04/04/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0005028-52.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: D S DE CARVALHO EIRELI - ME, DANYEL SANTIAGO DE CARVALHO DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) D S DE CARVALHO EIRELI - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-76, na pessoa de seu representante legal; 2) DANYEL SANTIAGO DE CARVALHO - CPF: *32.***.*59-70; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 32.532,52, atualizado até 13 ago 2018; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 13.751.399-2 e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
25/09/2022 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2022 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2022 07:55

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 07:55

Proferida decisão interlocutória
31/08/2022 23:54

Conclusos para decisão
16/07/2022 01:47

Decorrido prazo de D S DE CARVALHO EIRELI - ME em 15/07/2022 23:59.
01/07/2022 10:08

Juntada de manifestação
28/06/2022 08:13

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 08:13

Juntada de Certidão
28/06/2022 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 08:13

Proferida decisão interlocutória
26/06/2022 21:51

Conclusos para decisão
02/06/2022 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2022.
02/06/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/06/2022 09:08

Juntada de manifestação
01/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0005028-52.2018.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:D S DE CARVALHO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D S DE CARVALHO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PALMAS, 31 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
31/05/2022 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/05/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:19

Juntada de Certidão de processo migrado
05/05/2022 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/05/2022 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2018 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 11/2019
13/11/2018 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2018 15:36

Conclusos para decisão
07/11/2018 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
06/11/2018 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2018 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/10/2018 16:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2018 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2018 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2018 15:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
17/09/2018 17:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/09/2018 17:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/09/2018 17:02

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/09/2018 21:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2018 11:45

Conclusos para despacho
16/08/2018 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2018 10:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/08/2018 10:00

INICIAL AUTUADA
13/08/2018 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2018

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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