TRF6 - 0002461-09.2017.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal de Montes Claros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURILIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA

CPF *92.***.*92-04

Advogados

MAURILIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA

OAB: 66666/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 14:48

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00033765820174013807/MG referente ao evento 282

  • 15/04/2025 09:11

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Número: 60036449720244060000/TRF

  • 14/01/2025 10:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/07/2023 19:48

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 26/07/2023 19:26

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 26/07/2023 08:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2023 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2023 16:34

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 14/06/2023 14:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2023 14:43

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 14:43

    Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/06/2023 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 10:19

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 06/06/2023 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 12:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2023 12:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2023 12:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2023 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 16:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2023 18:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/03/2023 16:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2023 16:59

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/03/2023 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 09/03/2023 15:29

    Juntado(a) - Comunicações

  • 08/03/2023 12:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/03/2023 19:05

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 03/02/2023 13:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/01/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 18:55

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 25/01/2023 21:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2023 11:15

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 23/01/2023 19:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/01/2023 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2023 15:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 16:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2023 16:00

    Juntado(a) - Decisão

  • 17/01/2023 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 13:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2023 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2023 17:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 21:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2023 21:42

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 13/12/2022 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 29/07/2022 17:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/07/2022 14:32

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões ao recurso

  • 11/07/2022 18:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/07/2022 17:33

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 11/07/2022 17:33

    Juntado(a) - Comunicações

  • 11/07/2022 12:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/06/2022 18:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 18:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/06/2022 17:35

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 21/06/2022 18:06

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 21/06/2022 15:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 13:53

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 17/06/2022 13:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 09:59

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 16/06/2022 20:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 10:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 10:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 09/06/2022 08:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    Pela decisão de fls. 4152/4158, Juízo da 30ª Zona Eleitoral em Belo Horizonte/MG reconheceu não haver crime eleitoral, declarou a incompetência da Justiça Eleitoral e determinou a devolução dos autos a este Juízo.

    Na oportunidade, ficou multa por litigância de má-fé em desfavor do réu no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos.

    Contra a referida decisão, o réu interpôs recurso em sentido estrito (fls. 4167/4172).

    Pela decisão de fls. 4175/4176, aquele Juízo manteve a decisão recorrida e determinou a remessa dos autos ao e.

    TRE/MG.

    Na sequência , a Secretaria daquele Juízo remeteu os autos a este Juízo, não havendo qualquer notícia nos autos se houve remessa eletrônica do recurso em sentido estrito ao TRE/MG, e se foi concedido efeito suspensivo ao recurso. É certo que o referido recurso não tem efeito suspensivo, nos termos do art. 584 do CPP, de modo que o processo já se encontra pronto para julgamento perante este Juízo, independentemente da pendência do julgamento do recurso.

    Porém, é imprescindível saber se o recurso foi remetido eletronicamente ao e.

    TRE/MG.

    Sendo assim, oficie-se ao pelo Juízo da 30ª Zona Eleitoral em Belo Horizonte/MG, solicitando que informe a este Juízo se recurso em sentido estrito interposto pelo réu MAURÍLIO NERIS DE ANDRADE ARRUDA nos autos n. 0600079-67.2021.6.13.0148 foi remetido de forma eletrônica ao e.

    TRE/MG, informando, ainda, se houve eventual concessão de efeito suspensivo pelo Tribunal.

    O presente despacho serve como ofício.

    Com a resposta, façam-se os autos conclusos.

    Intimem-se.

  • 03/06/2022 13:24

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/06/2022 10:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/06/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OBTIDAS INFORMAÇÕES JUNTO AO SITE DO TRE/MG

  • 03/06/2022 08:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/06/2022 08:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL DE BELO HORIZONTE/MG

  • 02/06/2022 07:57

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/04/2022 07:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/04/2022 07:38

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - AUTOS RECEBIDOS DO JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL DE BELO HORIZONTE/MG - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 04/03/2021 13:54

    Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMETIDOS AO JUÍZO DO 148ª ZONA ELEITORAL EM JANUÁRIA/MG

  • 26/02/2021 15:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 4080 QUE INDEFERIU A LIBERAÇÃO DE BENS E VALORES.

