TRF1 - 0004570-17.2003.4.01.3700

1ª instância - 5ª Sao Luis

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0518-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERNARDO RAMOS DOS SANTOS

CPF *37.***.*10-82

ESPOLIO DE BERNARDO RAMOS DOS SANTOS

TECIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *50.***.*45-91

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *13.***.*17-00

MARIA DA GUIA TEIXEIRA OLIVEIRA

CPF *44.***.*21-04

ALESSANDRA YLENIA OLIVEIRA

CPF *71.***.*92-72

Advogados

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES

OAB: 11284/MA

CPF *18.***.*74-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 00:26

    Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 00:26

    Decorrido prazo de MARIA DA GUIA TEIXEIRA OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de TECIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de ALESSANDRA YLENIA OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

  • 12/08/2022 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 00:36

    Decorrido prazo de MARIA DA GUIA TEIXEIRA OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de BERNARDO RAMOS DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de TECIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de ALESSANDRA YLENIA OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 27/05/2022 02:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 02:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 27/05/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 27/05/2022 02:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0004570-17.2003.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BERNARDO RAMOS DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NATHAN LUIS SOUSA CHAVES - MA11284 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA YLENIA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 25 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/05/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 17:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/05/2022 17:45

    Juntada de volume

  • 25/05/2022 17:40

    Juntada de volume

  • 25/05/2022 17:13

    Juntada de volume

  • 25/05/2022 17:06

    Juntada de volume

  • 25/05/2022 16:59

    Juntada de volume

  • 25/05/2022 16:52

    Juntada de volume

  • 25/05/2022 16:45

    Juntada de volume

  • 25/05/2022 15:02

    Juntada de volume

  • 25/05/2022 14:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/05/2022 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 20/05/2022 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 05/05/2022 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2022 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 27/04/2022 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 20/04/2022 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2022 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2021 16:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇAS DA CARTA PRECATÓRIA N. 118/2017 VINDA DA COMARCA DE CANTANHEDE/MA

  • 09/09/2021 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2019 14:40

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADO TRANSCURSO DE PRAZO

  • 21/10/2019 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 290/2019

  • 16/09/2019 11:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 290/2019 PARA O ESPÓLIO DE BERNARDO RAMOS

  • 06/09/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N 290/2019 - CITAR ESPÓLIO

  • 05/09/2019 15:26

    CitaçãoORDENADA

  • 05/09/2019 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " defiro o pedido formulado pelo autor..."

  • 03/09/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MNIFESTAÇÃO DO MPF

  • 02/09/2019 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2019 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 12:25

    TRANSITO EM JULGADO EM - VINDOS DO TRF1

  • 01/07/2019 12:25

    RECEBIDOS DO TRF - VINDOS DO TRF1

  • 25/02/2019 11:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA TRF 1ª REGIÃO, P/APRECIAÇÃO.

  • 08/01/2019 07:54

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO/...EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO...

  • 20/12/2018 18:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/12/2018 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2018 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FUNASA

  • 14/12/2018 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 07/12/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/12/2018 15:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/12/2018 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2018 15:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O ESPÓLIO DE BERNARDO RAMOS DOS SANTOS NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES, APESAR DE INTIMADO.

  • 17/10/2018 09:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 119/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SANTA INÊS/MA

  • 17/10/2018 09:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 119/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SANTA INÊS/MA

  • 21/09/2018 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 993/2018-CTUR3/TRF1

  • 03/09/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 164, EM 03/09/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 04/09/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-D

  • 31/08/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 67/2018

  • 29/08/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2018 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2018 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PEETIÇÃO DO MPF

  • 27/08/2018 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 22/08/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/08/2018 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2018 18:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO DO MPF

  • 16/08/2018 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 10/08/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO X, Nº 105, EM 12/06/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 13/06/2018, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE

  • 11/06/2018 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 32/2018

  • 08/06/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/06/2018 15:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 07/06/2018 11:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/04/2018 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 17/04/2018 12:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MAND. DE CITAÇÃO E INT. Nº 557/2017 - EFETIVADO

  • 13/04/2018 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 11/04/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2018 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2018 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2018 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE EXCDO

  • 24/11/2017 13:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 116/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE URBANO SANTOS/MA

  • 24/11/2017 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 116/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE URBANO SANTOS/MA

  • 24/11/2017 10:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 557/2017 PARA HERDEIROS/REQDO

  • 23/11/2017 19:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 557/2017 P/HERDEIROS/REQDO

  • 22/11/2017 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 22/11/2017 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..SENDO ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA RETIFICAR AQUELE DESPACHO, TÃO SOMENTE PARA ESCLARECER QUE O DEFERIMENTO É PARCIAL...

