TRF1 - 1008621-51.2021.4.01.3303

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARILEIDE ROSA DE JESUS DA SILVA

CPF *24.***.*37-13

VANDERLEI GOMES DA SILVA

CPF *28.***.*05-29

Advogados

JULIA MALENA ANDRADE LIMA

OAB: 63359/BA

CPF *54.***.*94-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

EVENTUAIS POSSEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 22:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/10/2022 09:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2022 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 02:13

    Decorrido prazo de EVENTUAIS POSSEIROS em 17/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 01:46

    Publicado Edital em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1008621-51.2021.4.01.3303 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO:VANDERLEI GOMES DA SILVA e outros EDITAL Prazo de 10 (dez) dias INTIMAR EVENTUAIS POSSEIROS, para conhecimento no prazo de 10 (dez) dias da DESAPROPRIAÇÃO de 1,05ha (um hectare e cinco ares), ou seja, 6,56% (seis inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento), da área denominada “FAZENDA BOA VISTA”, situada no Município de Santa Maria da Vitória, com área total de 16,00ha (dezesseis hectares), localizado na Rodovia BR 135/BA, Trecho: Divisa PE/BA – Divisa PI/BA – Divisa BA/MG; Subtrecho: BR-135: Entr.

    BA-463 (São Desidério) – Entr.

    BR-349 (Correntina); Segmento: Km 267,0 ao Km 344,74; Extensão: Km 58,0 – LOTE 02.; Estacas: 4800 + 9,65 a 4819 + 18,66 Lado Direito, com limites e confrontações ao Norte: SILVIO GOMES DA SILVA; LESTE: ESTRADA; SUL: BETÃO; OESTE: VANDERLEI GOMES DA SILVA FINALIDADE: Conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/1941); Para conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; Para possibilitar, após o decêndio, ao expropriando o levantamento de 80% do valor depositado (art. 33, § 2º, DL 3.365/1941), ainda que discorde do preço oferecido pela VALEC, desde que, apresentada prova de propriedade e quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado.

    SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, com expediente externo das 09 às 18 horas.

    Tels: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected].

    Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

    ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal

  • 31/05/2022 13:43

    Expedição de Edital.

  • 31/05/2022 13:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2022 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 09:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/05/2022 17:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 17:52

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/05/2022 16:14

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 10:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 14:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/02/2022 14:39

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 21/02/2022 21:53

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 12:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 12:12

    Declarada incompetência

  • 10/01/2022 10:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 22:32

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA

  • 16/12/2021 22:32

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 16/12/2021 20:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2021 20:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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