TRF1 - 0021028-13.2011.4.01.3900
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2022 09:59
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2022 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2022 00:19
Decorrido prazo de LUCILANDIO SILVA DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 02:11
Decorrido prazo de LUCILANDIO SILVA DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
-
22/07/2022 01:03
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2022 23:59.
-
03/06/2022 08:52
Publicado Citação em 03/06/2022.
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03/06/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
02/06/2022 01:06
Publicado Decisão em 02/06/2022.
-
02/06/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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02/06/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0021028-13.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FLORESTEX - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA, SANDRO NASCIMENTO DE SOUSA, LUCILANDIO SILVA DE OLIVEIRA VM DECISÃO Considerando o(s) pedido(s) efetuado(s), a r. diligência negativa por oficial de justiça, como também a efetiva citação dos demais coexecutados e a anterior utilização infrutífera do SISBAJUD, determino: I) Cite-se o corresponsável Sr.
LUCILANDIO SILVA DE OLIVEIRA, por edital; DO RENAJUD, INFOJUD E CNIB II) Havendo requerimento na inicial/pedido de redirecionamento ou peticionamento posterior, a utilização dos sistemas RENAJUD e INFOJUD (Pessoa Física: DIRPF e DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa; e Pessoa Jurídica: DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa), com o fim de identificar e restringir (veículos: transferência de propriedade, licenciamento ou circulação total, conforme requerimento) eventuais bens registrado(s) em nome do(s) executado(s)/corresponsáveis, como também a utilização do sistema CNIB, para tornar indisponíveis bens imóveis.
Havendo identificação de veículos livres e desembaraçados de ônus, expeça-se mandado/precatória de penhora, avaliação e registro, desde que haja informações nos autos para tanto; II.I) Quanto ao sistema CNIB, deve a Secretaria aguardar o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, após a aprovação da ordem de indisponibilidade, para recebimento de eventuais respostas positivas, certificando, ao final, o resultado da consulta.
Havendo resposta(s) positiva(s), intime-se a parte exequente para que apresente a certidão dominial e de ônus atualizada, como também para se manifestar sobre eventual penhora, no prazo de 15 dias, inclusive indicando os bens sobre os quais deve recair a constrição.
Requerida a penhora, expeça-se mandado/precatória de penhora, avaliação e registro, desde que não haja informação que mereça ponderação (cláusulas, restrições, ausência de informação); DO SERASAJUD III) Requerida, na inicial/pedido de redirecionamento ou em petição posterior, a inscrição do nome do executado/corresponsável no banco de dados do SERASA, determino a utilização do sistema eletrônico SERASAJUD.
Ademais, advindo aos autos notícia da parte exequente sobre extinção do crédito (pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, conversão em renda de depósito integral, consignação em pagamento ou decisão judicial transitada em julgado) ou suspensão da exigibilidade do crédito (moratória, depósito do montante integral do crédito tributário, parcelamento, concessão de medida liminar em mandado de segurança ou de tutela antecipada em outras ações judiciais), fica autorizada a Secretaria a proceder à imediata comunicação ao SERASA para retirada da restrição.
Cumpra-se.
Oportunamente, após as diligências, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo de antemão, de forma concentrada, todas as eventuais diligências que ainda julgue pertinentes, sob pena de sobrestamento/arquivo provisório do feito, independente de novo despacho e/ou intimação.
ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0021028-13.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FLORESTEX - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA., SANDRO NASCIMENTO DE SOUSA, LUCILANDIO SILVA DE OLIVEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): LUCILANDIO SILVA DE OLIVEIRA CPF: *92.***.*25-04.
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 05/2011: R$822,420.58.
Natureza da Dívida: Não Tributária.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 1877794.
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 19/05/2011.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).
OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021418372613000000173370581 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20062913225119600000262178542 0021028-13.2011.4.01.3900 PART. 1 FLS. 1 A 60 Volume 20062913225135900000262178545 0021028-13.2011.4.01.3900 PART. 2 FLS. 61 A 121 Volume 20062913225199800000262178546 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062913232407000000262178554 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062913232574900000262178555 Intimação Intimação 20070315370165900000266109124 Informação Informação 20082717065332100000310932079 Decisão Decisão 20120218131822700000386651567 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20120714341350600000389785033 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121008255000900000392206574 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121008255013000000392206575 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) -
01/06/2022 13:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/06/2022 13:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0021028-13.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FLORESTEX - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA, SANDRO NASCIMENTO DE SOUSA, LUCILANDIO SILVA DE OLIVEIRA VM DECISÃO Considerando o(s) pedido(s) efetuado(s), a r. diligência negativa por oficial de justiça, como também a efetiva citação dos demais coexecutados e a anterior utilização infrutífera do SISBAJUD, determino: I) Cite-se o corresponsável Sr.