  • 21/11/2017 15:16

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 11:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 518/2017 P/REUS SUCESSORES DO REQDO BERNARDO

  • 26/10/2017 09:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/....CADASTRAMENTO DOS HERDEIROS...

  • 24/10/2017 18:41

    CitaçãoORDENADA

  • 24/10/2017 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS...

  • 24/10/2017 12:41

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 08:33

    CitaçãoORDENADA

  • 06/10/2017 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 19/09/2017 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / MPF

  • 06/09/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2017 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU

  • 15/08/2017 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 15/08/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR, REF. AO OF. Nº 358/2017 - COMARCA DE STA. INES/MA

  • 01/08/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / MPF

  • 26/07/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFÍCIO Nº 152/2017DF / COMARCA DE SÃO LUIS

  • 14/07/2017 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OF. Nº 600/2017 - COMARCA DE URBANOS SANTOS

  • 12/07/2017 13:23

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 358/2017 P/COMARCA DE SANTA INÊS

  • 10/07/2017 08:56

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 350/2017 P/JUSTIÇA ESTADUAL

  • 07/07/2017 13:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2017 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2017 09:34

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT. INFORMAÇÃO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS/MA

  • 21/06/2017 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 21/06/2017 10:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 117/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA

  • 21/06/2017 10:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 117/2017 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA

  • 20/06/2017 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF

  • 14/06/2017 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2017 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2017 10:57

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 10:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Certidao/....para os devidos fins,...

  • 16/05/2017 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 27 EM 08/02/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 09/02/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI

  • 16/05/2017 08:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 48/2017

  • 16/05/2017 08:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 47/2017

  • 10/05/2017 10:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL PARA A CEMAN

  • 10/05/2017 10:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 120/17 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 10/05/2017 10:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 120/17 EXPEDIDA PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 04/05/2017 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, Nº 77, EM 04/05/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 05/05/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LE

  • 03/05/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 24/2017

  • 02/05/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/05/2017 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2017 17:13

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 17:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNT.GUIA E-MAIL/ENC.PARA CENTRAL DE VIDEOCONFERENCIA DF

  • 25/04/2017 15:48

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ..RESTOU PREJUDICADA ...(ANTE OS TERMOS DE FLS. 4072/4073)...

  • 25/04/2017 14:54

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/....PARA OS DEVIDOS FINS,...

  • 24/04/2017 13:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE PEÇAS DA CP, Nº 120/2017 - SEÇÃO JUD. DO DF

  • 24/04/2017 13:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CCARTA PRECAT. DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/04/2017 13:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR, REF À CP, Nº 118/2017 - COM. DE CANTANHEDE/MA

  • 24/04/2017 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 11/04/2017 16:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/04/2017 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF

  • 07/04/2017 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2017 13:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª) JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 119/2017

  • 06/04/2017 13:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 117/2017

  • 06/04/2017 13:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 116/2017

  • 05/04/2017 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO IX, EM 05/04/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 06/04/2017, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (LEI N. 11

  • 04/04/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 18/2017

  • 30/03/2017 18:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) JUNT.GUIA E-MAIL CONFIRMANDO RECEBIMENTO

  • 30/03/2017 17:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNT.GUIA E-MAIL-ENC.RESPOSTA DA CENTRAL DE VIDEOCONFERENCIA/DF

  • 30/03/2017 15:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DESIGANDA AUDINCIA POR VIDEOCONFERENCIA PARA O DIA 25/04/2017 AS 15H.

  • 30/03/2017 15:52

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - EM FACE DESPACHO DE FLS...

  • 30/03/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 30/03/2017 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Designo o dis 25 de abril, as 15 hpras....

  • 16/02/2017 18:09

    Conclusos para despacho - PARA AGENDAR A DATA DA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 07/02/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 03/2017

  • 03/02/2017 12:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMAÇÃO/... ANTE A EXPEDIÇÃO DA ...

  • 03/02/2017 09:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNT.COMUN ICADO DA SJ/DF MEDIANTE E-MAIL

  • 02/02/2017 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 48/2017 PARA TESTEMUNHA MARIA IRENE

  • 02/02/2017 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 47/2017 PARA TESTEMUNHA MARIA DO ROSÁRIO

  • 01/02/2017 10:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 116

  • 31/01/2017 09:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 119

  • 31/01/2017 09:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 118

  • 31/01/2017 09:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 117

  • 31/01/2017 09:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 116

  • 26/01/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 24/01/2017 17:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/01/2017 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO PELO RÉU...

