TRF1 - 0004513-75.2007.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 25.141.813/0001-22

BENEDITO PIRES DE ALCANTARA

CPF *49.***.*70-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2021 01:01

    Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:00

    Decorrido prazo de BENEDITO PIRES DE ALCANTARA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANIA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 23/04/2021 23:59.

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004513-75.2007.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004513-75.2007.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: BENEDITO PIRES DE ALCANTARA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE GOIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/02/2021 11:04

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 26/02/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 03:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 03:18

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 03:17

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 03:15

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 03:13

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 10:32

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 16/02/2018 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/11/2015 15:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 05/11/2015 15:03

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 04/11/2015 07:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2015 07:08

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/10/2015 07:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 30/09/2015 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2015 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/07/2015 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/07/2015 07:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

  • 16/07/2015 15:05

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP.

  • 16/07/2015 08:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3656701 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 09/06/2015 15:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/06/2015 15:08

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 28/05/2015 07:10

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/05/2015 09:09

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 22/05/2015 07:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/04/2015 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/04/2015 09:53

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 27/03/2015 18:43

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/03/2015 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/03/2015 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/03/2015 10:39

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 26/03/2015 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3598579 CONTRA-RAZOES

  • 26/03/2015 15:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/03/2015 12:19

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 12/02/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO

  • 06/10/2014 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/10/2014 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/10/2014 14:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/10/2014 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467927 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 02/10/2014 14:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467926 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 02/10/2014 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/09/2014 08:40

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 26/09/2014 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/09/2014 09:13

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 22/09/2014 11:18

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/09/2014

  • 19/09/2014 08:37

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/09/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2014. Nº de folhas do processo: 651. Destino: DIJUL 01

  • 12/09/2014 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/09/2014 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/08/2014 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 15/08/2014 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 15/08/2014 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3421473 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 14/08/2014 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/08/2014 09:31

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 31/07/2014 09:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/07/2014

  • 29/07/2014 15:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/07/2014 09:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/07/2014 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 22/07/2014 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/07/2014 09:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2014. Nº de folhas do processo: 635. Destino: DIJUL 05

  • 17/07/2014 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/07/2014 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/07/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido, à apelação e à remessa oficial

  • 01/07/2014 13:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 123 EM 01/07/2014

  • 25/06/2014 15:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/07/2014

  • 20/05/2014 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 16/05/2014 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 08/07/2013 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 05/07/2013 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 05/07/2013 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132163 OFICIO

  • 05/07/2013 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/07/2013 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/07/2013 17:37

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/11/2012 11:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/11/2012 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/11/2012 08:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 16/11/2012 18:20

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2012

Ultima Atualização
24/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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