24/08/2022 13:55

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 13:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/07/2022 05:25

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IBAMA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 05:25

Decorrido prazo de Presidente da Comissão de Heteroidentificação do CEBRASPE em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 05:22

Decorrido prazo de CEBRASPE em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/07/2022 23:59.
16/06/2022 12:33

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 11:32

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 04:16

Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 18:07

Publicado Sentença Tipo C em 13/06/2022.
06/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 6ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005814-51.2022.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MATHEUS PEREIRA LOBATO Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES - AP5041 IMPETRADO: CEBRASPE e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Diante do exposto, considerando a inadequação da via eleita e a imprescindibilidade de dilação probatória para demonstração do alegado direito líquido e certo, a caracterizar ausência de pressuposto indispensável para a propositura da presente ação mandamental, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 485, I e VI do CPC/2015 c/c art. 1º e 10 da Lei Federal n° 12.016/2009.

Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, e sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei Federal nº 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.
04/06/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
03/06/2022 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2022 19:51

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 19:51

Juntada de Certidão
02/06/2022 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2022 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2022 19:51

Indeferida a petição inicial
02/06/2022 16:08

Conclusos para decisão
02/06/2022 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
02/06/2022 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2022 14:30

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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