  • 11/03/2016 12:53

    Conclusos para decisão- ANALISE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ORAL E PERICIAL. OBRAS REALIZADAS NO ANO DE 2000

  • 10/12/2015 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO MPF FL. 4040

  • 09/12/2015 19:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos vindos do MPF

  • 13/11/2015 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2015 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2015 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAO AO MPF

  • 17/06/2015 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 11/06/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF

  • 03/06/2015 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2015 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR...

  • 17/04/2015 14:37

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2014 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÕ DO REQDO

  • 12/11/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 213/2014 EM 04/11/2014

  • 06/11/2014 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO APRESENTADO PELA 6ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIARIA FLS. 4004/4030

  • 03/11/2014 09:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO Nº 871/2014 PARA A 6ª VARA

  • 31/10/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 91/2014

  • 30/10/2014 12:45

    OFICIO EXPEDIDO - nº 871/2014 p/6ª VARA

  • 30/10/2014 12:28

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) REF. AO DESBLOQUEIO DE VALOR (FL. 4000).

  • 17/10/2014 10:59

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO EXTRAIDA ANTE DECISAO INSERIDA NO E-CVD

  • 15/10/2014 10:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/10/2014 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO ...

  • 03/10/2014 10:27

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2014 09:20

    REPLICA APRESENTADA - JUNT.REPLICA/MPF

  • 01/09/2014 09:19

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - Certidao/...recebi em Secretaria a petição de fls...

  • 29/08/2014 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/08/2014 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2014 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2014 08:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT.CONTESTAÇÃO/BERNARDO RAMOS DOS SANTOS

  • 05/08/2014 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO Nº 1178/2014

  • 16/07/2014 11:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1178/2014 PARA REQDO

  • 15/07/2014 13:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. DE CIT. E INT. Nº 1178/2014 P/ REQDO

  • 15/07/2014 12:23

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) REF. AO PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (FL. 3897).

  • 15/07/2014 11:31

    EXTRACAO DE CERTIDAO - REF. À IMPOSSIBILIDADE DO LANÇAMENTO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL ON LINE (FL. 3896).

  • 12/03/2014 19:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2014 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS...

  • 12/03/2014 19:01

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/MPF

  • 25/11/2013 18:43

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CERTIDAO/...RECEBI EM SECRETARIA A PETIÇÃO DO MPF.

  • 25/11/2013 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF COM O ANEXO A-2 ( TOTALIZANDO 4 VOLUMES).

  • 09/10/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2013 19:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETÇÃO/MPF

  • 02/10/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/09/2013 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2013 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2013 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR...

  • 20/08/2013 13:02

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO DO MPF

  • 14/08/2013 15:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO N º 616/2013

  • 26/07/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF

  • 22/05/2013 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/05/2013 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se o Autor...

  • 20/05/2013 11:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE CIT. E INT. Nº 616/2013 PARA O REQDO

  • 20/05/2013 11:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 616/2013 P/REU

  • 16/05/2013 07:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.SUBSTABELECIMENTO/BERNARDO RAMOS DOS SANTOS

  • 16/05/2013 07:11

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNT.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/REU-BERNARDO RAMOS DOS SANTOS

  • 13/05/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAD0(A) ATRAVÉS DO EXPEDIENTE 41/2013 NO E-DJF1 Nº 87 DO DIA 08/05/2013

  • 13/05/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAD0(A) ATRAVÉS DO EXPEDIENTE 41/2013 NO E-DJF1 Nº 87 DO DIA 08/05/2013

  • 06/05/2013 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 41/2013

  • 02/05/2013 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OF. Nº 31/2013-SPOA/SECEX/MMA

  • 16/04/2013 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE OFÍCIO...

  • 16/04/2013 18:18

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 16:21

    EXTRACAO DE CERTIDAO - REF. À EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIA PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO DE FLS. 3729/3744 (FL. 3870).

  • 16/04/2013 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 074/2013 SATEC/DRFB/SLS-MA E CÓPIAS DE DECLARAÇÕES DE IRPF DO RÉU JUNTADOS ÀS FLS. 24/37 DO ANEXO A-2.

  • 16/04/2013 14:55

    EXTRACAO DE CERTIDAO - REF. À JUNTADA DE DOCUMENTOS SOB SIGILO FISCAL ÀS FLS. 24/37 DO ANEXO A-2 (FL. 3869).

  • 16/04/2013 08:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2013 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2013 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE O AUTOR,...

  • 05/04/2013 11:04

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2013 07:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/REU - BERNARDO RAMOS DOS SANTOS.

  • 05/04/2013 07:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNT.DO AR/OFICIO 131/2013

  • 26/03/2013 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. OFÍCIO Nº 346/GAB/SUEST/FUNASA/MA/2013

  • 22/03/2013 10:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA DO OFÍCIO Nº 172/2013 PARA O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 21/03/2013 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO

  • 20/03/2013 13:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 132/2013 PARA A FUNASA/MA

  • 19/03/2013 09:28

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 172/2013 P/RECEITA FEDERAL

  • 19/03/2013 08:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO (= DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL) ÀS FLS. 21/22 DO ANEXO A-2.

