TRF6 - 0005376-91.2013.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO FANTONI ALVARES

CPF *17.***.*17-91

JULIANA LAMBERT OREFICE

CPF *55.***.*20-44

Advogados

JOSE ANTONIO ZINATO

OAB: 78124/MG

MARCO ANTONIO ANDERE TEIXEIRA

OAB: 70718/MG

LORENA GONCALVES LOPES ZINATO

LUIZA MAGALHAES VASCONCELOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 18:13

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00053769120134013800/TRF

  • 06/12/2024 14:26

    Juntado(a)

  • 05/12/2024 15:08

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2024 15:08

    Juntado(a)

  • 05/12/2024 14:56

    Juntado(a)

  • 05/12/2024 14:54

    Juntado(a)

  • 05/12/2024 07:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO FANTONI ALVARES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 05/12/2024 07:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANA LAMBERT OREFICE - ABSOLVIDO

  • 25/10/2024 18:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/10/2024 20:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2024 17:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/10/2024 17:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2024 17:15

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 23/08/2024 12:16

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 30/04/2024 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/04/2024 15:25

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 29/04/2024 12:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2024 08:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 24/04/2024 20:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/04/2024 13:43

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Criminal da SSJ de Belo Horizonte.

  • 24/04/2024 13:43

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 24/04/2024 10:36

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/04/2024 10:36

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 23/04/2024 17:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/04/2024 17:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2024 17:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2024 15:24

    Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

  • 06/12/2023 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 20:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/12/2023 17:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 05/12/2023 16:08

    Juntado(a) - Informação

  • 05/12/2023 16:08

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 09/11/2023 13:35

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 31/10/2023 18:53

    Juntado(a) - Acórdão

  • 30/10/2023 14:09

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 25/09/2023 17:59

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 03/06/2022 12:08

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 03/06/2022 08:14

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 03/06/2022 08:14

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 03/06/2022 08:14

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 03/06/2022 08:14

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 03/06/2022 08:14

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 03/06/2022 08:14

    Juntado(a) - Volume

  • 03/06/2022 08:12

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 03/06/2022 08:11

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 02/03/2022 22:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/10/2016 12:52

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME - CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/09/2016 17:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/09/2016 17:45

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/09/2016 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2016 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 20/09/2016

  • 13/09/2016 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/07/2016 18:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/07/2016 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/07/2016 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 13/07/2016

  • 09/06/2016 13:08

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 09/06/2016 13:08

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 02/06/2016 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2016 13:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 18:20

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/02/2016 17:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/02/2016 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 15/02/2016

  • 20/01/2016 14:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/01/2016 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 07:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2016 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2016 13:32

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/01/2015 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/01/2015 14:59

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/12/2014 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/11/2014 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 02/12/2014

  • 28/11/2014 12:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2014 12:46

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/11/2014 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2014 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 17/11/2014

  • 13/11/2014 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2014 14:13

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/11/2014 13:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2014 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 10/11/2014 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2014 14:50

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/11/2014 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/11/2014 12:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2014 18:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2014 18:43

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/09/2014 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 18:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2014 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2014 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PAULO GUILHERME ALVARES, ÉLSON FONSECA DE VASCONCELOS, GERALDO DA SILVA VIEIRA, RENATA DE PINHO MARQUES CARVALHO, JULIANA LAMBERT OREFICE, RICARDO FANTONI ÁLVARES E ENCAMINHEI À C

  • 04/09/2014 17:31

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 1076/9V/14 PARA A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE E ENCAMINHEI À CEMAN ATRAVÉS DA GUIA 127967/2014. .

  • 18/08/2014 08:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2014 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 18/08/2014

  • 14/05/2014 09:58

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/05/2014 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2013 14:54

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/11/2013 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/2013 15:12

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - FORMADO INSTRUMENTO DE RSE Nº 55358-74.2013.4.01.3800

  • 02/10/2013 17:42

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FORMAR INSTRUMENTO

  • 02/10/2013 17:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF/DEF/JULIANA

  • 20/09/2013 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2013 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 20/09/2013

  • 19/08/2013 14:30

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FORMAR INSTRUMENTO

  • 19/08/2013 14:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2013 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2013 11:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA DE RICARDO

  • 12/07/2013 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. À RICARDO FANTONI

  • 11/06/2013 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2013 18:06

    Ato ordinatório praticado - RECURSO ORDENADA FORMACAO INSTRUMENTO

  • 15/05/2013 09:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2013 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 11:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2013 13:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JULIANA LAMBERT OREFICE

  • 15/04/2013 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/03/2013 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2013 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/02/2013 14:27

    Juntada de Petição - RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO

  • 22/02/2013 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 11:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2013 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2013 16:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2013 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2013 14:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.86/88.

  • 07/02/2013 14:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.87/88.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039740-95.2017.4.01.3300

Elijorge Matos de Araujo

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Wagner Veloso Martins

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1032363-60.2021.4.01.3900

Adriele Santos Assuncao

Assupero - Ensino Superior S/S LTDA

Advogado: Franciclei do Socorro Rodrigues da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2021 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0021493-63.2008.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Larisse Rejjane Oliveira Lima

Advogado: Jose Carlos Loli Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2008 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0038036-47.2017.4.01.3300

Maria da Conceicao Senna dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Lilia de Castro Pimenta Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005376-91.2013.4.01.3800

Ricardo Fantoni Alvares

Juliana Lambert Orefice

Advogado: Marco Antonio Andere Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2016 18:12

Exibir Processo