TRF1 - 0004162-34.2010.4.01.4200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

CNPJ: 04.503.660/0007-31

Advogados

MARCELO PEDROSO ILARRAZ

OAB: 43422/RS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:12

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 06/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 00:59

    Publicado Intimação em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 10/06/2022 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 08:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/06/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 12:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/04/2021 00:52

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:13

    Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 16/04/2021 23:59.

  • 02/03/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004162-34.2010.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004162-34.2010.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCELO PEDROSO ILARRAZ - RS43422 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES BERTOLINI LTDA MARCELO PEDROSO ILARRAZ - (OAB: RS43422) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/02/2021 10:58

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 26/02/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 11:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 11:00

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 11:00

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 09:27

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 14:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 15/02/2018 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/06/2014 09:58

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 06/06/2014 09:54

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 24/04/2014 08:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/04/2014 09:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 08:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 14/03/2014 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2014 12:58

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 19/02/2014 17:46

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/02/2014 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/02/2014 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/01/2014 09:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275623 CONTRA-RAZOES

  • 10/01/2014 08:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3271808 CONTRA-RAZOES

  • 13/12/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/12/2013 E PUBLICADA NO DIA 13/12/2013

  • 12/11/2013 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2013 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2013 16:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/11/2013 18:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3223876 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/10/2013 18:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 C

  • 15/10/2013 15:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2013 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/09/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 26/09/2013 - PÁG. 1366-1422

  • 25/09/2013 10:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/09/2013

  • 24/09/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2013 E DIVULGADO NO DIA 26/09/2013. Nº de folhas do processo: 233. Destino: ARM 4 G

  • 20/09/2013 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA ARM 39

  • 19/09/2013 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 06/09/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

  • 04/09/2013 18:19

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/09/2013 ÀS 9 HORAS

  • 27/06/2013 08:57

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 28/06/2013 ÀS 9 HORAS (DFNV)

  • 20/06/2013 18:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/06/2013 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 18/06/2013 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

  • 18/06/2013 08:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3118201 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/06/2013 13:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23 L

  • 06/06/2013 16:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/06/2013 14:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2013 09:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 17/05/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 16/05/2013 PAGS. 539/657.

  • 14/05/2013 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 16/05/2013. Nº de folhas do processo: 219. Destino: ARM. 19 G

  • 09/05/2013 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-B

  • 08/05/2013 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 03/05/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à Apelação da Impetrante e, no mérito, concedeu a segurança

  • 29/04/2013 08:33

    PAUTA DE JULGAMENTO REPUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/04/2013 - PAGS. 1381-1394

  • 25/04/2013 08:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/04/2013 - PAGS. 510/522

  • 23/04/2013 14:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2013

  • 07/02/2013 16:10

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:34

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 05/07/2012 09:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/07/2012 09:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 04/07/2012 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/07/2012 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2896176 PARECER (DO MPF)

  • 02/07/2012 12:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

  • 20/06/2012 18:18

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/06/2012 18:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2012

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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