TRF6 - 0011904-69.1998.4.01.3800
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 12:11
Baixa Definitiva
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18/09/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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18/09/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/09/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 09:48
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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30/07/2024 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.
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16/07/2024 13:50
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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11/07/2024 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2024 10:26
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 10:38
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/02/2024 10:38
Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado
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19/02/2024 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/02/2024 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/02/2024 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/02/2024 07:43
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
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08/02/2024 12:38
Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte.
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08/02/2024 12:38
Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
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31/01/2024 11:08
Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria
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31/01/2024 11:08
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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15/07/2023 00:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2023 23:59.
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07/07/2023 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOACIR MELCHIOR NUNES em 06/07/2023 23:59.
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18/05/2023 11:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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17/05/2023 00:18
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2023.
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17/05/2023 00:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
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15/05/2023 08:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 08:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 08:38
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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04/05/2023 04:44
Juntado(a) - Petição Inicial
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20/08/2022 00:00
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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27/07/2022 11:45
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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02/06/2022 08:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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02/06/2022 00:00
Intimação
1998.38.00.012078-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma.
Sra.
Juiza exarou : Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980.
Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012.
Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo.
Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.
Publique-se e intimem-se. -
31/05/2022 10:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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24/05/2022 14:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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24/05/2022 14:57
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN acusa recebimento
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24/05/2022 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação PFN
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24/05/2022 14:57
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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24/05/2022 11:24
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/05/2022 11:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/04/2022 22:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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28/04/2022 22:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/06/2002 14:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISORIO MACO 294-25VARA
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24/06/2002 16:42
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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10/06/2002 14:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
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28/02/2002 12:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/02/2002 13:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/02/2002 13:10
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA
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14/02/2001 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF
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08/02/2001 15:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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29/01/2001 15:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
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20/11/2000 09:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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31/10/2000 15:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/09/2000 13:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 30 DIAS
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06/09/2000 16:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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24/08/2000 15:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL
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16/06/2000 13:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/05/2000 12:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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25/05/2000 14:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/05/2000 14:21
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .
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10/04/2000 18:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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14/03/2000 15:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
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16/02/2000 14:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/01/2000 16:16
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
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22/11/1999 18:55
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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25/06/1999 17:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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18/06/1999 18:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
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18/05/1999 10:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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25/09/1998 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DAT.
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25/09/1998 18:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
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05/08/1998 18:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DAT.
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07/07/1998 10:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/06/1998 16:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/06/1998 08:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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02/06/1998 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/05/1998 16:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/03/1998 13:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB
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02/03/1998 11:54
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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