04/10/2022 16:18

Conclusos para julgamento
07/09/2022 08:57

Juntada de manifestação
05/09/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:37

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
21/04/2022 00:00

Intimação

Converto o julgamento em diligência. 2.

A demanda depositada no recurso em análise versa sobre revisão de benefícios, ou seja , postula a conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. 3.

Analisando os autos percebe-se que o autor entre a jornada de 1981 a 2010 esteve submetido a tensões superiores a 380V , fato que presume, a princípio a periculosidade da atividade, todavia, no bojo do PPP há expressa alusão sobre a efetividade do EPI, tema que que vem sendo discutido desde a decisão do STF Recurso Extraordinário 664.335, recentemente o tema foi afetado pelo STJ por meio do tema 1090, no Resp1.828.606, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. 4.

Na decisão que promoveu a afetação do Reps diversos temas foram declinados, senão vejamos: "1) Se, para provar a eficácia ou ineficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual) para a neutralização dos agentes nocivos à saúde e integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial, basta o que consta do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), ou se a comprovação pode ser por outros meios probatórios e, nessa última circunstância, se a prova pericial é obrigatória; 2) Se é possível impor rito judicial instrutório rígido e abstrato para apuração da ineficácia do EPI, como fixado pelo tribunal de origem, ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto e os mecanismos processuais disponíveis na legislação adjetiva; 3) Se a corte regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e, se positivo, se é legalmente praticável a ampliação; 4) Se é cabível fixar de forma vinculativa, em julgamento de casos repetitivos, rol taxativo de situações de ineficácia do EPI e, sendo factível, examinar a viabilidade jurídica de cada hipótese considerada pelo tribunal de origem (enquadramento por categoria profissional, ruído, agentes biológicos, agentes cancerígenos e periculosidade); 5) Se é admissível inverter, inclusive genericamente, o ônus da prova para que o INSS demonstre ausência de dúvida sobre a eficácia do EPI atestada no PPP". 5.

Desta feita, determino a suspensão dos presentes autos com arrimo no artigo 1030 do CPC até o deslinde da matéria. 6.

Intime(m)-se.
20/04/2022 15:38

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
22/11/2021 16:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - SOBRESTAMENTO
19/11/2018 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 6994326/2018
19/11/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª TURMA RECURSAL - TERESINA: RELATOR-2,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6994326/2018
27/09/2016 13:54

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
20/09/2016 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NAZARENO CÉSAR MOREIRA RÊIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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