TRF6 - 0053652-42.2002.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF *73.***.*11-25

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL AMSTERDAM LTDA

CNPJ: 01.705.530/0001-06

Advogados

ANTONIO ROBERTO PEREIRA DE FREITAS

OAB: 43640/MG

CPF *01.***.*20-10

JOSE ROGERIO FERREIRA MARQUES

OAB: 56833/MG

CPF *76.***.*77-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 10:05

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 27/01/2025 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 19:58

    Juntado(a)

  • 14/11/2024 14:32

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

  • 04/11/2024 20:37

    Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

  • 04/11/2024 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 02:20

    Transitado em Julgado

  • 12/09/2024 03:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/09/2024 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL AMSTERDAM LTDA em 03/09/2024 23:59.

  • 01/08/2024 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2024 18:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 11:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/02/2024 22:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2024 22:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 22:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2024 22:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/02/2024 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL AMSTERDAM LTDA em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

  • 05/06/2023 15:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/05/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 13:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 13:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/05/2023 10:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/03/2023 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/11/2022 21:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2022 21:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2022 21:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2022 08:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2022 00:00

    Intimação

    2002.38.00.053627-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intime-se o executado, para que proceda ao pagamento das custas finais processuais, conforme determinado na sentença judicial.

  • 19/07/2022 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2022 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2022 10:53

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 31/05/2022 08:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    2002.38.00.053627-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980.

    Fica sem efeito o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 39.

    Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012.

    Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo.

    Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

    Publique-se e intimem-se.

  • 30/05/2022 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/05/2022 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/05/2022 13:58

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN acusa recebimento

  • 18/05/2022 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação PFN

  • 18/05/2022 13:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2022 13:57

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 16/05/2022 13:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2022 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2022 13:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 11/05/2022 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2022 14:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2008 10:55

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2008 17:30

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 15/09/2008 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2008 14:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2008 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2008 13:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/08/2008 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/07/2008 11:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2008 14:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 07

  • 13/05/2008 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2008 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/2007 10:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2007 09:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - BALCÃO 2

  • 29/10/2007 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2007 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2007 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2007 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/06/2007 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2007 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2007 18:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2007 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/05/2007 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/05/2007 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/05/2007 13:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2007 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/02/2007 11:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2007 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2007 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2006 15:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2006 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2006 16:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2006 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2006 18:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/10/2006 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2006 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2006 17:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 14/09/2006 17:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/09/2006 17:27

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2006 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2006 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2006 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2006 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2006 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2006 09:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2006 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2006 13:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 32

  • 17/03/2006 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2006 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2006 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/02/2006 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2006 18:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2006 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2006 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2005 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2005 12:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2005 12:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2005 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2005 17:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2005 15:24

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 09/08/2005 12:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2005 12:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2005 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2005 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2005 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2005 17:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 04

  • 11/04/2005 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2005 14:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/03/2005 18:20

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2005 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2004 17:14

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2004 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 03/09/2004 11:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/08/2004 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2004 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2004 16:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

  • 26/05/2004 16:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2004 16:14

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/03/2004 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 23/03/2004 15:09

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 20/01/2004 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 17/11/2003 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2003 14:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2003 10:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2003 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2003 14:47

    Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 07/08/2003 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/06/2003 12:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2003 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2003 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2003 14:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2003 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/05/2003 16:25

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2003 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2003 15:13

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2003 14:50

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 24/01/2003 14:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2003 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/01/2003 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2002 18:17

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2002 18:03

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2002 14:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

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