TRF1 - 0005357-26.2010.4.01.3304

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INDUSTRIA DE CALCADOS CASTRO ALVES S/A.

CNPJ: 05.858.273/0001-95

Advogados

DIEGO GERHARDT

OAB: 62082/RS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005357-26.2010.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005357-26.2010.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INDUSTRIA DE CALCADOS CASTRO ALVES S/A.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO GERHARDT - RS62082 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[INDUSTRIA DE CALCADOS CASTRO ALVES S/A. - CNPJ: 05.***.***/0001-95 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 22 de novembro de 2022. (assinado digitalmente)

  • 23/08/2022 08:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 23/08/2022 08:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/08/2022 01:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:52

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS CASTRO ALVES S/A. em 01/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 00:15

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0005357-26.2010.4.01.3304 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: INDUSTRIA DE CALCADOS CASTRO ALVES S/A.

    Advogado do(a) APELANTE: DIEGO GERHARDT - RS62082 APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0005357-26.2010.4.01.3304 APELANTE: INDÚSTRIA DE CALÇADOS CASTRO ALVES S/A.

    Advogado da APELANTE: DIEGO GERHARDT - RS62082 APELADA: FAZENDA NACIONAL REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    MANDADO DE SEGURANÇA.

    CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

    INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE FÉRIAS.

    REEXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA.

    ART. 1.030, II, DO CPC, NA REDAÇÃO DA LEI 13.256/2016.

    MANTIDO O V.

    ACÓRDÃO EM RELAÇÃO À APELAÇÃO.

    REMESSA OFICIAL PROVIDA. 1.

    Reexame do mérito da controvérsia e modificação do julgado anterior, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, na redação da Lei 13.256/2016, para adequá-lo à orientação vinculativa do Supremo Tribunal Federal. 2.

    Na sessão de 28/08/2020, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.072.485/PR, com repercussão geral, a Corte Suprema firmou a tese no sentido de que “é legitima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias” (Tribunal Pleno, Rel.

    Min.

    Marco Aurélio, maioria). 3.

    Mantido o v. acórdão em relação à apelação.

    Remessa oficial provida.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, dar provimento à remessa oficial, mantendo o v. acórdão em relação à apelação. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 27/06/2022 (data do julgamento).

    Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator

  • 07/07/2022 16:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 16:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 15:25

    Conhecido o recurso de INDUSTRIA DE CALCADOS CASTRO ALVES S/A. - CNPJ: 05.***.***/0001-95 (APELANTE) e provido

  • 28/06/2022 16:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/06/2022 16:05

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 10/06/2022 01:02

    Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS CASTRO ALVES S/A. em 09/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:03

    Publicado Intimação de pauta em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 31 de maio de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: INDUSTRIA DE CALCADOS CASTRO ALVES S/A. , Advogado do(a) APELANTE: DIEGO GERHARDT - RS62082 .

    APELADO: FAZENDA NACIONAL , .

    O processo nº 0005357-26.2010.4.01.3304 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 27/06/2022 Horário: 14:00 Local: Sala 2, sobreloja, presencial com suporte de vídeo - R.

    Presi. 16/2022.

    Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 31/05/2022 13:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 13:21

    Incluído em pauta para 27/06/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 27/02/2021 00:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 10/12/2020 18:36

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 18:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/11/2020 09:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 30/11/2020 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 22:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 22:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 22:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 16:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/09/2020 13:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/09/2020 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/09/2020 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/09/2020 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 22/09/2020 13:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/09/2020 13:27

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 15/09/2020 14:51

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/09/2020 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/09/2020 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/08/2019 15:00

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 15/08/2019 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/08/2019 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/07/2019 16:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 26/06/2019 08:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2019 11:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/05/2019 10:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 02/04/2019 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/04/2019 09:02

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/03/2019 16:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/03/2019 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/03/2019 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/03/2019 15:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/01/2019 12:03

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DIA 29/01 E DISPONIBILIZAÇÃO NO DIA 28/01

  • 25/01/2019 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 43-P

  • 17/01/2019 18:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643059 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/01/2019 18:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643058 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/01/2019 13:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 04/12/2018 15:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2018 07:52

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/11/2018 09:21

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/11/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2018. Nº de folhas do processo: 176. Destino: ARM 34/I

  • 24/10/2018 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 23/10/2018 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

  • 08/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e da Impetrante com efeitos infringentes

  • 27/09/2018 12:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2018 - DISPONIBILIZADA EM 26/09/2018 (PÁG 960/1003)

  • 25/09/2018 12:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2018

  • 14/08/2014 12:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/08/2014 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/07/2014 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 18:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 18/04/2012 17:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/04/2012 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 18/04/2012 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 17/04/2012 18:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2837280 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 16/04/2012 18:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

  • 02/04/2012 15:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2012 15:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 13/03/2012 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/03/2012 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2012. Teor do despacho : 12 G

  • 28/02/2012 09:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2801212 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/02/2012 09:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2784353 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/02/2012 11:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

  • 14/02/2012 18:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/02/2012 16:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2012 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/01/2012 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IND. DE CALÇADOS C. ALVES S.A)

  • 13/01/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/01/2012 PAGS. 635/717.

  • 10/01/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/01/2012. Nº de folhas do processo: 135. Destino: ARM. 05-A

  • 19/12/2011 15:09

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 19/12/2011 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (EM CIMA DA MESA)

  • 16/12/2011 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/12/2011 13:56

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/11/2011 - PAGS. 189/255

  • 18/11/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Impetrante e à remessa oficial

  • 17/11/2011 09:03

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 18/11/2011 ÀS 9 HORAS - JFCR

  • 09/11/2011 14:37

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - - SESSÃO CANCELADA POR MOTIVO ADMINSTRATIVO

  • 03/11/2011 13:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/11/2011 - PÁGINAS 170/181

  • 28/10/2011 14:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2011

  • 17/10/2011 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 13/10/2011 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 11/10/2011 17:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2727711 PARECER (DO MPF)

  • 07/10/2011 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/G

  • 26/09/2011 18:42

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/09/2011 18:41

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2011

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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