TRF1 - 0009453-68.2002.4.01.3400

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS

CNPJ: 01.613.127/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2022 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0009453-68.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

    O processo está com sentença transitada em julgado.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Não há pedidos pendentes de apreciação.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

    Os autos devem ser arquivados.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

    Palmas, 1 de junho de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 01/06/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 09:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 09:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 09:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 08:48

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/06/2022 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS em 31/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:32

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS em 18/05/2022 23:59.

  • 23/03/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 16:48

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/03/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 06:45

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS em 16/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 09:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 20:50

    Juntada de manifestação

  • 15/02/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 15:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 10:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 08:45

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/02/2022 01:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS em 11/02/2022 23:59.

  • 13/12/2021 20:35

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2021 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 11:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/12/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 09:03

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 04/12/2021 01:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS em 03/12/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS em 11/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 13:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/10/2021 19:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:20

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 09:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/09/2021 20:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 08:29

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 07:43

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 11:34

    Juntada de petição inicial

  • 08/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 22/03/2010 19:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/03/2010 19:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/03/2010 19:42

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 22/03/2010 19:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 19/02/2010 10:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 19/02/2010 10:32

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 12/02/2010 19:44

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/02/2010 19:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/02/2010 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/02/2010 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2010 20:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2010 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/02/2010 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2010 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2010 11:01

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2009 20:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/10/2009 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/09/2009 12:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESA SEMANAL À FAZENDA NACIONAL.

  • 23/09/2009 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2009 19:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/09/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 23/09

  • 08/09/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/09/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/08/2009 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/08/2009 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2009 14:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 523 /2009-B

  • 06/07/2009 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/04/2009 19:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 31/03/2009 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2009 20:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2009 20:38

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 27/11/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO AUTOR: 08/12.

  • 27/11/2008 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/10/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2008 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2008 18:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - +

  • 12/06/2008 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU

  • 10/06/2008 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/05/2008 14:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2008 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2008 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2007 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AUTOR

  • 26/09/2007 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA:AUTOR

  • 25/09/2007 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO AUTOR

  • 17/09/2007 17:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/09/2007 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.03/10/2007

  • 13/09/2007 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2007 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2007 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2007 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2007 16:53

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2007 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU

  • 13/03/2007 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2007 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 020/2007

  • 07/03/2007 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2007 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2006 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2006 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/08/2006 12:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N 042/2006

  • 23/08/2006 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2006 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2006 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/08/2006 13:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/08/2006 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 23/08/2006

  • 14/08/2006 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2006 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/07/2006 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2006 19:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2006 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/12/2005 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2005 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/11/2005 19:02

    CARGA: RETIRADOS PERITO - CEC/DF 3365

  • 18/11/2005 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PRAZO 30/11

  • 18/11/2005 19:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/10/2005 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2005 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CORRIGINDO ANDAM. ANTERIOR

  • 16/09/2005 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2005 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2005 19:05

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2005 17:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2005 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 19/05/2005

  • 25/04/2005 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2005 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO

  • 17/03/2005 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2005 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - C/DESPACHO

  • 03/03/2005 17:16

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2004 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2004 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/11/2004 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 056/2004

  • 05/11/2004 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2004 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2004 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 08/11/2004

  • 27/10/2004 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2004 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2004 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2004 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2004 15:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO

  • 20/08/2004 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 01/9/04, PERITO

  • 09/08/2004 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2004 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2004 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2004 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2004 11:57

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2004 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2004 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/02/2004 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 011/2004

  • 20/02/2004 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2004 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2004 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 26/02/2004

  • 16/02/2004 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2004 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2004 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2004 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/DESPACHO

  • 02/02/2004 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2004 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2003 13:48

    PROVA ESPECIFICADA

  • 23/10/2003 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 17/10/2003 12:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 075/2003

  • 13/10/2003 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2003 16:09

    PROVA ESPECIFICADA

  • 07/10/2003 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2003 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2003 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2003 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2003 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2003 11:49

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2003 17:45

    REPLICA APRESENTADA

  • 23/06/2003 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 10/06/2003 18:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/06/2003 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P. 20/06/2003

  • 04/06/2003 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2003 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2003 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ DESPACHO

  • 16/05/2003 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2003 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2002 16:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/12/2002 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/10/2002 14:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 085/2002

  • 15/10/2002 18:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 16/12/2002

  • 01/10/2002 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2002 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2002 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ DESPACHO

  • 08/08/2002 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2002 15:03

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2002 17:15

    INICIAL AUTUADA

  • 30/04/2002 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 29/04/2002 15:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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