TRF6 - 0005743-28.2007.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF *82.***.*50-87

Polo Passivo

Partes

ROLIM E IRMAO LTDA

CNPJ: 17.204.884/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 18:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/05/2025 03:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/02/2025 00:29

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/02/2025 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 25/02/2025 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/02/2025 03:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2025 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/02/2025 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 26/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2025

  • 25/11/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024

  • 25/11/2024 10:17

    Expedição de Edital - citação

  • 20/11/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2024 13:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/06/2024 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 14:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/05/2024 11:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2024 11:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2024 11:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROLIM E IRMAO LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

  • 17/05/2023 11:27

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/05/2023 00:55

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:55

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 12/05/2023 11:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 11:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 11:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/04/2023 22:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/03/2023 17:30

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2022 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2022 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/10/2022 20:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2022 20:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2022 20:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 27/07/2022 15:37

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/06/2022 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    2007.38.00.005864-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980.

    Custas finais pelo executado, aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012.

    Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via e-mail à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo.

    Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

    Publique-se e intimem-se.

  • 01/06/2022 09:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/05/2022 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/05/2022 13:23

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN acusa recebimento

  • 30/05/2022 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Initmação PFN

  • 30/05/2022 13:23

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2022 11:19

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2022 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2022 11:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 28/04/2022 10:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/04/2022 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2009 10:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2009 14:02

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 02/06/2009 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2009 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2009 14:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P F N

  • 19/03/2009 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2009 10:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2009 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/01/2008 13:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/12/2007 10:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 15:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2007 15:37

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/08/2007 11:32

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/07/2007 15:02

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL N.046/2007

  • 24/05/2007 18:33

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/05/2007 18:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2007 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2007 16:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2007 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2007 13:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2007 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/04/2007 17:51

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2007 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2007 11:04

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2007 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2007 16:09

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 09/03/2007 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/03/2007 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2007 13:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/03/2007 13:37

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/03/2007 16:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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