17/05/2022 11:43

Arquivado Definitivamente
17/05/2022 11:39

Juntada de Certidão
17/05/2022 03:54

Decorrido prazo de MARIA DIVINA SOARES RAMOS em 16/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIA DIVINA SOARES RAMOS em 06/05/2022 23:59.
23/04/2022 06:47

Publicado Sentença Tipo C em 22/04/2022.
23/04/2022 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1004093-53.2021.4.01.3503 AUTOR: MARIA DIVINA SOARES RAMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: APSADJ/SADJ-INSS-ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.

Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário com fulcro no art. 59 da Lei 8.213/91 c/c art. 71 do Decreto n° 3.048/99.

Intimado a emendar a inicial -por duas vezes para renunciar ao crédito superior da alçada do JEF (TNU PEDILEF 79844320054036304, DOU 10/06/2016), bem como para atribuir à causa um valor correspondente ao rito comum, o patrono da parte autora recusou-se a fazê-lo sem apresentar justificativa.

Nos termos do art. 77 do CPC, são deveres das partes e procuradores cumprir com exatidão as decisões judiciais.

Inclusive o §1º do mesmo artigo enquadra como ato atentatório à dignidade da Justiça o descumprimento da determinação judicial.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 321, p. único, c/c o art. 485, I, doCPC , INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
20/04/2022 15:26

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 15:26

Juntada de Certidão
20/04/2022 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 15:26

Indeferida a petição inicial
11/04/2022 11:11

Conclusos para julgamento
05/04/2022 19:19

Decorrido prazo de MARIA DIVINA SOARES RAMOS em 04/04/2022 23:59.
16/03/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 14:22

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:09

Conclusos para despacho
16/03/2022 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2022 19:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/03/2022 19:53

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 19:53

Cancelada a movimentação processual
04/03/2022 04:57

Decorrido prazo de MARIA DIVINA SOARES RAMOS em 03/03/2022 23:59.
15/02/2022 16:58

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 16:58

Juntada de Certidão
15/02/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 15:15

Conclusos para despacho
10/02/2022 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2022 02:42

Decorrido prazo de MARIA DIVINA SOARES RAMOS em 04/02/2022 23:59.
11/01/2022 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:00

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 17:00

Outras Decisões
06/12/2021 12:58

Conclusos para decisão
28/10/2021 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO
28/10/2021 15:14

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2021 17:04

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
17/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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