TRF1 - 0001070-47.2012.4.01.3822

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ponte Nova-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MAGALHAES DE CASTRO

CPF *16.***.*28-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 21:37

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 21:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/08/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 00:36

    Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES DE CASTRO em 27/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO: 0001070-47.2012.4.01.3822 SENTENÇA 1.

    Tendo em vista a certidão de id 1110806788 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2.

    Proceda-se ao levantamento do impedimento judicial lançado nos imóveis de matrículas 1.779 e 7.096 do Cartório de Registro de Imóveis de Ponte Nova (p. 115 do id 1110330367). 3.

    Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    P.R.I.

    Ponte Nova, 1º de julho de 2022.

    Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

  • 04/07/2022 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2022 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 12:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 12:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG PROCESSO: 0001070-47.2012.4.01.3822 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MAGALHAES DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAGALHAES DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PONTE NOVA, 30 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 30/05/2022 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 14:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/05/2022 14:36

    Juntada de volume

  • 30/05/2022 14:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/01/2017 10:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 25/01/2017 10:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/01/2016 18:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/01/2016 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2016 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2015 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 01612.2015.00013822.1.00261/00034

  • 09/11/2015 17:35

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2015 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2015 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2015 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 01448.2015.00013822.1.00261/00034

  • 01/10/2015 14:52

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2015 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2015 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2015 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2015 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/05/2015 13:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2015 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2015 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2015 10:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2015 10:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/04/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/04/2015 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N:00485.2015.00013822.1.00261/00034

  • 24/04/2015 18:05

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2015 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2015 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN.

  • 02/02/2015 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/12/2014 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/12/2014 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/12/2014 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/12/2014 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN.

  • 22/12/2014 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2014 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2014 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2014 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da PFN.

  • 02/09/2014 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2014 08:59

    DILIGENCIA INDEFERIDA

  • 06/08/2014 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00124.2014.00013822.1.00261/00034

  • 22/07/2014 15:27

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2014 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2014 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2014 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2014 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Duas petições da PFN

  • 12/02/2014 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2013 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2013 14:54

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2013 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2013 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2013 10:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/02/2013 09:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/02/2013 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2013 15:11

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/12/2012 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 09:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/11/2012 12:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2012

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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