TRF1 - 0003645-39.2018.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

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Polo Passivo

Partes

AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP

CNPJ: 12.212.691/0001-76

Advogados

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0003645-39.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

    CITE-SE: 1) AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP, CNPJ nº 12.***.***/0001-76, na pessoa de seu representante legal.

    DÉBITO EXEQUENDO: R$ 260.912,16 (duzentos e sessenta mil, novecentos e doze reais e dezesseis centavos), atualizado até 26/06/2023.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária.

    INSCRIÇÃO: 13.454.551-6, 13.454.552-4, 13.753.749-2, 13.753.750-6, 14.351.603-5, 14.351.604-3, 14.384.095-9, 14.384.096-7.

    FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

    CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, cumpram-se as determinações de constrições de bens/valores constantes do provimento judicial id 1803281166.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) IGOR ITAPARY PINHEIRO Juiz Federal

  • 18/10/2022 08:53

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2022 13:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 20:31

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 15:23

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2022 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 17:54

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 08:42

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2022 00:36

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 16:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/05/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 10:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/05/2022 10:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 27/05/2022 02:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 09:16

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0003645-39.2018.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 25 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/05/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 16:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/05/2022 14:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/05/2022 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 15:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ JANEIRO/2020

  • 07/01/2019 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2018 12:20

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 20/11/2018 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2018 15:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2018 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2018 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA BAIXADA

  • 20/09/2018 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2018 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2018 13:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2018 18:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 175/2018

  • 21/07/2018 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 14:33

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 14:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/06/2018 14:43

    INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2018 10:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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