31/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 0006584-89.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: MARCILIO REINAUX MAIA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de MARCILIO REINAUX MAIA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

Consta nos autos de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2177582641).

Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id 1652425461), via CNIB. (b) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 1652425460).

Custas, ex lege.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal
16/07/2022 01:25

Decorrido prazo de MARCILIO REINAUX MAIA em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 08:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 14/07/2022 23:59.
02/06/2022 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2022.
02/06/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 08:35

Juntada de substabelecimento
01/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0006584-89.2018.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 POLO PASSIVO:MARCILIO REINAUX MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCILIO REINAUX MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PALMAS, 31 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
31/05/2022 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
31/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:22

Juntada de Certidão de processo migrado
05/05/2022 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/05/2022 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 02/2020
28/05/2019 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2019 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/05/2019 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/05/2019 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2019 16:38

Conclusos para decisão
26/04/2019 11:37

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/04/2019 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
11/03/2019 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA AO DESTINATÁRIO VIA CORREIOS
26/02/2019 10:58

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/01/2019 15:47

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/12/2018 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
29/11/2018 15:35

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
29/11/2018 14:46

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
29/11/2018 14:36

CONCILIACAO NAO REALIZADA
17/10/2018 12:25

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
17/10/2018 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2018 11:24

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
11/10/2018 10:45

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
10/10/2018 21:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2018 11:33

Conclusos para despacho
03/10/2018 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2018 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/10/2018 13:03

INICIAL AUTUADA
26/09/2018 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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