados

ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS

OAB: 25858/GO

CPF *50.***.*90-97

ANTONIO LUIS DOS SANTOS BARROS

OAB: 22788/GO

CPF *19.***.*16-68

JULIANA TEIXEIRA

OAB: 21396/GO

CPF *60.***.*52-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 08:53

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2022 08:52

    Juntada de termo

  • 11/07/2022 18:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 08:05

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA em 07/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 17:40

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2022 20:14

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 01:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2022.

  • 26/05/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 24/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0046904-40.2010.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS - GO25858, JULIANA TEIXEIRA - GO21396 e ANTONIO LUIS DOS SANTOS BARROS - GO22788 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 23 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 23/05/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 16:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/04/2022 16:40

    TRANSITO EM JULGADO EM - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL E À REMESSA OFICIAL

  • 25/04/2022 16:40

    RECEBIDOS DO TRF - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL E À REMESSA OFICIAL

  • 20/07/2011 10:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS DIGITAIS - REMETIDOS AO TRF

  • 20/07/2011 10:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/07/2011 10:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA IMPETRANTE

  • 20/07/2011 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2011 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2011 13:54

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2011 13:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/06/2011 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/06/2011 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2011 15:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) MPF

  • 14/06/2011 17:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - IMPETRADO

  • 07/06/2011 19:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DA UNIÃO FEDERAL

  • 02/06/2011 14:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - AOS IMPETRADOS E AO MPF

  • 02/06/2011 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2011 16:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - IMPETRADO E MPF

  • 05/05/2011 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/04/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/04/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2011 19:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/03/2011 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/03/2011 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 17:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MPF

  • 21/02/2011 14:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - COMUNICANDO VISTA AO MPF

  • 17/02/2011 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2011 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 17:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT. IMPETRADO DA LIMINAR

  • 14/01/2011 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2010 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2010 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/12/2010 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DA UNIÃO

  • 13/12/2010 13:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - INT. IMPDO SOBRE A DECISÃO LIMINAR

  • 13/12/2010 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2010 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2010 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 02/12/2010 13:10

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2010 13:09

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 01/12/2010 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 19:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO

  • 12/11/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DO IMPETRADO

  • 12/11/2010 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2010 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2010 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2010 15:33

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2010 16:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2010

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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