TRF1 - 0004142-45.2006.4.01.3307
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2022 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/07/2022 11:32
Juntada de Certidão
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15/07/2022 11:32
Juntada de Informação
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29/06/2022 13:49
Juntada de Certidão
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29/06/2022 01:57
Decorrido prazo de COFARMA - COM REP E DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 28/06/2022 23:59.
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06/06/2022 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2022.
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03/06/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
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03/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0004142-45.2006.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL LITISCONSORTE: COFARMA COM E DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA APELADO: COFARMA COM E DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA LITISCONSORTE: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 30 de maio de 2022.
MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
02/06/2022 12:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/06/2022 12:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/05/2022 03:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.
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07/05/2022 02:04
Decorrido prazo de COFARMA COM E DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.
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07/05/2022 02:04
Decorrido prazo de COFARMA COM E DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.
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18/04/2022 15:01
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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30/03/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 12:09
Juntada de Certidão
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30/03/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 12:09
Proferida decisão interlocutória
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13/05/2021 19:50
Juntada de manifestação
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26/03/2021 00:49
Decorrido prazo de COFARMA COM E DIST DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 00:45
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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28/01/2021 22:50
Conclusos para decisão
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28/01/2021 22:50
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 13:40
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/12/2020 13:40
Juntada de volume
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19/12/2020 13:40
Juntada de volume
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19/12/2020 13:39
Juntada de volume
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28/10/2020 10:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/10/2018 15:31
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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16/10/2018 15:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/10/2018 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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15/10/2018 16:35
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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15/10/2018 16:34
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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31/08/2018 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA
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23/08/2018 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4554021 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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20/08/2018 13:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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13/07/2018 10:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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15/06/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/06/18 ÀS PÁGINAS 1271/1676
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15/06/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 322
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11/06/2018 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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07/06/2018 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO
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05/06/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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30/05/2018 10:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/05/2018 10:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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28/05/2018 16:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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24/05/2018 15:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA
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24/05/2018 14:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - CÓPIA
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24/05/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 24/05/2018 DA PÁGINA 415 A 500
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23/05/2018 09:51
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
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18/05/2018 16:16
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2018
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18/05/2018 08:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/05/2018 08:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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14/05/2018 19:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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14/05/2018 14:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473608 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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07/05/2018 13:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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30/04/2018 17:49
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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27/04/2018 12:14
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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06/04/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/04/18 ÀS PÁGINAS 875/1347
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06/04/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018. Nº de folhas do processo: 312
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27/03/2018 10:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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26/03/2018 14:41
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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20/03/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e deu provimento ao recurso adesivo
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09/03/2018 14:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126
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06/02/2018 19:21
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018
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09/06/2015 18:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/06/2015 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
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09/06/2015 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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05/06/2015 16:25
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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27/05/2015 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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21/02/2013 12:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/02/2013 12:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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21/02/2013 09:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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20/02/2013 18:26
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2013
Ultima Atualização
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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