TRF1 - 0003932-24.2016.4.01.3701

1ª instância - 2ª Imperatriz

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMBAIBA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 10.561.407/0001-41

WANDISON FONSECA PINTO

CPF *58.***.*10-59

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS

CPF *13.***.*44-15

Advogados

EDUARDO GOMES PEREIRA

OAB: 8144/MA

CPF *32.***.*95-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 00:59

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 14/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 11:13

    Juntada de e-mail

  • 11/10/2022 17:01

    Juntada de contestação

  • 05/10/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 15:12

    Decorrido prazo de SAMBAIBA CONSTRUCOES LTDA em 13/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 15:05

    Juntada de termo

  • 31/08/2022 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 14:58

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/08/2022 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2022 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 18:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/08/2022 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 18:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 21:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 21:02

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 21:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 14:27

    Juntada de parecer

  • 06/04/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 13:04

    Juntada de termo

  • 06/04/2022 12:57

    Juntada de termo

  • 04/02/2022 11:18

    Juntada de termo

  • 04/02/2022 11:16

    Juntada de termo

  • 24/01/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 04:51

    Decorrido prazo de SAMBAIBA CONSTRUCOES LTDA em 20/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 14:20

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 04:05

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:22

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 03:58

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:35

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 11:22

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 22:52

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:06

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 04:16

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 19:23

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:27

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:51

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:39

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:57

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 09:29

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:44

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:15

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 23:45

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 10:29

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 02:08

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 19:11

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 09:23

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 03:49

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:22

    Decorrido prazo de WANDISON FONSECA PINTO em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:17

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 02:13

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 05:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 07/03/2021 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 06/03/2021 12:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 24/02/2021 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0003932-24.2016.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SAMBAIBA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDISON FONSECA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 09:10

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 18/12/2020 09:10

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/11/2020 09:56

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/11/2020 09:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2019 17:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÃO C.P.Nº 516/2018

  • 05/09/2019 18:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CP 516/2018/SEXEC/2V

  • 03/09/2019 12:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/09/2019 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 04/06/2019 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS

  • 04/06/2019 12:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS

  • 11/03/2019 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2019 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS MPF

  • 18/02/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2019 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2019 09:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2019 17:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.Nº 516/2018/SEXEC/2V

  • 12/02/2019 17:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/01/2019 10:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/01/2019 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2018 11:34

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/07/2018 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/06/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2018 14:17

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI Nº 0061597-43.2016.4.01.0000/MA

  • 08/06/2018 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 05/06/2018 12:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 516/2018/SEXEC/2V - COMARCA DE AÇAILANDIA/MA - NOTIFICAR REQUERIDOS E INTIMAR MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA

  • 04/06/2018 10:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR ALVARA

  • 04/06/2018 10:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 516/2018/SEXEC/2V - COMARCA DE AÇAILANDIA/MA - NOTIFICAR REQUERIDOS E INTIMAR MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA

  • 15/05/2018 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2018 09:06

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO Nº 61597-43.2016.4.01.0000/MA

  • 10/05/2017 11:28

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 05/12/2016 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 05/12/2016 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO REQDO

  • 21/11/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/11/2016 13:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENC OFICIO AO TRF1

  • 07/11/2016 13:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 463/2016 P/ TRF INF A.I.

  • 04/11/2016 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O DESBLOQUEIO DOS VALORES REQUERIDA SAMBAIBA CONSTRUÇÕES E OUTRAS PROVIDENCIAS

  • 24/10/2016 09:28

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 09:12

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão no agravo n. 61597-43.2016.4.01.0000

  • 24/10/2016 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/10/2016 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 18/10/2016 10:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/10/2016 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF

  • 10/10/2016 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2016 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQDO.

  • 05/10/2016 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2016 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 26/09/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - SAMBAIBA CONSTRUCOES LTDA

  • 21/09/2016 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 15/08/2016 17:25

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da distribuição

  • 15/08/2016 16:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIEMIRA VARA

  • 15/08/2016 16:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2016

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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