TRF1 - 1002437-62.2020.4.01.3902

1ª instância - 2ª Santarem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILSON DE LIMA CAVALCANTE

CPF *28.***.*49-91

JOSE DE SOUSA

CPF *12.***.*05-71

JORGE ANDRADE DE LIMA

CPF *97.***.*26-34

RONI FERREIRA DE MEDEIROS

CPF *26.***.*52-33

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 12:36

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/07/2023 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 08:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 16:50

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/06/2023 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 19:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/06/2023 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 02:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 14:04

    Juntada de manifestação

  • 29/05/2023 15:30

    Juntada de parecer

  • 26/05/2023 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 10:13

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/05/2023 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 09:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2023 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 00:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 14:00

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2023 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 03:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 09:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2023 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 13:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 14:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 30/03/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:25

    Juntada de Ata de audiência

  • 28/03/2023 16:37

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 14:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.

  • 13/03/2023 08:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 08:18

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/02/2023 21:27

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2023 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/02/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 18:13

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2023 17:19

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2023 01:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 18:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2023 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/01/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 03:42

    Decorrido prazo de JAILSON DE LIMA CAVALCANTE em 12/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 11:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/11/2022 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 10:38

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2022 12:21

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2022 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 22:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/11/2022 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 13:34

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/08/2022 21:58

    Juntada de manifestação

  • 22/08/2022 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 14:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2022 01:10

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2022 11:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 12:25

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 00:22

    Decorrido prazo de JAILSON DE LIMA CAVALCANTE em 03/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 09:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 16:53

    Decorrido prazo de RONI FERREIRA DE MEDEIROS em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 16:53

    Decorrido prazo de JORGE ANDRADE DE LIMA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 12:31

    Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA em 27/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 01:46

    Publicado Intimação polo passivo em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA 1002437-62.2020.4.01.3902 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JAILSON DE LIMA CAVALCANTE e outros (3) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O Doutor JORGE SOUZA PEIXOTO, Juiz Federal da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA, na forma da lei etc, FAZ passar o presente edital visando à: CITAÇÃO de: RONI FERREIRA DE MEDEIROS, brasileiro, casado, motorista, filho de Marconi Ferreira e Antônia Ferreira de Medeiros, CPF nº *26.***.*52-33, residente na Rua Milton Costa, nº 18, bairro Centro, Goianésia do Pará/PA e endereço comercial nos fundos do Hotel Paraíso, bairro Centro, Uruará/PA, JORGE ANDRADE DE LIMA, brasileiro, solteiro, operador de empilhadeira, filho de Jermino Andrade de Lima e Maria Machado de Lima, CPF nº *97.***.*26-34, residente na Rua Santos, nº 57, PDS, zona rural, Dom Eliseu/PA e ainda endereço comercial no Hotel Paraíso, bairro Morumbi, Uruará/PA, JOSE DE SOUSA, brasileiro, solteiro, filho de Jacinta Maria de Sousa, nascido em 03/11/29163, serviços gerais, CPF nº *12.***.*05-71, residente na Vila Dona Maria, nº 1260, bairro Aeroporto, Uruará/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: para se verem processar, denunciados que foram pelo Ministério Público Federal pela prática do(s) delito(s) previsto(s) no art. 50-A da Lei nº 9.605/98, art. 288 do Código Penal e art. 2º da Lei 8.176/1991, bem como para responderem à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do CPP, a ser entregue neste juízo, nos autos da ação penal em referência.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, em especial dos acusados supramencionados, e ainda, para que no futuro não venha a alegar ignorância ou impedimento ao seu direito de defesa, é passado o presente edital, que será fixada no local de costume deste Juízo.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Barão do Rio Branco, 1893, Jardim Santarém, Santarém/PA, CEP: 68.005-396, e-mail: [email protected].

    SANTARÉM, (data da assinatura eletrônica).

    JORGE SOUZA PEIXOTO JUIZ FEDERAL

  • 31/05/2022 12:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 12:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2022 08:47

    Expedição de Edital.

  • 09/05/2022 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 11:04

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 11:07

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/04/2022 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 18:26

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/11/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 11:48

    Outras Decisões

  • 28/10/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 11:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/10/2021 17:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/10/2021 17:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/10/2021 17:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/10/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 14:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 14:05

    Outras Decisões

  • 05/10/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 15:31

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 16:07

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/07/2021 17:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 17:41

    Juntada de diligência

  • 28/07/2021 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 17:37

    Juntada de diligência

  • 28/07/2021 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 17:14

    Juntada de diligência

  • 07/06/2021 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2021 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2021 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2021 00:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2021 23:59.

  • 18/12/2020 11:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/12/2020 11:52

    Juntada de resposta à acusação

  • 04/12/2020 14:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/12/2020 13:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/12/2020 13:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 16:20

    Outras Decisões

  • 30/11/2020 10:57

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 16:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/11/2020 01:50

    Decorrido prazo de JAILSON DE LIMA CAVALCANTE em 06/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 20:08

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 16:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/10/2020 16:22

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/10/2020 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/08/2020 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2020 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2020 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2020 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2020 11:53

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/08/2020 14:31

    Recebida a denúncia

  • 05/08/2020 21:24

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 14:44

    Juntada de Denúncia

  • 31/07/2020 11:09

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 31/07/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 11:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2020 11:49

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 03/03/2020 10:37

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 03/03/2020 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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