05/09/2025 14:01

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
06/05/2025 11:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120, 122, 123, 121, 127, 124, 126, 128 e 125
12/02/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128
07/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 20:39

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/02/2025 18:33

Despacho
07/02/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 109, 106, 108, 110, 104, 105 e 107
21/11/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
21/11/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/11/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110
12/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:56

Despacho
22/10/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:18

Juntada de Petição
23/09/2024 11:18

Juntada de Petição
23/09/2024 11:18

Juntada de Petição
23/09/2024 11:18

Juntada de Petição
23/09/2024 11:18

Juntada de Petição
23/09/2024 11:18

Juntada de Petição
23/09/2024 11:18

Juntada de Petição
23/09/2024 11:18

Juntada de Petição
23/09/2024 11:18

Juntada de Petição
23/09/2024 11:18

Juntada de Petição
17/09/2024 08:31

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 17:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/10/2023 11:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/09/2023 14:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/09/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/05/2023 09:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/04/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
28/04/2023 14:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/07/2022 14:51

Juntado(a) - Petição Inicial
31/05/2022 00:00

Intimação

2008.38.00.030942-0 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

Remetam-se os autos para digitalização, com a observação da Portaria Conjunta Presi/Coger nº 8768958 do TRF da 1ª Região, especialmente o art. 8º e o §2º do art. 5º. 2.

Durante o período em que os autos estiverem sob digitalização e migração para o Sistema PJe, não correrão prazos processuais em prejuízo de quaisquer das partes. 3.

Realizada a digitalização, proceda-se a Secretaria à migração dos autos para o Sistema PJe. 4.

Providenciem os advogados das partes o cadastramento no Sistema PJe, nos termos dos arts. 193 a 199 e 270 do CPC e da Lei 11.419/2006, sob pena de suportar o ônus processual de seu não cadastramento, pois, após a digitalização e migração dos autos, todos os atos processuais serão somente realizados no Sistema PJe. 5.

Os pedidos urgentes, que necessitarem de apreciação durante o processamento da digitalização e da migração para o Sistema PJe, deverão ser encaminhados para o telefone de número (31) 98233-8315 e para o e-mail da Vara, no endereço eletrônico [email protected], para as devidas providências. 6.

Publique-se e cumpra-se.
30/05/2022 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) CEDIJ
24/05/2022 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/05/2022 10:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2022 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/04/2022 14:48

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
25/04/2022 14:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
08/02/2011 16:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/02/2011 14:14

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/12/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2010 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
09/12/2010 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/12/2010 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/12/2010 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2010 15:30

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
30/11/2010 15:30

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA RE
26/11/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2010 08:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS
26/10/2010 18:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2010 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
08/10/2010 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/10/2010 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/10/2010 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/09/2010 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2010 12:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/08/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2010 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
20/07/2010 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/07/2010 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/07/2010 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/07/2010 17:32

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
07/07/2010 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2010 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
01/07/2010 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
29/06/2010 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/05/2010 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
31/05/2010 17:33

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - sentença registrada sob o nº 199-A/2010
22/01/2010 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009
22/01/2010 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009
02/09/2009 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/08/2009 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2009 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
13/08/2009 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/08/2009 15:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - junt pet autor (nao prod provas)
15/07/2009 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2009 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT
09/07/2009 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/06/2009 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/06/2009 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/06/2009 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
09/06/2009 16:58

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
09/06/2009 16:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - junt impug à cont
20/05/2009 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2009 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT WANDIQUE TEIXEIRA GONÇALVES
15/05/2009 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/04/2009 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/04/2009 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/04/2009 17:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA CONTESTAÇÃO DA AGU
01/04/2009 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2009 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS
04/02/2009 13:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/01/2009 15:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/01/2009 17:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU
16/12/2008 13:39

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
16/12/2008 13:39

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
18/11/2008 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2008 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2008 13:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/11/2008 13:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/11/2008 17:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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