  • 19/03/2013 08:42

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (4ª) REF. AO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL (FL. 3758).

  • 12/03/2013 10:41

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) CERTIFICADO A JUNTADA DE PEÇAS DO AG 2003.37.00.022591-6/MA

  • 12/03/2013 10:18

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) REF. AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 3729/3744 (FL. 3748).

  • 12/03/2013 09:08

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERT. ABERTURA DO ANEXO A-2

  • 07/03/2013 13:52

    OFICIO EXPEDIDO - nº 131 e 132/2013 p/SPOA/MIN.PLANEJ/DF e FUNASA, respectivamente.

  • 07/03/2013 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2013 11:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2013 11:22

    CitaçãoORDENADA

  • 06/03/2013 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A PETIÇÃO INICIAL.

  • 23/01/2012 09:12

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2012 12:19

    TRANSITO EM JULGADO EM - 19 VOL + 2 APENSOS

  • 11/01/2012 12:19

    RECEBIDOS DO TRF - 19 VOL + 2 APENSOS

  • 05/10/2009 11:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENCAMINHO OS PRESENTES AUTOS AO TRF 1ª REGIÃO, EM SUA TOTALIDADE - 18 (DEZOITO) VOLUMES.

  • 01/04/2009 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 Nº 022 DE 06/02/2009

  • 24/03/2009 18:30

    REMESSA ORDENADA: TRF - APELAÇÕES

  • 24/03/2009 17:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNT. DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO REU

  • 24/03/2009 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO

  • 09/02/2009 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CONTRA-RAZÕES

  • 02/02/2009 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 02/2009

  • 09/01/2009 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO

  • 09/01/2009 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...RECEBO A APELAÇÃO DA UNIAO EM SEUS EFEITOS...

  • 08/01/2009 11:20

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2008 17:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNT. DA APELAÇÃO DA UNIÃO

  • 11/12/2008 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 28/11/2008 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/09/2008 10:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNT. DAS CONTRA-RAZÕES DO REU

  • 04/09/2008 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO e-DJF1 Nº 096 DE 01/09/2008

  • 04/09/2008 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJ Nº 126, COM CIRCULAÇÃO EM 02/07 /2008

  • 21/08/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 009 DE 08/2008

  • 23/07/2008 08:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/07/2008 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2008 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 27/06/2008

  • 26/06/2008 16:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO

  • 13/06/2006 10:31

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2006 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/MPF

  • 09/06/2006 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 16/05/2006 18:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2006 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO

  • 16/05/2006 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2006 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/04/2006 18:50

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2005 12:19

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - VINDOS DO TRF1, ANTE O JULGAMENTO DA ADIN 2797

  • 11/06/2004 14:01

    BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA

  • 11/06/2004 14:00

    TELEX / FAX RECEBIDO - JUNT.COPIA/FAX-DECISAO-TRF/AGRAVO. 2003.01.00.022591-6/MA

  • 24/03/2004 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 04/03/2004 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2004 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DE FL. 3. 506, FAÇO VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO MPF.

  • 04/03/2004 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/MPF

  • 10/12/2003 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2003 13:47

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2003 18:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO AO DESEM.RELATOR DO AGRAVO PRESTANDO INFORMACOES

  • 22/08/2003 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/REQDO

  • 22/08/2003 17:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT.DO AR/CARTA PRECATORIA MM.JUIZO COMARCA HUMBERTO DE CAMPOS/MA.

  • 22/08/2003 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.OFICIO 1065/03-SPTUR/ TRF 1 REGIAO

  • 21/08/2003 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT. DA CARTA PRECATORIO NOTIFICATORIA

  • 12/08/2003 12:46

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CERTIFICADA INTERPOSICAO DE AGRAVO PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 12/08/2003 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO

  • 22/07/2003 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DR.CRISTIANO ALVES F.RIBEIRO

  • 22/07/2003 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO REQUERIDO/DR. CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO

  • 18/07/2003 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/MPF

  • 17/07/2003 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 02/07/2003 16:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/MANIFESTAR

  • 21/05/2003 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO DO MPF - DOCS JUNTADOS NO ANEXO A-1

  • 20/05/2003 09:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/05/2003 09:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/NOTIFICACAO DO REQDO.

  • 19/05/2003 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQDO PARA PZ 15 DIAS, OFERECER MANIF. POR ESCRITO(LIA 17 ..) ...

  • 19/05/2003 10:47

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2003 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2003 15:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2003

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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