TRF1 - 0002920-17.2003.4.01.3802

1ª instância - 4ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KATTANN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ: 71.310.288/0001-49

JOSE CAUI NETO

JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA MACHADO

CPF *58.***.*31-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 11:48

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 11:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/07/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 18:43

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 15:13

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 03:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 13:50

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 05:17

    Decorrido prazo de KATTANN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:15

    Decorrido prazo de JOSE CAUI NETO em 16/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:03

    Decorrido prazo de JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA MACHADO em 23/04/2021 23:59.

  • 10/03/2021 19:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2021 06:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 07/03/2021 06:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.

  • 07/03/2021 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 26/02/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0002920-17.2003.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATTANN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATTANN COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERABA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/02/2021 18:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/02/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 14:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/02/2021 14:25

    Juntada de volume

  • 06/02/2021 19:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2021 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/01/2021 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2021 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2021 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2020 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PEDIDO DO PROCURADOR

  • 09/06/2016 12:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2016 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2016 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2016 11:14

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2015 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

  • 12/06/2015 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2015 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2015 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2015 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2015 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2015 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2015 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2014 14:12

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2014 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2014 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2013 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2013 16:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

  • 21/08/2013 14:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2013 14:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/08/2013 19:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2013 16:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 20/05/2013 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2013 15:28

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2013 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 21/09/2012 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2012 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2012 10:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADOS

  • 01/06/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/04/2012 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 16/03/2012

  • 14/03/2012 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMESSA DO DIA 14/03/2012

  • 31/01/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2012 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2011 15:40

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2011 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2011 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2010 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2010 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2010 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2010 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 09/04/2010 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2010 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2010 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2010 18:42

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2009 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2009 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2009 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 04/09/2009 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2009 09:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 01/09/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2009 15:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 04/08/2009 15:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 04/08/2009 15:04

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 09/06/2009 16:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2009 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2009 16:56

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2009 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2009 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/06/2008 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2008 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2008 11:23

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/06/2008 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2008 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DIA 29/05/2008

  • 27/05/2008 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 27/05/2008

  • 26/05/2008 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/05/2008 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

  • 12/03/2008 15:19

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2007 14:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/12/2007 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2007 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 11/12/2007 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2007 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2007 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2007 10:19

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2007 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2007 13:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2007 13:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2007 17:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2007 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2007 16:26

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2007 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2007 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2007 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 06/07/2007 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2007 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2007 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2007 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2007 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2007 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2007 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 10/11/2006 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2006 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2006 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2006 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2006 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2006 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2006 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 03/02/2006 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2006 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2006 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2004 11:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 19/11/2004 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2004 12:35

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2004 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2004 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 20/09/2004 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2004 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2004 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2004 14:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2004 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2004 10:07

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2004 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2004 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2003 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2003 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2003 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2003 17:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2003 19:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2003 19:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2003 19:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2003 09:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2003 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2003 15:19

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2003 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2003 11:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2003 11:12

    INICIAL AUTUADA

  • 14/07/2003 18:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/07/2003 18:46

    INICIAL AUTUADA

  • 11/07/2003 14:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2003

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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