  • 23/02/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/02/2021 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/02/2021 14:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere pleitos de fls. 4072.

  • 18/02/2021 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/02/2021 14:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE BENS E VALORES

  • 05/02/2021 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2021 13:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF DÁ CIÊNCIA DO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZO DA 148ª ZONA ELEITORAL DE JANUÁRIA/MG.

  • 01/02/2021 18:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2021 14:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2021 18:05

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Declínio de Competência para a 148ª Zona Eleitoral em Januária - MG

  • 06/12/2019 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/12/2019 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 13:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/11/2019 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2019 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2019 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/08/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA DE ADV. DO SISTEMA PROCESSUAL.

  • 09/08/2019 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/08/2019 16:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2019 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2019 15:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 01/08/2019 15:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 31/07/2019. PUBLICADO EM 01/08/2019.

  • 30/07/2019 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/07/2019 14:49

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 31/08/2017 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/08/2017 16:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 14:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA SOMENTE DOS DOIS ÚLTIMOS VOLUMES

  • 15/08/2017 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2017 13:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 15/08/2017 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2017 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2017 12:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2017 10:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA XEROX

  • 02/08/2017 17:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇA DESENTRANHADA DOS AUTOS N. 3227-62.2017.2017.4.01.3807

  • 02/08/2017 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2017 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2017 13:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO TCE/MG

  • 24/07/2017 15:35

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO HC 22287-93.2017.4.01.0000/MG

  • 12/07/2017 17:01

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADO CONTATO TELEFÔNICO COM TCE/MG COBRANDO AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS

  • 30/06/2017 14:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DESENTRANHADAS DOS AUTOS 2464-61.2017.4.01.3807

  • 26/06/2017 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DO OFÍCIO

  • 22/06/2017 12:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.1943/2017

  • 21/06/2017 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 13:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/06/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - 03 LAUDOS PERICIAIS

  • 13/06/2017 15:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 PETIÇÃO E 04 OFÍCIOS, SENDO 03 DA POLÍCIA FEDERAL ENCAMINHANDO LAUDOS PERICIAIS

  • 30/05/2017 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2017 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2017 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2017 14:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DEFESA

  • 23/05/2017 14:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/05/2017 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REENCAMINHA OFÍCIO AO TCE/MG

  • 19/05/2017 17:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 OFÍCIO DA POLÍCIA FEDERAL (DEVOLVE MANDADOS DE PRISÃO)

  • 16/05/2017 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX (SÓMENTE O VOLUME 18)

  • 12/05/2017 18:53

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

  • 12/05/2017 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2017 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DOS OFÍCIOS N. 1436/2017 e GABJUS N. 03/2017

  • 12/05/2017 18:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N. 1436/2017; 1438/2017 e OFÍCIO GABJUS N. 03/2017

  • 12/05/2017 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2017 16:42

    Juntado(a) - PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE PRISÃO N. 02/2017

  • 10/05/2017 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DO OFÍCIO

  • 10/05/2017 16:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1399/2017

  • 10/05/2017 16:40

    Juntado(a) - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - CAUTELAR DISTRIBUÍDA SOB O N. 3227-62.2017.4.01.3807

  • 08/05/2017 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 02 DECISÕES

  • 08/05/2017 17:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 05/05/2017 18:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2017 18:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DA DEFESA

  • 05/05/2017 18:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/05/2017 18:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DEFESA

  • 05/05/2017 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/05/2017 18:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2017 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/04/2017 16:49

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/04/2017 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2017 13:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2017 17:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 16:08

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/03/2017 16:08

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 31/03/2017 10:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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