TRF6 - 0011619-12.2017.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA

CNPJ: 28.917.748/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

MILENE MAGALHAES ARAUJO

TRANSTER SERVICE LTDA

CNPJ: 15.279.420/0001-26

MULTIGRANEL BRITAGEM E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA

CNPJ: 17.387.027/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:12

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/02/2025 17:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/03/2024 16:33

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 07/03/2024 16:30

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 19/10/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTIGRANEL BRITAGEM E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSTER SERVICE EIRELI - ME em 18/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 09:11

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 13/09/2023 16:41

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 13/09/2023 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2023 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2023 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2023 16:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSTER SERVICE EIRELI - ME em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTIGRANEL BRITAGEM E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA em 07/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 17:55

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 25/01/2023 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2023 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2023 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2023 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2023 17:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2023 17:37

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/12/2022 15:28

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 15/03/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSTER SERVICE EIRELI - ME em 10/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 02:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 04:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 04:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTIGRANEL BRITAGEM E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA em 03/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 13:31

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 20/02/2022 10:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO BONACCORSI FERNANDINO em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICTOR PENIDO MACHADO em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOZART TAVARES NOGUEIRA em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 01:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VINICIUS DE ANDRADE SIMOES em 04/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FEROLA em 31/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 18:23

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 07/12/2021 18:55

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 01/12/2021 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 15:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 15:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/11/2021 15:14

    Homologada a Transação

  • 15/07/2021 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 15/07/2021 13:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/05/2021 01:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOZART TAVARES NOGUEIRA em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO BONACCORSI FERNANDINO em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FEROLA em 21/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 14:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/05/2021 17:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 18:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 17:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 17:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 17:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 17:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 17:55

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 12:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSTER SERVICE EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 12:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTIGRANEL BRITAGEM E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 13:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSTER SERVICE EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 13:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTIGRANEL BRITAGEM E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSTER SERVICE EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTIGRANEL BRITAGEM E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 09:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSTER SERVICE EIRELI - ME em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 08:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MULTIGRANEL BRITAGEM E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 02:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILENE MAGALHAES ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 22:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILENE MAGALHAES ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILENE MAGALHAES ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILENE MAGALHAES ARAUJO em 08/04/2021 23:59.

  • 29/03/2021 19:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/03/2021 01:10

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 01:10

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 22/02/2021 11:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0011619-12.2017.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILENE MAGALHAES ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 16:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 16:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 16:46

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 21/11/2020 05:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/10/2020 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2020 13:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/09/2020 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/09/2020 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2020 14:07

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2019 12:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/04/2019 13:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 13/03/2019 17:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/03/2019 16:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2019 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/02/2019 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/01/2019 11:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 11:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2018 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2018 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/11/2018 17:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2018 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/09/2018 09:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 16:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ASACANIO PULAMAQUE 437 MANGABEIRAS

  • 06/09/2018 14:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/09/2018 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2018 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2018 16:42

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/08/2018 16:39

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/08/2018 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2018 10:57

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/06/2018 14:37

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2018 12:02

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/04/2018 10:30

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/04/2018 10:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2018 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/04/2018 17:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2018 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/03/2018 12:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2018 09:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 14:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ASCANIO BULAMARQUE 437 MANGABEIRAS

  • 22/02/2018 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2018 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2018 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2017 16:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MULTIGRANEL, MILENE, TRANSFER (RÉUS)

  • 17/11/2017 13:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref: Transfer Service Eirelli - ME

  • 30/10/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/10/2017 20:09

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Ref: Milene Magalhães Araújo

  • 13/09/2017 14:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Ref: DNPM

  • 05/09/2017 17:20

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AG/RETORNO DA CP N. 1263/2017

  • 05/09/2017 13:06

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CP Nº 1263/2017 - Enviada via Malote Digital

  • 30/08/2017 17:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1263

  • 30/08/2017 16:51

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2017 16:51

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2017 17:54

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 14/07/2017 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/2017 16:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 16:15

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 27/04/2017 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2017 14:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2017 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2017 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AOS AUTOS

  • 24/04/2017 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

  • 17/04/2017 16:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/04/2017 14:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO DA TRANSFER SERVICE EIRELLI-ME

  • 17/04/2017 14:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Ref: Multigranel Britagem e Beneficiamento de Minérios LTDA

  • 03/04/2017 20:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Refs: Milene Magalhães Araújo e Transfer Service Eireli-ME / Ag. Manifestação

  • 23/03/2017 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENCAMINHADAS VIA CORREIOS COM AR

  • 23/03/2017 16:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2017 11:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 10:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2017 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2017 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/03/2017 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 13:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/03/2017 13:32

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/03/2017 14:29

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
20/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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