LUCILANDIO SILVA DE OLIVEIRA, por edital; DO RENAJUD, INFOJUD E CNIB II) Havendo requerimento na inicial/pedido de redirecionamento ou peticionamento posterior, a utilização dos sistemas RENAJUD e INFOJUD (Pessoa Física: DIRPF e DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa; e Pessoa Jurídica: DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa), com o fim de identificar e restringir (veículos: transferência de propriedade, licenciamento ou circulação total, conforme requerimento) eventuais bens registrado(s) em nome do(s) executado(s)/corresponsáveis, como também a utilização do sistema CNIB, para tornar indisponíveis bens imóveis.
Havendo identificação de veículos livres e desembaraçados de ônus, expeça-se mandado/precatória de penhora, avaliação e registro, desde que haja informações nos autos para tanto; II.I) Quanto ao sistema CNIB, deve a Secretaria aguardar o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, após a aprovação da ordem de indisponibilidade, para recebimento de eventuais respostas positivas, certificando, ao final, o resultado da consulta.
Havendo resposta(s) positiva(s), intime-se a parte exequente para que apresente a certidão dominial e de ônus atualizada, como também para se manifestar sobre eventual penhora, no prazo de 15 dias, inclusive indicando os bens sobre os quais deve recair a constrição.
Requerida a penhora, expeça-se mandado/precatória de penhora, avaliação e registro, desde que não haja informação que mereça ponderação (cláusulas, restrições, ausência de informação); DO SERASAJUD III) Requerida, na inicial/pedido de redirecionamento ou em petição posterior, a inscrição do nome do executado/corresponsável no banco de dados do SERASA, determino a utilização do sistema eletrônico SERASAJUD.
Ademais, advindo aos autos notícia da parte exequente sobre extinção do crédito (pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, conversão em renda de depósito integral, consignação em pagamento ou decisão judicial transitada em julgado) ou suspensão da exigibilidade do crédito (moratória, depósito do montante integral do crédito tributário, parcelamento, concessão de medida liminar em mandado de segurança ou de tutela antecipada em outras ações judiciais), fica autorizada a Secretaria a proceder à imediata comunicação ao SERASA para retirada da restrição.
Cumpra-se.
Oportunamente, após as diligências, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo de antemão, de forma concentrada, todas as eventuais diligências que ainda julgue pertinentes, sob pena de sobrestamento/arquivo provisório do feito, independente de novo despacho e/ou intimação.
ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0021028-13.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FLORESTEX - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA., SANDRO NASCIMENTO DE SOUSA, LUCILANDIO SILVA DE OLIVEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): LUCILANDIO SILVA DE OLIVEIRA CPF: *92.***.*25-04.
Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 05/2011: R$822,420.58.
Natureza da Dívida: Não Tributária.
Certidão de Dívida Ativa Nº: 1877794.
Data da Inscrição na Dívida Ativa: 19/05/2011.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.
OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).
Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.
Ademais, cabe ao executado o ônus de verificar, junto ao exequente, informações a respeito da atualização do(s) débito(s).
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.
Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021).
OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20021418372613000000173370581 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20062913225119600000262178542 0021028-13.2011.4.01.3900 PART. 1 FLS. 1 A 60 Volume 20062913225135900000262178545 0021028-13.2011.4.01.3900 PART. 2 FLS. 61 A 121 Volume 20062913225199800000262178546 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062913232407000000262178554 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062913232574900000262178555 Intimação Intimação 20070315370165900000266109124 Informação Informação 20082717065332100000310932079 Decisão Decisão 20120218131822700000386651567 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20120714341350600000389785033 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121008255000900000392206574 Petição intercorrente Petição intercorrente 20121008255013000000392206575 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) -
31/05/2022 10:37
Processo devolvido à Secretaria
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31/05/2022 10:37
Juntada de Certidão
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31/05/2022 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2022 10:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2022 10:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2022 10:37
Proferida decisão interlocutória
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30/05/2022 23:05
Conclusos para decisão
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30/05/2022 23:02
Processo devolvido à Secretaria
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30/05/2022 23:02
Cancelada a movimentação processual
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10/12/2020 08:25
Juntada de petição intercorrente
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07/12/2020 14:34
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 18:13
Proferida decisão interlocutória
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02/12/2020 18:03
Conclusos para decisão
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17/10/2020 07:45
Decorrido prazo de LUCILANDIO SILVA DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 07:45
Decorrido prazo de SANDRO NASCIMENTO DE SOUSA em 16/10/2020 23:59:59.
