TRF1 - 0007221-89.2012.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.188.574/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE OSMAR SOARES

CPF *89.***.*78-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 10:53

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 10:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 29/06/2022 11:00

    Decorrido prazo de JOSE OSMAR SOARES em 28/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 06:04

    Publicado Intimação polo passivo em 06/06/2022.

  • 07/06/2022 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 02/06/2022 10:12

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular : OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto : FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir.

    Secret. : CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007221-89.2012.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOSE OSMAR SOARES O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : “(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

    Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80).

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se..(...)”

  • 31/05/2022 13:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 13:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 17:22

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 30/05/2022 17:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2022 17:22

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/05/2022 20:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2022 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 09:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2022 22:58

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 22:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/11/2020 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2020 11:59

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 19/10/2020 11:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 08:36

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 16:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/10/2020 16:40

    Juntada de volume

  • 30/04/2020 15:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA - envio de processos para digitalização e após migração para PJe, conforme r. despacho de fls.

  • 27/04/2020 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2020 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2020 09:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

  • 26/11/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2019 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

  • 26/11/2019 14:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

  • 22/11/2019 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 22/11/2019 12:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 22/11/2019 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado em 21-11-2019.

  • 21/11/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

  • 09/09/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/09/2019 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2016 11:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 14/01/2016 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS, NO BALCÃO, PELO AUTORIZADO ROGÉRIO ANTUNES

  • 19/11/2015 09:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - processo entregue no atendimento para remessa ao conselho-exequente.

  • 24/09/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2015 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2015 10:31

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2015 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/05/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2015 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via RENAJUD

  • 19/05/2015 15:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via RENAJUD

  • 19/05/2015 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2015 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

  • 12/05/2015 15:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

  • 12/05/2015 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2015 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 23/04/2015 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 10:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado, em 22-04-2015, via bacenjud2, ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 23/04/2015 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - assinado em 22-04-2015

  • 17/04/2015 10:15

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2015 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO DIA 24/03/2013 - FASE LANÇADA DIA 25, EM RAZÃO DE O SISTEMA ESTAR INOPERANTE

  • 04/03/2015 13:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO AUTORIZADO ROGÉRIO

  • 13/02/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2015 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2015 16:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/01/2014 15:34

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Considerando-se que não houve a indicação de bens à penhora, bem como nenhuma outra manifestação do exequente no sentido de dar prosseguimento ao feito (fls. ...), dou cumprimento ao item 11, do r. despach

  • 21/01/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO AUTORIZADO ROGÉRIO ANTUNES DE OLIVEIRA

  • 18/11/2013 07:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/11/2013 07:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2013 07:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado consultas(s) - via infojud - referente(s) declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s).

  • 18/11/2013 07:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2013 07:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta(s) - via infojud - de declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s), conforme determinado do r. despacho retro.

  • 07/11/2013 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

  • 07/11/2013 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2013 15:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

  • 07/11/2013 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

  • 07/11/2013 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2013 15:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

  • 18/10/2013 08:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 18/10/2013 08:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 08:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

  • 16/09/2013 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 10:47

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/09/2013 07:46

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/09/2013 07:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2013 18:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2013 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2013 16:19

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/08/2013 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 04/07/2013 15:33

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/07/2013 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2013 09:52

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/04/2013 09:52

    CitaçãoORDENADA

  • 09/04/2013 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2013 10:47

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2013 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 01/03/2013 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2013 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENVIADO PELO CORREIO

  • 15/01/2013 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2013 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2013 09:11

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 17:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2012 17:52

    INICIAL AUTUADA

  • 12/12/2012 14:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2012

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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