TRF1 - 0029057-73.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 00.038.505/0002-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 12:48

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 05/10/2022 12:48

    Juntada de Informação

  • 05/10/2022 12:48

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 05/10/2022 00:06

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 04/10/2022 23:59.

  • 21/09/2022 01:31

    Decorrido prazo de CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 20/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 20:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 17:51

    Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (APELANTE) e provido

  • 09/08/2022 18:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/08/2022 18:51

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 12/07/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 12:18

    Incluído em pauta para 08/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 11/07/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 12:02

    Juntada de contrarrazões

  • 04/07/2022 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2022 01:02

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 01/07/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:53

    Decorrido prazo de CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 10:31

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/05/2022 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 23:08

    Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (APELANTE) e provido

  • 03/05/2022 16:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/05/2022 16:01

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 20/04/2022 01:36

    Decorrido prazo de CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 19/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 00:21

    Publicado Intimação de pauta em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:41

    Incluído em pauta para 02/05/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 16/03/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 00:07

    Decorrido prazo de CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 22:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 26/02/2021 22:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 22/12/2020 22:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029057-73.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029057-73.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS POLO PASSIVO: CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado do(a) APELADO: FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO - DF28482 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONVER COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO - (OAB: DF28482) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/12/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 14:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 09/05/2012 18:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/05/2012 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/05/2012 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 22/02/2012 18:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/02/2012 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/02/2012 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 17/02/2012 12:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/02/2012 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/02/2012 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 31/01/2012 10:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/01/2012 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/01/2012 10:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 30/01/2012 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2012

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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