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17/10/2020 07:45
Decorrido prazo de FLORESTEX - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA. em 16/10/2020 23:59:59.
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17/10/2020 07:45
Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 16/10/2020 23:59:59.
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29/08/2020 12:07
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/08/2020 23:59:59.
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27/08/2020 17:06
Juntada de Informação.
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03/07/2020 15:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/06/2020 13:23
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2020 13:23
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2020 13:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/02/2020 16:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/02/2020 16:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/02/2020 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
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10/02/2020 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
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16/01/2020 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
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16/01/2020 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
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14/01/2020 14:59
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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14/01/2020 14:59
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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03/10/2019 13:09
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS Á PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14066.
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03/10/2019 13:09
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS Á PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14066.
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26/09/2019 16:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/09/2019 16:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/09/2019 15:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN
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25/09/2019 15:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN
-
31/08/2019 16:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/08/2019 16:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/07/2019 12:42
Conclusos para despacho
-
31/07/2019 12:42
Conclusos para despacho
-
17/07/2019 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 90/92.
-
17/07/2019 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 90/92.
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16/07/2019 11:27
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
16/07/2019 11:27
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
03/06/2019 13:30
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069.
-
03/06/2019 13:30
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069.
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13/05/2019 12:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/05/2019 12:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/03/2019 16:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP Nº 3875/2018 (REFERENTE A CITAÇÃO DE SANDRO NASCIMENTO DE SOUSA
-
14/03/2019 16:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP Nº 3875/2018 (REFERENTE A CITAÇÃO DE SANDRO NASCIMENTO DE SOUSA
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14/03/2019 16:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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14/03/2019 16:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/02/2019 09:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3876
-
27/02/2019 09:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3876
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21/01/2019 13:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 3875/2018. NÃO CUMPRIDA. FLS 80.
-
21/01/2019 13:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 3875/2018. NÃO CUMPRIDA. FLS 80.
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21/01/2019 12:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3875/2018. NÃO CUMPRIDA. FLS 80.
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21/01/2019 12:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3875/2018. NÃO CUMPRIDA. FLS 80.
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30/11/2018 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA PROCESSUAL DE PESQUISA DA CP Nº3875/2018
-
30/11/2018 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA PROCESSUAL DE PESQUISA DA CP Nº3875/2018
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11/09/2018 13:24
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENVIO DA CP Nº 3875/2018 POR SEI
-
11/09/2018 13:24
DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENVIO DA CP Nº 3875/2018 POR SEI
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10/09/2018 17:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3875
-
10/09/2018 17:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3875
-
09/07/2018 17:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/07/2018 17:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/06/2018 10:49
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
20/06/2018 10:49
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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20/06/2018 10:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/06/2018 10:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/06/2018 16:47
Conclusos para despacho
-
08/06/2018 16:47
Conclusos para despacho
-
06/06/2018 13:22
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
06/06/2018 13:22
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
23/05/2018 11:30
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO PARA A SUBSEÇÃO DE ITAITUBA
-
23/05/2018 11:30
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO PARA A SUBSEÇÃO DE ITAITUBA
-
13/03/2018 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2018 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2018 10:40
CARGA: RETIRADOS PGF
-
21/02/2018 10:40
CARGA: RETIRADOS PGF
-
19/02/2018 14:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/02/2018 14:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/01/2018 16:40
Conclusos para decisão
-
18/01/2018 16:40
Conclusos para decisão
-
12/07/2017 13:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
12/07/2017 13:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
12/07/2017 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/07/2017 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/07/2017 13:15
INICIAL AUTUADA
-
12/07/2017 13:15
INICIAL AUTUADA
-
11/07/2017 16:27
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
11/07/2017 16:27
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL
-
05/10/2015 15:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA
-
05/10/2015 15:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETÊNCIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA
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05/10/2015 14:59
OFICIO EXPEDIDO - OF. 516/2015 - DECLINIO DE COMPETÊNCIA
-
05/10/2015 14:59
OFICIO EXPEDIDO - OF. 516/2015 - DECLINIO DE COMPETÊNCIA
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24/08/2015 08:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 63/64
-
24/08/2015 08:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE - APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 63/64
-
20/08/2015 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE FLS 66/67
-
20/08/2015 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE FLS 66/67
-
19/08/2015 16:05
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
19/08/2015 16:05
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
08/07/2015 11:33
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PFG-PFPA-BLM
-
08/07/2015 11:33
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PFG-PFPA-BLM
-
07/07/2015 11:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/07/2015 11:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/07/2015 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2015 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2015 19:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/07/2015 19:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/07/2015 09:56
Conclusos para decisão
-
03/07/2015 09:56
Conclusos para decisão
-
02/07/2015 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/07/2015 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/06/2015 15:06
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
30/06/2015 15:06
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
08/06/2015 11:53
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PFPA/BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09335
-
08/06/2015 11:53
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PFPA/BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09335
-
01/06/2015 11:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
-
01/06/2015 11:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
-
01/06/2015 11:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA O TRIBUNAL DA PROLAÇÃO DE DECISÃO PARA FINS DE INSTRUÇÃO DE AGRAVO
-
01/06/2015 11:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA O TRIBUNAL DA PROLAÇÃO DE DECISÃO PARA FINS DE INSTRUÇÃO DE AGRAVO
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25/05/2015 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - vistos em inspeção
-
25/05/2015 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - vistos em inspeção
-
25/05/2015 11:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/05/2015 11:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/05/2015 17:47
Conclusos para decisão
-
12/05/2015 17:47
Conclusos para decisão
-
27/04/2015 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS. 47/52.
-
27/04/2015 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS. 47/52.
-
24/04/2015 16:08
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
24/04/2015 16:08
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
31/03/2015 10:59
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PF/PA VIA MALOTE POSTAL Nº 09336
-
31/03/2015 10:59
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF-PF/PA VIA MALOTE POSTAL Nº 09336
-
30/03/2015 15:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/03/2015 15:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/03/2015 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2015 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2015 11:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/03/2015 11:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/01/2015 11:16
Conclusos para decisão
-
16/01/2015 11:16
Conclusos para decisão
-
04/12/2014 14:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/12/2014 14:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
04/12/2014 14:21
INICIAL AUTUADA
-
04/12/2014 14:21
INICIAL AUTUADA
-
03/12/2014 08:35
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
03/12/2014 08:35
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
07/11/2014 14:27
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - POR DECLÍNIO, CONFORME PORTARIA PRESI/SECGE 198/2014
-
07/11/2014 14:27
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - POR DECLÍNIO, CONFORME PORTARIA PRESI/SECGE 198/2014
-
30/10/2014 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2014 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/2014 08:23
CARGA: RETIRADOS PGF
-
22/10/2014 08:23
CARGA: RETIRADOS PGF
-
03/10/2014 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 191 DE 03.10.2014
-
03/10/2014 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 191 DE 03.10.2014
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30/09/2014 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
30/09/2014 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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30/09/2014 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/09/2014 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/09/2014 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.TRATAM-SE OS AUTOS DE EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA PESSOA RESIDENTE NO DISTRITO DE CASTELO DOS SONHOS, BR-163, MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA. 2.TENDO EM VISTA A PORTARIA PRESI/SECGE N°. 198, DE 06 DE JUNHO DE 2014, QUE EXCLUIU DA SUBSEÇ
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25/09/2014 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.TRATAM-SE OS AUTOS DE EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA PESSOA RESIDENTE NO DISTRITO DE CASTELO DOS SONHOS, BR-163, MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA. 2.TENDO EM VISTA A PORTARIA PRESI/SECGE N°. 198, DE 06 DE JUNHO DE 2014, QUE EXCLUIU DA SUBSEÇ
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23/09/2014 15:04
Conclusos para despacho
-
23/09/2014 15:04
Conclusos para despacho
-
08/09/2014 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/09/2014 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/08/2014 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2014 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2014 16:38
CARGA: RETIRADOS PGF
-
06/06/2014 16:38
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/06/2014 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2014 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2014 14:38
CARGA: RETIRADOS PGF
-
03/06/2014 14:38
CARGA: RETIRADOS PGF
-
03/06/2014 14:38
CARGA: RETIRADOS INSS
-
03/06/2014 14:38
CARGA: RETIRADOS INSS
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30/04/2014 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO DE N°197/2014 EXPEDIDA PARA IBAMA
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30/04/2014 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO DE N°197/2014 EXPEDIDA PARA IBAMA
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23/04/2014 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE VALORES PARA BLOQUEIO, CONFORME TELA(S) BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, REALIZAR DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO E INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, BEM COMO PARA VERI
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23/04/2014 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE VALORES PARA BLOQUEIO, CONFORME TELA(S) BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, REALIZAR DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO E INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, BEM COMO PARA VERI
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06/03/2014 17:54
Conclusos para despacho
-
06/03/2014 17:54
Conclusos para despacho
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06/02/2014 10:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/02/2014 10:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/02/2014 14:08
Conclusos para despacho
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04/02/2014 14:08
Conclusos para despacho
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09/12/2013 12:34
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CERTIFICO QUE NESTA DATA AFIXEI O EDITAL RETRO NO ÁTRIO DESTA SUBSEÇÃO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
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09/12/2013 12:34
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CERTIFICO QUE NESTA DATA AFIXEI O EDITAL RETRO NO ÁTRIO DESTA SUBSEÇÃO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
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09/12/2013 12:34
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICO QUE O EDITAL RETRO FOI DISPONIBILIZADO NA IMPRENSA NACIONAL DO TRF1ª REGIÃO, E-DJF1/EDIÇÃO Nº. 234, DE 02/12/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 03/12/2013. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
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09/12/2013 12:34
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CERTIFICO QUE O EDITAL RETRO FOI DISPONIBILIZADO NA IMPRENSA NACIONAL DO TRF1ª REGIÃO, E-DJF1/EDIÇÃO Nº. 234, DE 02/12/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 03/12/2013. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
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14/11/2013 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
14/11/2013 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
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18/10/2013 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
18/10/2013 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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16/10/2013 15:17
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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16/10/2013 15:17
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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09/08/2013 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2013 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2013 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO (FLS. 22) FORMULADO PELO EXEQUENTE. 2. CITE-SE POR EDITAL A EXECUTADA, NA FORMA DO INCISO IV DO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80. 3. FINDO O PRAZO SEM QUE SEJA ATENDIDA A CITAÇÃO POR EDITAL, NOMEIO DESDE JÁ COMO CURAD
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09/08/2013 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO (FLS. 22) FORMULADO PELO EXEQUENTE. 2. CITE-SE POR EDITAL A EXECUTADA, NA FORMA DO INCISO IV DO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80. 3. FINDO O PRAZO SEM QUE SEJA ATENDIDA A CITAÇÃO POR EDITAL, NOMEIO DESDE JÁ COMO CURAD
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09/08/2013 14:02
Conclusos para despacho
-
09/08/2013 14:02
Conclusos para despacho
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07/06/2013 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE Nº 26010
-
07/06/2013 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE Nº 26010
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07/06/2013 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/06/2013 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2013 11:55
CARGA: RETIRADOS PGF
-
10/05/2013 11:55
CARGA: RETIRADOS PGF
-
29/04/2013 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ - SERCOB
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29/04/2013 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ - SERCOB
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29/04/2013 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/04/2013 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/04/2013 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PTIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 24326
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25/04/2013 08:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PTIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 24326
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10/04/2013 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/04/2013 08:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/03/2013 11:55
CARGA: RETIRADOS PGF
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20/03/2013 11:55
CARGA: RETIRADOS PGF
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26/02/2013 18:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ - SERCOB
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26/02/2013 18:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ - SERCOB
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18/10/2012 11:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADA.
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18/10/2012 11:36
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADA.
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31/08/2012 16:34
OFICIO EXPEDIDO - Nº. 970
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31/08/2012 16:34
OFICIO EXPEDIDO - Nº. 970
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25/06/2012 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/06/2012 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2012 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 09/10, A PRIORI ENCAMINHADA A ESTA SUBSEÇÃO E DISTRIBUÍDA SOB O Nº. 1663-61.2011.4.01.3903, FOI ENVIADA EM CARÁTER ITINERANTE À COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA. 2
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21/06/2012 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 09/10, A PRIORI ENCAMINHADA A ESTA SUBSEÇÃO E DISTRIBUÍDA SOB O Nº. 1663-61.2011.4.01.3903, FOI ENVIADA EM CARÁTER ITINERANTE À COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA. 2
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21/06/2012 15:31
Conclusos para despacho
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21/06/2012 15:31
Conclusos para despacho
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08/05/2012 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2012 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/05/2012 17:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/05/2012 17:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/05/2012 10:24
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA 9 VF/SJ/PA POR DECLINIO DE COMPETENCIA - MULTA AMIBENTAL
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07/05/2012 10:24
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA 9 VF/SJ/PA POR DECLINIO DE COMPETENCIA - MULTA AMIBENTAL
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05/03/2012 14:31
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIMENTO N 72 DE 23/2/2012
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01/03/2012 17:28
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADA PGF
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08/02/2012 09:11
Conclusos para despacho - IBAMA
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06/02/2012 19:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF
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06/02/2012 19:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/02/2012 11:32
Conclusos para despacho
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14/11/2011 17:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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14/11/2011 13:42
Conclusos para decisão
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14/11/2011 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/10/2011 12:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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20/09/2011 11:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4057
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14/07/2011 18:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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13/07/2011 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/07/2011 10:33
Conclusos para despacho
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27/06/2011 17:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/06/2011 17:49
INICIAL AUTUADA
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17/06/2011 16:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
02/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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